A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18), por 311 votos a favor e 163 contrários, o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos a partir de outubro de 2022. Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e propõe a anistia a todos os que participaram de manifestações de cunho político e eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. A medida também alcança pessoas que ofereceram apoio por meio de contribuições financeiras, doações, logística, serviços ou publicações em redes sociais e plataformas digitais.
Divisão entre os partidos
A votação mostrou um claro racha entre os partidos. As bancadas da federação PT, PCdoB e PV, além de PSOL, MDB e PDT, votaram contra a urgência. Já a oposição, composta em grande parte por PL, Republicanos e PP, defendeu a tramitação acelerada do projeto.
O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), criticou a movimentação em torno da anistia. “É lamentável que a anistia à tentativa de golpe tenha se transformado em um debate político-eleitoral”, afirmou.
Condenação de Bolsonaro aumenta pressão
A pressão pela anistia cresceu após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão. O julgamento, concluído na semana passada, tratou de sua participação e responsabilidade nos atos que resultaram na tentativa de ruptura democrática.
Com a decisão do STF, a oposição intensificou a cobrança para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da matéria, deputado Arthur Motta, incluíssem o tema na pauta. Após meses de impasse, o movimento ganhou força, culminando na aprovação do pedido de urgência.
O que prevê o projeto
O texto de Crivella busca contemplar manifestantes, organizadores e apoiadores dos atos ocorridos após as eleições presidenciais de 2022, marcadas pela derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o autor, a proposta tem como objetivo “pacificar o país” e evitar perseguições políticas.
Na prática, a anistia beneficiaria não apenas os que estiveram fisicamente em protestos, mas também os que manifestaram apoio por meio de doações ou mesmo em publicações nas redes sociais. Essa abrangência tem sido alvo de críticas de setores do governo e da base aliada, que veem risco de se legitimar ataques à democracia.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara. Caso receba maioria simples, seguirá para análise no Senado. Se aprovado nas duas Casas, será enviado à sanção do presidente Lula, que já sinalizou oposição à proposta.
A votação definitiva, entretanto, ainda não tem data definida. Nos bastidores, aliados do governo articulam estratégias para tentar barrar a aprovação, enquanto a oposição promete manter a pressão para levar o texto adiante.
