Por Cleber Lourenço
O desembargador Magid Nauef Lauar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), passou a enfrentar cinco denúncias formais já encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os relatos envolvem acusações de abuso e assédio sexual em diferentes períodos de sua trajetória na magistratura e ampliam a crise institucional desencadeada após uma decisão que o colocou sob os holofotes.
O nome do magistrado ganhou repercussão nacional após julgamento em que votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma criança de 12 anos, em processo enquadrado no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável.
A decisão relativizou a proteção legal absoluta de menores de 14 anos, contrariando a lei e provocando críticas de parlamentares e entidades de defesa da infância.
Após a repercussão da decisão surgiram relatos de abusos cometidos pelo próprio magistrado que absolveu o réu. Segundo a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que acompanha as denúncias, todos os relatos recebidos foram encaminhados às instâncias competentes. “Estamos em contato com as vítimas”, afirmou. Sobre o novo relato recebido nesta semana, declarou: “Encaminhamos para as oitivas”.
As denúncias
- Caso envolvendo um sobrinho do magistrado, que ganhou repercussão inicial e rompeu o silêncio público sobre sua conduta.
- Novo relato surgido nos comentários de publicação sobre o primeiro caso, indicando possível nova vítima.
- Episódio de 1997, quando o então juiz atuava na comarca de Betim. Uma estagiária de 19 anos relatou ter sido convidada para almoço, ocasião em que teria sofrido aproximação física, com mão na perna durante o encontro e beijo forçado.
- Episódio de 2009, envolvendo estagiária de 30 anos, que descreveu investidas físicas e conduta inadequada em ambiente funcional e de subordinação.
- Novo relato relacionado ao período em que o magistrado atuava na comarca de Bonfim. No documento encaminhado à deputada, a denúncia afirma:
“Escrevo a você em razão de sua firme atuação na defesa dos direitos das mulheres e da infância, especialmente diante das recentes e graves notícias envolvendo o desembargador Magid Nauef Lauar. Gostaria de levar ao seu conhecimento e ao da Comissão de Direitos Humanos fatos ocorridos enquanto o referido magistrado atuava como Juiz na Comarca de Bonfim. Naquela ocasião, havia um padrão de comportamento predatório e constante assédio contra estagiárias da unidade judiciária, configurando um nítido abuso de poder e submissão.”
O relato aponta a existência de um suposto padrão reiterado de conduta durante o período em que o magistrado atuava na comarca.
Para Bella Gonçalves, o volume de manifestações indica que o caso pode ser mais amplo. “Estamos recebendo um grande volume de denúncias contra o desembargador Magid Nauer, o que indica que pode se tratar de um abusador em série. Alguém que esteve protegido e resguardado de denúncias até hoje pelo seu lugar de poder.”
Ela também relaciona o histórico de acusações à decisão que colocou o magistrado sob escrutínio público. “Lugar esse que ele utilizou para proferir decisões absurdas tais como a absolvição do estuprador de 35 anos.”
A deputada afirma que solicitou providências institucionais mais amplas: “Pedimos ao TJMG e ao CNJ que levante os demais julgados do magistrado, para compreender se o conjunto de suas decisões refletem um padrão de pensamento que reforça a cultura do estupro e da violência sexual.”
O TJMG instaurou procedimento interno para apurar as denúncias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também abriu investigação para analisar os relatos encaminhados. Até o momento, o desembargador não foi condenado em relação às acusações, e os fatos seguem sob análise das instâncias competentes.
