Por Cleber Lourenço
A Polícia Federal ganhou uma nova frente de investigação sobre a execução de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de duas auditorias produzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) após os relatórios apontarem indícios de direcionamento de contratações, sobrepreço e superfaturamento na aplicação de recursos públicos.
A decisão amplia o alcance das investigações sobre as emendas parlamentares. Até agora, o foco das apurações estava concentrado na atuação de pessoas sem mandato que, segundo a Polícia Federal, influenciavam a destinação das verbas. Agora, o Supremo passa a mirar também a execução do dinheiro depois que ele chega aos estados, municípios e órgãos federais.
Um dos relatórios encaminhados à PF trata das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência direta criada para simplificar o envio de recursos da União aos entes federativos. A auditoria analisou o universo de R$ 20,7 bilhões distribuídos entre 2020 e 2024, que alcançou 5.335 estados e municípios, e selecionou uma amostra de 15 entes para fiscalização detalhada.
O diagnóstico da CGU revelou problemas em praticamente todas as etapas da execução das verbas. Nove dos quinze entes auditados apresentaram irregularidades ou deficiências nos planos de trabalho. Entre os quatorze que já haviam executado os recursos, nove registraram falhas em licitações, compras ou contratações.
Os auditores identificaram, nos casos considerados mais graves, indícios de direcionamento de contratações, sobrepreço e superfaturamento. A decisão não informa quais municípios ou estados estão relacionados a esses achados, mas determina que o material seja encaminhado à Polícia Federal para as providências cabíveis.
As falhas não se limitaram às contratações. Quatorze dos quinze entes foram considerados inadequados quanto aos mecanismos de acompanhamento da execução das emendas. Doze apresentaram nível insuficiente de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos. Também foram encontradas irregularidades na alimentação do Portal Nacional de Contratações Públicas, ferramenta criada justamente para permitir o controle social sobre as compras realizadas com dinheiro da União.
O segundo relatório enviado por Dino à Polícia Federal trata da execução de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Nesse caso, porém, o conteúdo permanece integralmente sob sigilo.
Além de encaminhar o documento à PF, o ministro determinou que ele seja retirado da ADPF 854 e passe a tramitar em um processo próprio, protegido por nível máximo de sigilo dentro do Supremo. A decisão não revela os contratos analisados, os valores envolvidos, os municípios beneficiados nem os agentes públicos investigados.
A medida indica que os achados relacionados ao Dnocs terão uma tramitação separada da ação que acompanha a transparência das emendas parlamentares e poderão alimentar investigações específicas conduzidas pela Polícia Federal.
Nem todas as auditorias produzidas pela CGU receberam esse tratamento. Um terceiro relatório, que avaliou repasses para organizações da sociedade civil, identificou falhas pontuais de monitoramento e transparência, mas permaneceu apenas no âmbito do acompanhamento administrativo realizado pelo Supremo, sem encaminhamento à Polícia Federal.
A decisão representa mais um passo na estratégia adotada por Flávio Dino desde que assumiu a relatoria da ADPF 854. Depois de cobrar mudanças nas regras de transparência, suspender pagamentos e determinar bloqueios de recursos ligados às investigações sobre o controle informal das emendas parlamentares, o ministro passa agora a levar para a esfera criminal auditorias que apontam indícios concretos de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Esse é o caminho que eu seguiria. Acho que ele fica muito mais forte, mais jornalístico e abre pelo fato novo, sem desperdiçar o lead explicando burocracia.
