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O 20º Comitê Central do Partido Comunista da China aprovou na quinta-feira (23) as recomendações para o 15º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Econômico e Social, que será implementado no período de 2026 a 2030.
A Quarta Sessão Plenária desse Comitê Central, presidida pelo secretário-geral do Partido Comunista da China, Xi Jinping, foi realizada entre 20 e 23 de outubro em Pequim. Ela reuniu seus 168 membros plenos e 147 suplentes e marcou o início do processo de elaboração do plano, que será finalizado em março de 2026.
O 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, realizado em 2022, estipulou “duas etapas” para alcançar a modernização socialista básica até 2035. Esta meta exige a implementação consistente de três planos quinquenais consecutivos: o 14º (2021-2025), o 15º (2026-2030) e o 16º (2031-2035), afirmou Han Wenxiu, diretor do Gabinete do Grupo de Liderança do Trabalho Rural Central, durante coletiva de imprensa do Comitê Central do Partido na manhã desta sexta-feira (24).
O plano prioriza o desenvolvimento das “forças produtivas de nova qualidade”, conceito que representa a transição de um modelo econômico baseado em investimento e força de trabalho intensivos para outro centrado em inovação científica e tecnológica, qualificação avançada da mão de obra, novos fatores de produção como dados, e sustentabilidade ambiental.
Yin Hejun, ministro de Ciência e Tecnologia, explicou que o governo implementará “grandes projetos científicos e tecnológicos em indústrias e campos-chave, intensificando os esforços para superar tecnologias centrais críticas”. As áreas prioritárias incluem inteligência artificial, semicondutores, circuitos integrados, máquinas-ferramentas industriais e instrumentos de ponta.
O investimento total chinês em Pesquisa e Desenvolvimento ultrapassou 3,6 trilhões de yuans em 2024, um crescimento de 48% em relação a 2020, segundo dados oficiais. O país ocupa a primeira posição mundial pelo quinto ano consecutivo em quantidade de artigos científicos publicados em periódicos internacionais e pedidos de patentes internacionais.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Li Bo, presidente do Instituto Chunqiu de Desenvolvimento e Estudos Estratégicos de Xangai, contextualizou a estratégia: “A China está enfrentando uma guerra comercial e políticas de ‘desacoplamento’ e ‘redução de riscos’ pelos EUA e União Europeia. Nesse sentido, a China precisa desenvolver sua total independência em seu desenvolvimento tecnológico”.
Sistema de monitoramento para prevenir retorno à pobreza
Durante a coletiva da manhã desta sexta-feira (24), a reportagem do Brasil de Fato, perguntou sobre as perspectivas após o período de transição em relação ao combate à pobreza que significou o 14º Plano Quinquenal.
“De 2021 a 2025, estabelecemos um período de transição de cinco anos para promover a integração efetiva da consolidação e expansão das conquistas de alívio da pobreza com a revitalização rural, fortalecendo assim a base para o alívio da pobreza e alcançando resultados mais sustentáveis”, explicou Han Wenxiu. O período do 15º Plano Quinquenal marca a transição para a assistência regular após esse período de transição, segundo o funcionário.
Han destacou três eixos prioritários para prevenir o retorno em grande escala à pobreza. Primeiro, a criação de um sistema regular de políticas de apoio que manterá a estabilidade geral em áreas como investimento fiscal, apoio financeiro e alocação de recursos, seguindo o princípio de “grande estabilidade, pequenos ajustes”. Segundo, o apoio acelerado a regiões subdesenvolvidas, com os 160 condados-chave já designados para revitalização rural, continuando a receber assistência diferenciada dos governos central e provinciais para desenvolver indústrias locais e economias em nível de condado.
Em terceiro lugar, o funcionário falou da necessidade de melhorar a precisão do monitoramento, com identificação científica dos grupos que necessitam de assistência e ajustes dinâmicos periódicos.
“Para aqueles com capacidade laboral, devemos reforçar o apoio setorial e a assistência no emprego, ajudando-os a prosperar por meio do trabalho. Para os que não têm condições de trabalhar, é essencial garantir suas necessidades básicas por meio de auxílio social”, afirmou Han.
Avanços e metas em matéria ambiental
A sessão plenária avaliou as conquistas do 14º Plano Quinquenal (2021-2025), que está prestes a terminar. Segundo Jiang Jinquan, diretor do Escritório Central de Pesquisa de Políticas, o ritmo da transformação verde e de baixo carbono se acelerou nesse período.
Entre os resultados, a plenária destacou que a cobertura florestal do país aumentou para mais de 25%, contribuindo com um quarto da nova área verde do mundo. O consumo de água caiu para menos de 50 metros cúbicos por 10.000 yuans do PIB. Essa métrica, comumente usada na China, avalia a quantidade de água necessária para gerar riqueza econômica. A proporção de dias com boa qualidade do ar permaneceu estável em torno de 87%.
Para o próximo período, o plano estabelece metas para aprofundar a chamada transição verde. Zheng Zhajie, diretor da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, anunciou que o governo construirá aproximadamente 100 parques industriais de carbono zero nacionais durante o período do 15º Plano Quinquenal.
“A escala das indústrias verdes e de baixo carbono da China é atualmente de aproximadamente 11 trilhões de yuans, e há espaço para que essa indústria dobre ou até aumente nos próximos cinco anos”, declarou Zheng. Segundo o plano, até 2030 a maior parte da nova demanda por eletricidade será atendida por geração de energia limpa.
No primeiro semestre deste ano, a geração de energia renovável na China respondeu por cerca de 39,7% da geração total de energia. Ao todo, as fontes renováveis produziram na primeira metade de 2025 1,7993 trilhão de kWh, um aumento de 15,6% em relação ao ano anterior, segundo dados da Administração Nacional de Energia.
Envelhecimento populacional e expansão de cuidados para idosos
Lei Haichao, diretor da Comissão Nacional de Saúde, apresentou as diretrizes para desenvolvimento de uma “China saudável” e promoção do desenvolvimento populacional de alta qualidade. A expectativa média de vida dos residentes chineses é atualmente de 79 anos.
O plano propõe a construção de uma sociedade favorável ao envelhecimento populacional, com otimização de políticas de apoio à fertilidade, desenvolvimento de serviços universais de creches, e aprimoramento de mecanismos para serviços e indústrias de cuidados para idosos.
“Implementaremos de forma constante uma extensão gradual da idade legal de aposentadoria, otimizaremos as restrições de idade no emprego e na previdência social, e desenvolveremos a economia prateada”, declarou Lei.
O plano inclui a promoção do seguro de cuidados de longa duração e expansão da oferta de cuidados de reabilitação e paliativos.
Cooperação Sul-Sul e Iniciativa Cinturão e Rota
Wang Wentao, ministro do Comércio, destacou que o plano dedica um capítulo especial à expansão da abertura de alto padrão. A China é atualmente o principal parceiro comercial de mais de 150 países e regiões, e durante o 14º Plano Quinquenal as importações de bens e serviços chinesas devem ultrapassar US$ 15 trilhões.
O documento prevê o fortalecimento da Iniciativa Cinturão e Rota, com coordenação de grandes projetos de infraestrutura e expansão da cooperação em desenvolvimento verde, tecnologias digitais e inteligência artificial.
Li Bo enfatizou a dimensão da cooperação Sul-Sul: “O terceiro aspecto do planejamento é como a China mantém um relacionamento saudável com a economia mundial, especialmente como aprimoramos nosso investimento e comércio com o Sul Global, em particular com os países do BRICS, ajudando esses países em seus esforços de reindustrialização para alcançar a prosperidade comum”.
Participação popular na construção dos Planos Quinquenais
A elaboração das recomendações envolveu amplo processo de consulta. Segundo Jiang Jinquan, foram realizadas duas rodadas de consulta pública. A primeira, iniciada em janeiro de 2025, incluiu simpósios presididos por Xi Jinping com altos funcionários de sete províncias, regiões autônomas e municípios.
Entre maio e junho, departamentos centrais realizaram consulta pública online que recebeu mais de 3,113 milhões de sugestões válidas. Na segunda rodada, após a finalização do rascunho, foram recebidas 2.112 sugestões de revisão, das quais 452 foram incorporadas ao documento, representando taxa de aceitação de 21,4%.
Instrumento histórico de governança chinesa
Os Planos Quinquenais caracterizam o sistema de governança chinês desde a fundação da República Popular em 1949, uma herança do modelo soviético de planejamento econômico que foi adaptado às características chinesas ao longo das décadas. “A formulação científica e a implementação consistente do Plano Quinquenal constituem uma experiência fundamental do nosso Partido na governança do país”, afirmou Jiang Jinquan.
Atualmente, no sistema econômico chinês, as atividades são coordenadas por dois mecanismos: o mercado sob orientação do Estado e o planejamento estratégico, conforme explica Li Bo. Embora a China tenha abandonado os planos detalhados de comando centralizado em meados da década de 1980, o planejamento em nível macro e estratégico permanece como instrumento fundamental de política pública.
Li Bo ilustrou a eficácia de longo prazo desse modelo de planejamento ao relatar uma conversa recente: “Um cidadão alemão que visitou a China me perguntou: ‘Como as famílias na China conseguem comprar carros elétricos com tanta facilidade e encontrar pontos de recarga em qualquer lugar?’. Eu respondi: porque a China já havia definido suas metas para veículos elétricos no 10º Plano Quinquenal, há vinte anos. Essas metas foram reforçadas em cada plano seguinte, e o planejamento urbano já havia previsto toda a infraestrutura necessária há mais de 15 anos”.
O documento final do 15º Plano Quinquenal será submetido à Assembleia Popular Nacional em março de 2026 para aprovação formal.
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Fonte: Brasil de Fato
