Durante a terceira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a PEC da reforma tributária, que teve como foco principal a governança do Conselho Federativo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou nesta quarta-feira (13/08) sua opinião pessoal sobre o tema.
Um Conselho Federativo Técnico
Eduardo Braga defendeu que o Conselho Federativo precisa se assemelhar a um órgão técnico e administrativo, seguindo o modelo bem-sucedido do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Relator da PEC
Como relator da PEC da reforma tributária, Braga afirmou que buscará formar uma opinião sólida com base em todas as discussões realizadas durante a tramitação da proposta na CCJ.
O Nome e a Necessidade de Mudanças
Ele reconheceu que houve sugestões de colegas para a exclusão do Conselho Federativo do texto da reforma, assim como propostas para mudar sua nomenclatura. Embora Braga tenha admitido que o nome “Conselho Federativo” pode não ser o mais adequado, ele enfatizou que essa instância desempenhará um papel crucial na apuração única e na distribuição dos recursos provenientes do modelo brasileiro de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Impacto e Importância
“Tenho procurado ouvir a todos, não apenas em relação ao Conselho Federativo, mas também sobre outros aspectos da emenda constitucional. Estamos realizando uma reforma abrangente, que impactará cerca de 80% das receitas estaduais e municipais, além de afetar aproximadamente 30% das receitas da União. Essa reforma terá um impacto significativo no setor produtivo e na federação brasileira. Quanto mais eu escuto, me dedico e leio, mais compreendo a responsabilidade que temos ao votar a reforma tributária”, observou Braga.
Um Caminho Inevitável
O senador enfatizou que a reforma tributária é um caminho inevitável para o Brasil. Ele argumentou que o sistema tributário atual é insustentável e não pode continuar como está. Braga concluiu afirmando: “Eu tenho a convicção de que o Brasil precisa de uma reforma tributária, pois o caos tributário atual não pode mais persistir. O Brasil não suporta mais essa situação.”
A terceira audiência da CCJ para debater a PEC da reforma tributária contou com a participação de sete convidados, a maioria dos quais expressou apoio à criação do Conselho Federativo. Braga esclareceu que chegou a questionar sua própria equipe sobre a busca por especialistas com opiniões divergentes, mas descobriu que não houve indicações nesse sentido para a audiência.