Reforma da previdência municipal avança na CMM
A reforma da previdência municipal avançou na Câmara Municipal de Manaus após nova votação realizada na tarde de segunda-feira (17). A aprovação ocorreu mesmo com protestos intensos de servidores da educação e críticas de vereadores sobre a falta de transparência no processo. O texto recebeu mudanças relevantes. Ele altera idade mínima e regras de aposentadoria para servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003. Agora, segue para sanção do prefeito.
Sessão ocorre sob greve e tensão
A votação aconteceu enquanto professores da rede municipal mantinham uma greve iniciada no dia 13. O movimento cresceu após o avanço do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, apelidado de “PL da Morte” pelos educadores. Eles afirmam que as mudanças ampliam desigualdades na carreira e dificultam o acesso à aposentadoria.
Durante a sessão, vereadores denunciaram a ausência do painel eletrônico que registra e exibe os votos. Eles afirmaram que a medida comprometeu a transparência. Entre os críticos estiveram Zé Ricardo, Rodrigo Guedes, Amauri Gomes, Coronel Rosses e Capitão Carpê.
Como votaram os parlamentares
Dos 38 presentes, apenas dez vereadores votaram contra a reforma da previdência municipal. Três parlamentares estavam ausentes. Entre eles, Rosinaldo Bual, que segue preso sob suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha no gabinete.
Principais mudanças aprovadas
Idade mínima aumentada
O projeto fixa nova idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Professores terão redução de cinco anos nos critérios de idade e tempo de contribuição.
Cálculo do benefício
A aposentadoria partirá de 70% da média de todas as contribuições. O valor sobe 2% por ano adicional acima dos 25 anos exigidos.
Transição e direitos preservados
Servidores atuais poderão optar entre regras de transição por pontuação ou pedágio. Quem já cumpriu critérios de aposentadoria manterá direitos adquiridos, como paridade e integralidade para ingressos até 2003.
Pensão e contribuições
A pensão terá cota familiar de 70%, somada a 10% por dependente. As alíquotas de contribuição permanecem em 14% para ativos e aposentados que recebem acima do teto do RGPS.
Aposentadorias especiais
A reforma da previdência municipal inclui regras específicas para Pessoas com Deficiência e trabalhadores expostos a riscos, com critérios adaptados.
Avaliação do Executivo
Segundo a Prefeitura, o objetivo é reduzir o déficit do regime próprio de previdência, que pode atingir R$ 938 milhões até 2038. O texto ainda gera forte resistência entre servidores, que afirmam que a carga recairá sobre quem já enfrenta salários baixos e jornadas exaustivas.
