[ad_1]
A pedido do deputado distrital Fábio Félix (Psol), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na última terça-feira (21), uma audiência pública sobre o número de mortes ocorridas no sistema prisional no Distrito Federal. O encontro reuniu representantes de movimentos pelo desencarceramento, parlamentares e de famílias que convivem com a realidade carcerária.
Entre 2014 e 2023, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal registrou 342 óbitos de pessoas privadas de liberdade. A maioria decorre de causas evitáveis, negligência médica e violência institucional, o que configura grave violação de direitos humanos. Este cenário motivou o pedido de audiência pública.
Segundo o deputado Félix, o sistema prisional é alvo de centenas de denúncias na Comissão de Direitos Humanos. Das 1.242 recebidas neste ano, 459 dizem respeito ao sistema prisional. “São muitas violações, superlotação, tortura, maus tratos, negligência no atendimento em saúde, restrição de visitas, alimentação precária, omissão de socorro, uso inadequado de armas supostamente não letais, violência física, castigos abusivos”, explica o parlamentar que preside a comissão.
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Observatório de Saúde e Letalidade Prisional do DF, Camila Prando afirmou que o sistema prisional do DF não possui condições para o funcionamento adequado. Segundo ela, há três pontos que merecem destaque no debate: superlotação, promoção da saúde e responsabilização sobre as mortes e violências.
“No DF, das 18 mortes noticiadas de janeiro a setembro de 2025, sete são consideradas mortes ‘a esclarecer’. Três supostos suicídios e algumas consideradas ‘naturais’ nas declarações de óbito. O índice de 40% de mortes ‘a esclarecer’ é um dado importante no cenário que discutimos aqui sobre responsabilização. A gente observa um baixíssimo índice de apuração administrativa, cível e criminal sobre mortes e violações ocorridas. Nos casos de apurações administrativas, a taxa é de quase 100% de arquivamento das apurações”, afirmou.
Outro ponto levantado durante o debate foi a eficácia do sistema. “No sistema prisional, as pessoas estão voltando para a rua melhores do que entraram ali ou tem reincidência altíssima? O dado que temos é de que a reincidência é altíssima. São 16 mil presos no DF. Ali tem que ter oportunidade de socialização, educação, profissionalização. São questões mínimas para que as pessoas voltem melhores para a sociedade”, ressaltou.
Luta por justiça
A companheira de Cleiciano Dantas, jovem morto na Papuda em junho, esteve presente e relatou a jornada que a família trava por justiça.
“Minha luta é por todos. Dói muito o que ele passou. Minha aflição vem de antes por não ter conseguido fazer visita para ele porque eu sempre entrava no sistema e ele estava no pavilhão disciplinar. Eu queria muito saber por que ele estava lá. Muitas vezes, ele não sabia o que estava fazendo, tinha problemas psicológicos. Ter tido a notícia e saber que eu iria ver ele novamente [só depois de] morto dói muito até hoje. A gente só quer saber o que aconteceu com ele”, narrou.
Maria José Almeida, também conhecida como Zezé do MTST, também deu o seu relato pessoal. A ativista foi presa em 2024 acusada de extorsão e ameaça. Desde a sua liberdade, concedida em março de 2025, ela luta pela dignidade das pessoas presas.
“Sou vítima de um erro grave do sistema judiciário. Fui levada ao sistema prisional por seis meses, acusada de dois crimes que nunca cometi. Um processo de 800 páginas onde não existia uma única prova. Fui levada ao cárcere com um processo baseado em denúncia. Tive a oportunidade desse erro ser reparado e eu estar aqui, falando como cidadã. E aqui tem gente que está com familiar preso através de erro judicial. É muito duro a gente assumir um crime que não cometeu”, contou.
Regulação de vagas
Na avaliação do coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Felipe Zucchini Coracini, a raiz do problema é a superlotação no sistema.
“O plano Pena Justa tem muitas metas, mas a principal seria a criação de uma central de regulação de vagas. Significa que precisamos determinar o número de pessoas que podem ser encaminhadas para uma unidade prisional. Enquanto não se criarem no DF a central de regulação de vagas, a gente não vai conseguir dar conta de saúde, alimentação, escoltas, atendimentos da Defensoria. Essa proposta é também de uma política de segurança pública”, disse.
O deputado Fábio Félix também ressaltou a necessidade da central de vagas. “Não há possibilidade de implementação de um sistema que respeite os direitos humanos sem limitação de vagas. Há hoje no país vários estados que implementam sistema de monitoramento externo que é diferente desse que é colocado aqui [no DF] hoje”, argumenta.
O que diz a Seape
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) não compareceu à audiência. Ao Brasil de Fato, a pasta afirmou que procurou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa e se colocou à disposição para responder às demandas solicitadas. Por fim, que tomará as devidas providências a partir do relatório da audiência.
[ad_2]
Fonte: Brasil de Fato
