Numa declaração conjunta de 45 páginas, os onze países do Brics definiram um posicionamento enfático contra o unilateralismo e o desmonte dos organismos internacionais promovido nos últimos meses por Donald Trump. Reunidos na Índia neste fim de semana, o bloco teve de ajustar sua linguagem para permitir que as diferentes posições nacionais fossem atendidas, o que levou a declaração a ser em parte enfraquecida.
Mas, ainda assim, a decisão foi de mandar uma mensagem conjunta para rebater a ofensiva norte-americana na tentativa de redesenhar a ordem global e frear as ambições do republicano. Em campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não esteve presente no evento, que contou com o chanceler Mauro Vieira como representante do Brasil.
Com Emirados Árabes e Irã no mesmo grupo, o Brics não conseguiu chegar a uma posição mais enfática sobre a guerra na região. Ainda assim, o texto aprovado diz que o bloco expressa “profunda preocupação com a contínua escalada das tensões no Oriente Médio/Ásia Ocidental e, recordando nossas respectivas posições nacionais, apelamos ao exercício da máxima contenção, bem como à abstenção de ações que possam agravar ainda mais a situação”. “Além disso, insistimos na necessidade de garantir a proteção de civis e infraestruturas civis, em conformidade com os objetivos e princípios da Carta”.
Resgate do multilateralismo e do direito internacional
No documento aprovado depois de semanas de negociações, o bloco tentou traçar uma linha clara de oposição aos ataques realizados por Trump contra o direito internacional e suas instituições.
Por isso, o grupo reitera “o compromisso com a reforma e o aprimoramento da governança global, promovendo um sistema internacional e multilateral mais justo, equitativo, ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e responsável, no espírito de ampla consulta, contribuição conjunta e benefícios compartilhados”.
“Tendo em mente a necessidade de adaptar a atual arquitetura das relações internacionais para melhor refletir as realidades contemporâneas, reiteramos nosso compromisso com o fortalecimento do multilateralismo e da multipolaridade e com a defesa do direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas (ONU) em sua totalidade e interconexão” disse. Para eles, o “papel central da ONU no sistema internacional” precisa ser preservado.
Entre as medidas defendidas pelo Brics, o bloco prede uma “representação geográfica equitativa no Secretariado da ONU e em outras organizações internacionais”.
“Ressaltamos a necessidade de que o processo de seleção e nomeação dos chefes executivos e dos cargos de liderança da ONU seja guiado pelos princípios da transparência e da inclusão, e realizado em conformidade com todas as disposições do Artigo 101 da Carta da ONU, levando em consideração o recrutamento de pessoal com base geográfica o mais ampla possível e a maior participação das mulheres, e aderindo à regra geral de que não deve haver monopólio de cargos de liderança no sistema da ONU por nacionais de qualquer Estado ou grupo de Estados”, afirmam.
Contra a chantagem de Trump
Num recado aos EUA, o grupo “repudia” as tentativas, inclusive por meio da retenção deliberada das contribuições obrigatórias, de “minar unilateralmente o trabalho das instituições multilaterais globais e prejudicar a implementação de seus respectivos mandatos”.
Num outro trecho da declaração conjunta, o bloco afirma que, “no contexto das realidades contemporâneas do mundo multipolar, é crucial que os países em desenvolvimento intensifiquem seus esforços para promover o diálogo e as consultas em prol de uma governança global mais justa e equitativa e de relações mutuamente benéficas entre as nações”.
“Reconhecemos que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os países emergentes e em desenvolvimento (desenvolvam seu potencial construtivo e desfrutem de uma globalização e cooperação econômica universalmente benéficas, inclusivas, sustentáveis e equitativas”, dizem.
O documento é ainda uma defesa dos emergentes. “Destacamos a importância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante de desafios internacionais significativos, incluindo o aprofundamento das tensões geopolíticas, as rápidas recessões econômicas e as mudanças tecnológicas, as medidas protecionistas, os desafios migratórios e as mudanças climáticas”, afirmou.
“Os países do BRICS continuarão a desempenhar um papel fundamental na expressão das preocupações e prioridades do Sul Global, bem como na promoção de uma ordem internacional mais justa, sustentável, inclusiva, representativa e estável, baseada no direito internacional”, defendem.
Uma das mensagens também é de apoio às Nações Unidas, abalada nos últimos anos pelos ataques de Trump e corte de recursos.
“Reiteramos nosso compromisso de fornecer às Nações Unidas todo o apoio necessário para que cumpram seu mandato e alcancem progressos concretos”, afirma o Brics. “Devemos continuar o trabalho de revitalização da Assembleia Geral e o fortalecimento do Conselho Econômico e Social”, disseram.
Na contramão dos EUA, o bloco reafirma “o compromisso de trabalhar incansavelmente pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos e metas abrangentes e centrados nas pessoas”.
China e Rússia defendem Brasil no Conselho de Segurança
Na declaração, os países apoiam uma reforma abrangente da ONU, incluindo seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e de aumentar a representação dos países em desenvolvimento entre os membros do Conselho.
Mas com governos que disputam as mesmas vagas, não há um acordo para apoiar nomes específicos. O que se pedem, porém, é um número maior de representantes da África, Ásia e América Latina. No documento, ainda assim, o Brics indica que “a China e a Rússia, como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, reiteram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel mais relevante na ONU, incluindo seu Conselho de Segurança”.
Brasil pede defesa de Cuba
No documento final, à pedido da diplomacia brasileira, o Brics sai em defesa de Cuba. “Ressaltando o caráter da América Latina e do Caribe como uma zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica de controvérsias e a não intervenção, expressamos profunda preocupação com a situação relativa a Cuba, devido ao endurecimento das medidas unilaterais de bloqueio contra o país, seus efeitos adversos sobre a economia cubana, o fornecimento de energia e o preocupante impacto humanitário sobre o povo cubano”, afirmam.
“A este respeito, reiteramos a necessidade de pôr fim às medidas econômicas, comerciais e financeiras contra Cuba, em conformidade com a Resolução A/RES/80/4 da Assembleia Geral da ONU”, defende.
Uso das moedas locais e desdolarização
Ainda que a ambição do Brics de avançar na ideia de uma desdolarização de suas economias não tenha avançado como alguns desejavam, o bloco fechou a cúpula defendendo os trabalhos para a “busca de soluções pragmáticas para mecanismos eficientes de pagamentos transfronteiriços.
“Nesse sentido, reconhecemos o trabalho realizado para estudar a interoperabilidade transfronteiriça dos canais de pagamento e de mensagens, bem como as discussões sobre a promoção de liquidações comerciais e investimentos utilizando as moedas locais dos BRICS, respeitando as prioridades nacionais e reconhecendo que não existe uma abordagem única que sirva para todos”.
De acordo com o texto, os trabalhos irão continuar nos próximos anos para “facilitar soluções práticas para pagamentos transfronteiriços entre os países dos BRICS, que sejam rápidas, de baixo custo, mais acessíveis, eficientes, transparentes e seguras”.
Reforma do FMI, Banco Mundial e OMC
Outra mudança solicitada é a das instituições financeiras internacionais. “Reiteramos a necessidade urgente de reformar as Instituições de Bretton Woods para torná-las mais ágeis, eficazes, credíveis, inclusivas, adequadas à sua finalidade, imparciais, responsáveis e representativas, a fim de reforçar sua legitimidade”, disse a declaração final.
O bloco defende que a estrutura de governança do Banco Mundial e do FMI deve ser reformada para refletir a transformação da economia global desde a sua criação. A voz e a representação das economias de emergentes devem refletir sua posição relativa na economia global.
O bloco também quer uma reforma da OMC, paralisada há anos diante do posicionamento dos EUA. “Defendemos veementemente a restauração imediata de um mecanismo de solução de controvérsias da OMC acessível, eficaz, plenamente funcional e vinculativo em duas instâncias, como fundamento para a confiança e a previsibilidade entre todos os membros da OMC, bem como a nomeação de novos membros do Órgão de Apelação sem mais demora”, pedem os membros do Brics.
Contra o tarifaço de Trump
O documento revela que o Brics considera que “o sistema multilateral de comércio há muito tempo se encontra em uma encruzilhada”.
“A proliferação de ações restritivas ao comércio que são inconsistentes com as regras da OMC, seja na forma de aumento indiscriminado de tarifas e medidas não tarifárias, seja de protecionismo sob o pretexto de objetivos ambientais, ameaça reduzir ainda mais o comércio global, interromper as cadeias de suprimentos globais e introduzir incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais, podendo exacerbar as disparidades econômicas existentes e afetar negativamente as perspectivas de desenvolvimento econômico global”, disse.
Mais uma vez numa mensagem contra o tarifaço de Trump, o bloco manifesta “sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da OMC”.
Contra sanções de Trump
No que se refere ao tema da paz e segurança mundial, o Brics condenou a “imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e reiteramos que tais medidas, entre outras, sob a forma de sanções económicas unilaterais e sanções secundárias, têm implicações negativas de longo alcance para os direitos humanos, incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar, da população em geral dos Estados visados”.
“Apelamos à eliminação de tais medidas ilegais, que minam o direito internacional e os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas. Reafirmamos a nossa oposição a medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas, incluindo sanções não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU”, disseram.
Uma das preocupações se refere à proliferação de conflitos. “Tomamos nota do atual contexto global de polarização e desconfiança e encorajamos a ação global para fortalecer a paz e a segurança internacionais”, disseram.
“Apelamos à comunidade internacional para que responda a estes desafios e às ameaças à segurança associadas através de medidas político-diplomáticas para reduzir o potencial de conflito e sublinhamos a necessidade de se empenhar em esforços de prevenção de conflitos, inclusive através da abordagem das suas causas profundas”, pediram.
“Enfatizamos que a segurança entre todos os países é indivisível e reiteramos nosso compromisso com a resolução pacífica de disputas internacionais por meio do diálogo, da consulta e da diplomacia”, insistem.
O texto ainda aponta para a “preocupação com os crescentes riscos de perigo e conflito nuclear”. “Reiteramos a necessidade de fortalecer o sistema de desarmamento, controle de armamentos e não proliferação, bem como de preservar sua integridade e eficácia para alcançar a estabilidade global e a paz e segurança internacionais”, afirmam.
