A conferência ministerial da OMC vive um impasse e, apesar de já ter superado o prazo para seu encerramento neste domingo, ainda não conseguiu chegar a um acordo. O centro é a recusa do Brasil e de outros países de aceitar um pacote que privilegie apenas uma moratória de impostos sobre serviços digitais – defendido pelos EUA – sem lidar com as tarifas contra produtos agrícolas.
O encontro se transformou numa espécie de teste para a sobrevivência da OMC.
O governo de Donald Trump queria o acordo de uma moratória para que nenhuma taxa fosse cobrada para produtos digitais, de forma indefinida. Mas o governo brasileiro é contra, com uma avaliação de que essa moratória possa valer por apenas dois anos.
Ao longo dos últimos dias, a posição americana mudou para aceitar a isenção de taxas por quatro ou cinco anos. Mas, ainda assim, países em desenvolvimento se recusam a aceitar, sem contrapartidas.
Num discurso no dia 28 de março, o chanceler brasileiro Mauro Vieira alertou sobre o mal-estar que a posição de alguns membros poderia gerar.
“Os membros não podem perder de vista a obrigação contida no Artigo 20 do Acordo sobre Agricultura, que os orienta a aprofundar a reforma de forma a liberalizar ainda mais o comércio agrícola e reduzir os níveis de apoio e práticas que distorcem o comércio”, defendeu Vieira.
“A agricultura é o setor que menos progrediu durante os 30 anos de existência da OMC. Não podemos permitir que isso continue. Devemos encontrar o compromisso certo que dê início às negociações na Sessão Especial do Comitê de Agricultura e garantir que a agricultura não seja deixada de lado no contexto da reforma da OMC”, insistiu.
Segundo ele, o Brasil está pronto para aceitar uma declaração final da conferência. Mas alertou que “a agricultura não pode ser tratada de forma diferente de outros setores, como bens e serviços industriais ou a economia digital”.
“De fato, o progresso na agricultura seria uma enorme contribuição para o sistema de comércio internacional baseado em regras, nivelando o campo em termos de eficiência e desenvolvimento”, disse.
Ele, porém, alertou que outros países defendiam “uma moratória na aplicação de tarifas de importação sobre transmissões eletrônicas, enquanto mantêm as tarifas agrícolas o mais altas possível”.
“Isso inevitavelmente levanta questões de equilíbrio e equidade. Ao abordar um mandato sobre agricultura, precisamos ir além da fixação em palavras específicas e evitar ficar presos a compromissos ou modalidades iniciais”, insistiu.
“Precisamos chegar a um consenso e concordar com uma base equilibrada para discussões e um plano de trabalho que possa recolocar a agricultura no radar da OMC”, afirmou.
