Deputados acionam BC para esclarecer atuação da Clava Forte Bank ligada à Igreja Lagoinha

Por Cleber Lourenço

Os deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionaram formalmente o Banco Central do Brasil para prestar informações detalhadas sobre a atuação da empresa Clava Forte Bank S/A, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. O requerimento, apresentado com base no artigo 50 da Constituição e nos dispositivos do Regimento Interno da Câmara, busca esclarecer a natureza jurídica da empresa, o alcance real de suas atividades e sua eventual inserção irregular no Sistema Financeiro Nacional.

No documento, os parlamentares questionam se a Clava Forte Bank é enquadrada como fintech ou instituição de pagamento nos termos da regulamentação do Banco Central e cobram esclarecimentos sobre a inexistência de autorização para funcionamento como instituição financeira.

O pedido também exige que o BC informe se a empresa já protocolou, em algum momento, solicitação formal de autorização para atuar como banco, fintech, sociedade de crédito direto (SCD), sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP) ou qualquer outra modalidade prevista na legislação vigente, bem como o status de eventual pedido.

Além disso, o requerimento lista uma série de questionamentos objetivos sobre a atuação da Clava Forte Bank, incluindo o número de clientes atendidos, a oferta de operações de crédito, a concessão de empréstimos, a administração de recursos de terceiros e a eventual atuação com fundos de previdência privada, investimentos, seguros ou consórcios. Os deputados também querem saber se a empresa opera por meio de plataformas digitais ou aplicativos próprios que permitam a movimentação de recursos de terceiros.

Outro eixo central do pedido diz respeito à infraestrutura financeira utilizada pela empresa. Os parlamentares perguntam se a Clava Forte Bank utiliza, direta ou indiretamente, contas de liquidação, arranjos de pagamento, contas de pagamento ou sistemas pertencentes a instituições autorizadas pelo Banco Central e, em caso positivo, quais seriam essas instituições e a natureza da relação estabelecida.

O requerimento também questiona explicitamente se há vínculos contratuais, operacionais ou societários entre a Clava Forte Bank e o Banco Master ou com pessoas físicas ou jurídicas a ele ligadas. A dúvida ganhou força após o site da Clava Forte sair do ar no mesmo dia em que se tornou pública a prisão de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, fato mencionado na justificativa como elemento que ampliou as suspeitas sobre a transparência das operações da empresa.

No campo regulatório, os deputados cobram que o Banco Central informe se instaurou ou pretende instaurar procedimentos administrativos, ações de fiscalização, supervisão ou investigação envolvendo a Clava Forte Bank, bem como se foram aplicadas ou estão em curso medidas cautelares, determinações de cessação de atividades, autos de infração ou sanções administrativas, resguardado o sigilo legal.

Para o deputado Pastor Henrique Vieira, a iniciativa busca proteger o interesse público e garantir transparência no sistema financeiro. “É fundamental esclarecer se empresas que se apresentam como ‘bank’ estão, de fato, autorizadas a operar como instituições financeiras. Quando há indícios de atuação irregular, inclusive associando o serviço à fé dos clientes, quem paga a conta é o consumidor e a sociedade. Nosso papel é cobrar explicações e garantir que a lei seja cumprida”, afirmou.

O requerimento também está inserido no contexto das investigações sobre o escândalo dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Os parlamentares levantam a suspeita de que estruturas financeiras vinculadas a organizações religiosas possam ter sido instrumentalizadas nesse esquema, o que levou tanto a Clava Forte Bank quanto o pastor André Valadão a se tornarem alvo de uma série de requerimentos apresentados no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Rogério Correia destacou a gravidade das denúncias envolvendo o crédito consignado e a atuação de igrejas nesse mercado.

“Nos últimos dias, ficou impossível ignorar a crescente preocupação com o papel de pastores e igrejas nos desvios do INSS. Há fortes indícios de que denominações religiosas foram instrumentalizadas para desviar dinheiro dos aposentados. A revelação de que o Banco Master liberou mais de 254 mil empréstimos consignados de forma irregular só reforça nossas desconfianças de que a Clava Forte”, declarou.

Na justificativa, os deputados ressaltam que, embora a Clava Forte Bank declare em registros públicos atividades como desenvolvimento e licenciamento de softwares e intermediação de serviços, a adoção da denominação “bank” e a forma de apresentação institucional podem induzir o público a acreditar que se trata de uma instituição financeira regulada. O texto destaca que a empresa não consta entre as instituições autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central, o que amplia os riscos ao consumidor e à higidez do sistema financeiro.

O Banco Central terá prazo regimental para responder aos questionamentos. As informações prestadas deverão esclarecer se a Clava Forte Bank atua dentro da legalidade, se há irregularidades sob apuração e se serão adotadas medidas administrativas para proteger consumidores, aposentados do INSS e o próprio sistema financeiro nacional.