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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu 50 faltas não justificadas nas sessões da Câmara dos Deputados, de acordo com os registros oficiais da Casa. Morando nos Estados Unidos desde março, onde atuou em articulações ligadas às sanções americanas contra autoridades brasileiras, o parlamentar se aproxima do limite que pode levar à perda do mandato e já é alvo de diversos pedidos de cassação apresentados pelo PT.
Mesmo excluindo o período entre 18 de março e 20 de julho, quando esteve licenciado, o número de ausências coloca Eduardo acima do permitido pela Constituição. O artigo 55, inciso III, prevê a cassação do mandato quando o deputado falta, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias da sessão legislativa. Como a Câmara costuma realizar entre 85 e 90 sessões por ano, o limite gira em torno de 45 faltas — já superado pelo parlamentar.
A apuração final das ausências só deve ser enviada à Presidência da Câmara em março de 2026, conforme norma da Mesa Diretora de 2017. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), tenta acelerar esse processo. No dia 14, apresentou um projeto de resolução para que a assiduidade dos parlamentares seja monitorada trimestralmente e que o procedimento de perda de mandato seja iniciado imediatamente após o estouro do limite de faltas.
Eduardo Bolsonaro é réu por coação
Além disso, no fim de outubro, Lindbergh protocolou um pedido de cassação na própria Mesa Diretora e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele pede não só a perda do mandato, mas também o bloqueio dos salários e benefícios de Eduardo durante o processo, além do ressarcimento ao erário pelos dias não trabalhados.
A oposição, por sua vez, tentou protegê-lo em setembro ao indicar Eduardo para a liderança da minoria na Câmara. A tentativa foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou a indicação.
No mesmo período, Eduardo também se tornou alvo de denúncia aceita pela Primeira Turma do STF no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Segundo a PGR, ele atuou nos EUA para pressionar pela aplicação de sanções contra autoridades brasileiras por meio da Lei Magnitsky — incluindo o ministro Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e outros membros da cúpula do Judiciário. Apenas Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luís Fux não tiveram vistos revogados.
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ICL Notícias
