Por Alice Maciel e Flávio VM Costa
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou a retomada da investigação contra um esquema no setor de combustíveis, suspeito de lavar dinheiro para o PCC, que envolve aliados do senador Ciro Nogueira (PP/PI) no estado.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (23), à qual o ICL Notícias teve acesso, o desembargador José Vidal de Freitas Filho suspendeu o ato de primeira instância que havia trancado o inquérito policial no âmbito da Operação Carbono Oculto 86.
Com isso, a investigação volta a tramitar, e também são restabelecidas medidas cautelares que haviam sido derrubadas, como a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas, a interdição de estabelecimentos e o bloqueio de ativos financeiros da rede de postos HD e Diamante.
O inquérito conduzido pela Polícia Civil do Piauí é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que teve como foco principal o estado de São Paulo. No Piauí, a operação recebeu o número 86, em referência ao DDD local.
A investigação identificou conexões entre os empresários de Teresina ligados ao senador Ciro Nogueira – Haran Sampaio, Danillo Coelho de Sousa e Victor Linhares de Paiva – e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, e Mohamed Hussein Mourad, o Primo. A dupla é acusada de liderar um esquema de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis que atendia ao PCC.
Conforme revelou o ICL Notícias na última sexta-feira (17), investigados na Operação Carbono Oculto 86 afirmaram, em mensagens de áudio, que Ciro Nogueira “é muito amigo” de Beto Louco. A relação também foi mencionada nos depoimentos prestados pelos empresários piauienses ao longo da apuração.
Ciro Nogueira não é formalmente investigado no caso. No entanto, após a menção ao seu nome e ao do deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), a Polícia Civil solicitou o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro privilegiado dos parlamentares.
Reviravolta judicial
No dia 24 de março, o Ministério Público do Piauí denunciou Haran Sampaio, Danillo de Sousa e Victor Linhares por adulteração de combustíveis, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e associação com Beto Louco e Primo.
A pedido da defesa dos investigados, em 1º de abril, o juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, trancou o inquérito, com base em decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O MP-PI recorreu. Ao analisar o recurso da promotoria, o desembargador José Vidal de Freitas Filho entendeu que a decisão foi tomada por um juízo que já não tinha competência para atuar no caso. Segundo ele, a denúncia criminal já havia sido apresentada em março, o que, conforme entendimento do STF e da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, encerra a atuação do juiz das garantias e transfere o processo para a fase de instrução e julgamento.
“Isso porque o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.299, estabeleceu de forma clara e vinculante que a competência do chamado juiz das garantias (no caso concreto, da Central de Inquéritos de Teresina) cessa com o oferecimento da denúncia, passando eventuais questões pendentes à apreciação do Juízo da Instrução e Julgamento”, escreve Freitas Filho em sua decisão.
O magistrado considerou, assim, que o trancamento do inquérito foi irregular e declarou a nulidade da decisão.
Além de restabelecer as medidas cautelares, ele determinou a redistribuição do caso para a Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina, que deverá analisar conjuntamente o inquérito e a denúncia já apresentada.
A decisão também encaminha o processo à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
