Troca na Caixa e Decisão da Câmara
A Câmara dos Deputados tomou uma decisão crucial nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, ao aprovar o projeto de lei sobre a taxação de offshores e fundos exclusivos no Brasil. Essa iniciativa visa tributar recursos em paraísos fiscais e fundos com poucos cotistas, conhecidos como “super-ricos”. Com uma votação expressiva de 323 a 119, além de uma abstenção, o projeto (PL 4.173/2023) agora segue para análise no Senado.
Mudanças na Presidência da Caixa e o Contexto Político
A votação deste projeto foi adiada três vezes, até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a troca no comando da Caixa Econômica Federal em 25 de outubro. Essa mudança está inserida na reforma ministerial do governo, que começou em setembro com a entrada de membros de partidos do Centrão.
Impacto na Arrecadação do Governo
O governo tinha a expectativa de aumentar a arrecadação em mais de R$ 20 bilhões em 2024 com essa proposta. No entanto, na prática, o montante pode ser menor devido às alterações realizadas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Isso pode complicar os planos do governo de alcançar R$ 168,5 bilhões em receitas para eliminar o déficit primário no próximo ano. O próprio relator sugere que a arrecadação pode superar os R$ 20 bilhões.
Detalhes da Taxação de Offshores e Fundos Exclusivos
Pedro Paulo decidiu estabelecer uma cobrança padrão anual de 15% sobre os fundos offshores e fixou em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro para fundos de investimento no exterior e no país. Em seu discurso no plenário, Pedro Paulo anunciou: “Os fundos exclusivos e fechados passarão a ter o come-cotas em 15%, e a atualização patrimonial passa de 6% para 8%. Além disso, os fundos offshore terão também uma alíquota padrão de 15%.”
Estimativas e Justificativa do Relator
O governo estima que, com a tributação das aplicações no exterior, será possível arrecadar R$7,05 bilhões em 2024. Quanto aos fundos de investimentos exclusivos (onshores), a expectativa era de R$ 13,28 bilhões, mas as mudanças propostas pelo relator, como a taxação sobre o estoque dos fundos situados no Brasil, podem alterar essa estimativa. Em seu discurso, Pedro Paulo negou qualquer benevolência em relação aos mais ricos, enfatizando que as mudanças visam aprimorar a arrecadação e alinhar as melhores práticas.
Mudanças no Fiagro e Contexto Político
Além disso, o relator rejeitou a ideia de elevar o número mínimo de cotistas para isentar o Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais). A legislação atual exige 50 investidores, mas o governo planejava aumentar para 500. O relator propôs aumentar para 300 e, posteriormente, para 100, atendendo assim à bancada do agronegócio.
Agenda Política e Processo de Votação
Deputados, particularmente os governistas, tentaram votar o projeto na semana anterior, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estava em viagem pela Ásia. Entretanto, trechos da proposta ainda estavam sendo discutidos pelo relator com membros da equipe econômica.
Detalhes da Taxação e Implicações
No cerne do texto, a taxação das chamadas offshores, empresas ou fundos localizados em paraísos fiscais, será de 15% a partir de 2024. Embora o parecer preliminar do relator incluísse uma variação de alíquotas com isenção para aqueles com rendimentos anuais de até R$ 6.000, as mudanças foram estabelecidas para melhorar a arrecadação.
Mudanças nos Rendimentos e Impostos
O projeto também estabelece que os rendimentos de fundos exclusivos passarão a ser tributados semestralmente, em maio e novembro, por meio da chamada “come-cotas,” uma antecipação do Imposto de Renda. As alíquotas são de 15% para fundos de longo prazo e de 20% para fundos de curto prazo.
Regulação de Trustes e Transparência
O projeto de lei original também aborda informações sobre trustes, empresas ou instituições no exterior que terceirizam a administração de bens e direitos de pessoas ou grupos familiares. A proposta visa estabelecer regulamentações nesse setor, que atualmente carece de regulamentação adequada e define conceitos claros. O projeto enfatiza a necessidade de transparência do administrador (trustee), que deve declarar os ativos. Além disso, estabelece regras para a transmissão (doação ou herança) de bens entre o instituidor e o beneficiário, especificando o momento em que isso ocorre e sujeitando essas transações à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Desenvolvimentos na Presidência da Caixa
Essa decisão significativa ocorre após meses de negociações envolvendo a presidência da Caixa e suas principais diretorias. Essas negociações foram conduzidas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado Arthur Lira, como chefe político do Centrão, pressionou as mudanças nos ministérios do governo, que oficializaram a entrada do Partido Progressista (PP) e do Republicanos na base de apoio do governo em 6 de setembro. Em 28 de setembro, ele indicou Carlos Antônio Fernandes Vieira como possível substituto de Rita Serrano na Caixa. No entanto, esta semana, uma exposição artística na Caixa Cultural em Brasília que retratava Arthur Lira em uma lata de lixo acelerou a mudança na estatal.