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Mesmo lido por juristas como um juiz “garantista” nas questões penais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux adotou ao longo da história uma postura ambígua . Agora, ele vai para a Segunda Turma onde terá a companhia de outros ministros de outros ministros que costumam dar votos contrários às liberdades individuais e movimentos populares.
Fux tomou posse em 2011, depois de ser indicado pela então presidente Dilma Rousseff e, logo no seu primeiro ano, participou de um julgamento histórico para o Brasil. O plenário do STF reconheceu de forma unânime a união homoafetiva como um núcleo familiar. A chamada ADPF 132 passou a equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
O ministro não só votou a favor como disse que a decisão era, não só “um projeto de vida, mas um projeto de felicidade”.
No seu segundo ano, Fux também votou favorável ao uso das cotas raciais nos processos seletivos de universidades. Na ocasião, os ministro estavam avaliando a instituição de cotas raciais pela Universidade de Brasília (UnB). A decisão do Supremo abriu o precedente para todas as universidades do Brasil.
Mais tarde, o STF deu uma decisão favorável à alteração de nome e gênero no registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico para pessoas transgêneras. Fux também foi favorável a essa tese, dando mais uma decisão considerada favorável ao cidadão.
Em 2023, outro processo importante julgado pelo ministro foi a tese do Marco Temporal. A proposta limitava a demarcação dos territórios indígenas à 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A pauta mobilizou milhares de indígenas em todo o Brasil contra essa medida, que acabou sendo derrubada pela Corte. No entendimento do STF, não é possível estabelecer essa data como o marco para a demarcação.
Fux votou contra o marco temporal. Os únicos ministros favoráveis foram André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Início da guinada
O “progressismo” de Fux em decisões sobre direitos individuais foi usado por ele em outras ocasiões. O ministro chegou a usar o argumento de ter sido condecorado como “negro honorário” pela ONG Educafro em 2015, algo que foi questionado por movimentos populares à época.
A postura de Fux, no entanto, passou a mudar em 2024, depois que o Supremo analisou o caso de uma mulher transexual que pedia indenização por ter sido impedida de usar o banheiro feminino em um shopping. Na ocasião, o magistrado se posicionou contra a indenização e votou para cancelar a “repercussão geral” do caso, ou seja, para que a decisão sobre o uso ou não do banheiro seja algo que o STF tratasse.
O magistrado também votou contra a descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal, em uma votação em que ele perdeu e foi celebrada por diferentes setores.
Já em 2025, Fux se posicionou contra a autorização ao aborto no primeiro trimestre de gravidez. Ele, inclusive, se colocou contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso autorizando enfermeiros a realizarem aborto em casos permitidos. Segundo ele, não se pode criar o “direito ao aborto pela via judicial”.
Contra movimentos e trabalhadores
Apesar de algumas decisões favoráveis às liberdades individuais, Fux também teve grandes votos contra movimentos populares, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A principal foi relativa à ocupação da Fazenda Southall, em São Gabriel (RS). O movimento ocupou o terreno que já havia sido declarado de interesse social para reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas a desapropriação não havia sido concluída.
O proprietário entrou na justiça para reintegração de posse. O ministro Fux foi um dos que votou favorável à reintegração de posse e contra o movimento, mesmo com a decisão favorável do próprio STF à desapropriação.
Na questão trabalhista, Fux também tem uma posição pró-empresários. Ele se posicionou a favor dos empregadores em uma discussão sobre quem responde em caso de acidentes no local de trabalho.
Em outro caso recente, Fux derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo favorável a um motorista. O homem tinha um contrato de pessoa jurídica assinado e cumpria horários de um trabalhador comum. Ele pediu ao Supremo que a decisão fosse cumprida para a indenização, mas o ministro foi contrário.
Lava Jato
Fux também foi um dos ministros com atuação mais rigorosa na Lava Jato. Ele foi favorável das prisões depois da segunda instância e foi contra a anulação das ações contra Lula emitidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Mesmo depois do vazamento das mensagens do então procurador Deltan Dallagnol com o ex-ministro Sérgio Moro, o magistrado entendeu que não havia motivo para declarar a nulidade das ações penais e das condenações.
Ele também votou favorável à validação das delações premiadas e foi crítico dos vazamentos feitos à época.
Os vazamentos dos mensagens mostrou de forma marcante o alinhamento de Fux com a Lava Jato. O então procurador Dallagnol disse em um grupo nas redes sociais que Fux teria dado apoio à operação. “Os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições”, disse Dallagnol.
Os vazamentos das mensagens mostraram a resposta do então juiz Sergio Moro, que respondeu “Excelente. In Fux we trust”.
Bolsonarismo
Nos julgamentos dos golpistas do 8 de Janeiro, Fux se mostrou alinhado aos bolsonaristas. Ele foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição do ex-presidente, num longo voto de 16 horas, criticado pelos colegas. O ministro também votou contra a condenação dos integrantes do núcleo 4, que foi chamado de Abin paralela.
Ele afirmou que a “mera cogitação” de tentativa de golpe não pode ser qualificada como um crime a ser punido.
“De qualquer sorte, ninguém pode ser punido pela cogitação. Os atos preparatórios não atraem qualquer resposta penal. O intérprete da lei não deve equiparar atos preparatórios aos atos executórios”, disse na ocasião.
Ainda de acordo com o ministro, não ficou comprovada atuação direta dos integrantes da Abin paralela no cometimento de crimes e de outros membros das Forças Armadas.
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Fonte: Brasil de Fato
