O Banco Central do Brasil publicou na terça-feira (3) resolução que autoriza instituições financeiras a deduzirem dos depósitos compulsórios recolhidos à autoridade monetária os valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida ocorre em meio ao processo de liquidação do Banco Master e de instituições associadas, que pressionou o caixa do fundo responsável por proteger correntistas e investidores.
Segundo estimativas do BC, a flexibilização poderá liberar cerca de R$ 30 bilhões em 2026, ao neutralizar o impacto da recomposição patrimonial do FGC sobre a liquidez bancária.
O depósito compulsório é um dos principais instrumentos de política monetária. Quando um cliente realiza um depósito, parte desse valor é obrigatoriamente recolhida pelo banco ao BC. Esses recursos permanecem retidos como forma de controle da liquidez e de garantia de estabilidade do sistema financeiro.
Com a nova regra, os bancos poderão compensar os valores antecipados ao FGC com parte desses recolhimentos, reduzindo o efeito imediato da contribuição extraordinária sobre o caixa das instituições.
A autoridade monetária destacou que a medida está alinhada ao objetivo dos compulsórios: manter recursos no BC que possam ser liberados em momentos estratégicos para assegurar estabilidade e eficiência ao sistema.
O BC também ressaltou que a resolução confere discricionariedade às instituições para alocar a dedução entre compulsórios incidentes sobre depósitos à vista ou a prazo, ampliando o alcance do instrumento.
Pressão após liquidações
A decisão ocorre após a liquidação do Banco Master e de instituições financeiras ligadas ao conglomerado, incluindo o Will Bank e o Pleno. As estimativas do próprio FGC apontam que o processo deverá consumir cerca de R$ 51,8 bilhões em pagamentos a clientes e investidores afetados.
Antes do episódio, o fundo contava com patrimônio de aproximadamente R$ 160 bilhões, dos quais R$ 122 bilhões eram recursos líquidos disponíveis para honrar garantias. Parte desse montante foi mobilizada para ressarcir correntistas, o que levou o conselho de administração do FGC, em fevereiro, a deliberar pela antecipação obrigatória de contribuições mensais ordinárias de seus participantes.
Confiança e estabilidade
Em nota, o Banco Central afirmou que a recomposição da capacidade de atuação do FGC “atende ao interesse público associado à manutenção da confiança no sistema financeiro” e integra suas atribuições institucionais.
Ao permitir a dedução das antecipações ao fundo dos recolhimentos compulsórios, o BC busca equilibrar dois objetivos: reforçar o colchão de proteção aos correntistas e, ao mesmo tempo, evitar uma contração adicional de liquidez no sistema bancário.
A expectativa é que o compulsório seja recomposto mensalmente à medida que as antecipações ao FGC vencerem, preservando o papel do instrumento como mecanismo de gestão monetária e de estabilidade financeira.
