O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como desaprovadas as contas da campanha eleitoral do Coronel Alfredo Menezes (PL) ao Senado em 2022. A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão desta segunda-feira (12). O atraso na entrega da prestação retificadora de alguns dos gastos com fretamento de avião, que precisavam de esclarecimentos, foi fundamental para a desaprovação. Como a retificação detalhando a despesa foi feita 12 dias após o prazo final, os documentos comprobatórios não foram considerados no julgamento do mérito. O TRE-AM decidiu que Coronel Menezes deverá devolver o valor dos gastos, R$ 81,8 mil, que foram bancados com dinheiro do “fundão eleitoral”, para os cofres da União. Há possibilidade de recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na votação das contas de 2022 de Coronel Menezes, acompanharam o voto do relator Marcelo Vieira pela desaprovação das contas, em consonância com o parecer do Ministério Público, os juízes Marcelo Pires, Victor Liuzzi e a corregedora e vice-presidente do TRE-AM, Carla Reis. O desembargador Kon Tsih Wang deu um voto divergente, retirando a penalidade de recolhimento dos R$ 81,8 mil, e foi acompanhado por Fabrício Marques. Kon ponderou que, apesar do atraso na entrega dos documentos, “inexistiu qualquer recebimento de recurso de fonte vedada ou de origem não identificada”, e acrescentou: “[…] bem como inexistiu qualquer omissão de receitas e despesas, foi plenamente possível a fiscalização integral de toda a movimentação financeira relativa à campanha do candidato, eis que foi apresentada toda a documentação exigida pela legislação”.
Em nota divulgada nesta terça-feira (13), Coronel Menezes informou que vai recorrer da decisão. Ele afirmou que não concorda com a desaprovação, alegando que não houve omissão de receitas e despesas, e que toda a movimentação financeira da campanha foi devidamente documentada, permitindo uma fiscalização completa, conforme exigido pela legislação. Menezes declarou ainda que, caso a Justiça Eleitoral confirme a decisão do TRE-AM, ele irá acatar e pagar a multa.