Por Renato Ferreira*
Vivemos no país que mais recebeu heranças africanas no mundo. Não apenas em quantidade, já que o Brasil concentrou alguns dos maiores portos de desembarque de africanos escravizados nas Américas, mas também em diversidade, pois para cá vieram povos de diferentes regiões do continente africano, trazendo línguas, culturas, filosofias, religiosidades, tecnologias e formas de organização social que moldaram profundamente a sociedade brasileira.
Nossa história, hábitos, costumes, culinária, música, economia, religiosidade e identidade nacional revelam muito da África em toda parte. Não há como interpretar o Brasil sem reconhecer a importante contribuição africana na formação, no desenvolvimento e na identidade do povo brasileiro.
Neste 13 de maio de 2026, completam-se 138 anos da assinatura da Lei Áurea, data que formalmente aboliu a escravidão no país. Entretanto, a abolição brasileira permanece inconclusa. Hoje, assim como naquele período histórico, o Brasil atravessa crises sociais, políticas e econômicas profundas, marcadas por desigualdades estruturais que seguem atingindo de maneira mais intensa a população negra.
Após a abolição, para modernizar o país, o Estado brasileiro optou por construir políticas de imigração branca europeia e por invisibilizar as desigualdades raciais, abandonando a população negra à própria sorte e ao estigma da cor. Não houve qualquer projeto de reparação social, distribuição de terras, acesso à educação ou inclusão econômica dos recém-libertos. Pelo contrário: consolidou-se uma política de exclusão racial que estruturou o racismo como um dos pilares ideológicos da formação nacional.
Da abolição até os dias atuais, o Brasil atravessou diferentes fases no debate racial. A primeira delas foi a fase da eugenia, no final do século XIX e início do século XX, quando teorias pseudocientíficas defendiam o “branqueamento” da população brasileira como caminho para o desenvolvimento nacional. Em seguida, veio a fase da chamada democracia racial, marcada pela falsa ideia de convivência harmoniosa entre brancos e negros, utilizada para negar a existência do racismo no país.
Posteriormente, especialmente a partir da atuação histórica do movimento negro, consolidou-se a fase da denúncia do racismo, revelando as desigualdades produzidas pelo racismo estrutural brasileiro. Mais recentemente, avançamos para uma fase de construção do antirracismo com a promoção da igualdade racial, expressa em políticas públicas, ações afirmativas, produção intelectual negra e maior presença da pauta racial nas instituições. Trata-se de um avanço histórico importante, mas que não pode se limitar a gestos simbólicos ou discursos vazios de diversidade, por parte de governantes e de grandes empresas.
Ao longo do século XX e também neste início de século XXI, o racismo estrutural continuou mediando as relações sociais no Brasil por meio da banalização da violência, da exclusão econômica e da subjugação da população negra. Tentou-se conciliar desenvolvimento com desigualdade, cidadania com discriminação e democracia com exclusão racial.
Quase 140 anos após a abolição, seguimos convivendo com um apartheid que nos coube, sinuoso e profundamente indiferente à violência e às desigualdades. A população negra continua sendo maioria entre os pobres, entre os desempregados e entre as vítimas da violência letal.
Os dados revelam a permanência dessa desigualdade histórica. Pessoas negras seguem sub-representadas nos espaços de poder político e econômico do país. Embora pretos e pardos representem a maioria da população brasileira, sua presença no Congresso Nacional, nos cargos de direção das grandes empresas e nos espaços de tomada de decisão ainda é reduzida. No mercado de trabalho, trabalhadores negros recebem salários inferiores aos de trabalhadores brancos mesmo exercendo funções semelhantes e enfrentam maiores taxas de informalidade e desemprego.
A violência também possui cor. Jovens negros seguem sendo as maiores vítimas de homicídios no Brasil, demonstrando que o racismo estrutural atua inclusive na definição de quem vive e de quem morre. Mulheres negras permanecem entre as mais afetadas pela precarização do trabalho, pela violência doméstica e pela ausência de oportunidades.
Apesar desse cenário, é impossível ignorar os avanços conquistados nas últimas décadas graças à luta histórica do movimento negro e às políticas afirmativas. O sistema de cotas raciais nas universidades públicas transformou o perfil do ensino superior brasileiro e abriu oportunidades antes negadas à população negra.
Milhares de estudantes cotistas, mesmo enfrentando dificuldades financeiras, ausência de bolsas permanência, longas jornadas de trabalho e inúmeras barreiras sociais, conseguem concluir seus cursos com excelência e dignidade. Esses estudantes demonstram diariamente que o problema nunca foi falta de capacidade intelectual, mas sim a histórica ausência de oportunidades.
Os avanços na educação, no acesso ao ensino superior, na valorização da cultura afro-brasileira e na ampliação do debate público sobre racismo representam conquistas fundamentais e nos dão esperanças. Contudo, ainda enfrentamos forte resistência à diversidade racial nas médias e grandes empresas, na grande mídia, no sistema de justiça e nos espaços de poder.
Também permanece alarmante o racismo institucional praticado contra religiões de matriz africana, frequentemente alvo de violência, intolerância e ataques simbólicos e físicos. A desigualdade racial continua sendo uma das injustiças mais profundas e cristalizadas da sociedade brasileira.
Neste tempo de crises e retrocessos, o Movimento Negro não pode passar mais um século sendo protagonista da principal luta para democratizar o Brasil. É preciso que a questão racial seja materialmente uma questão para o Estado e sociedade. As políticas públicas e não somente discursos devem capitanear o nosso tempo.
O racismo capturou parte significativa das estruturas da sociedade brasileira e retirou da democracia seu potencial plenamente libertador. Não há desenvolvimento verdadeiro sem justiça social, nem democracia plena convivendo com discriminação racial.
Defender a democracia exige mais do que combater corrupção, patrimonialismo ou autoritarismos. Defender a democracia significa também enfrentar o racismo estrutural que historicamente desumaniza e limita a cidadania negra no Brasil.
Por isso, o grande desafio do século XXI não é apenas reconhecer a diversidade racial e apoiar políticas simbólicas, mas construir um antirracismo material. Um antirracismo que produza transformação concreta na vida da população negra; que garanta acesso à renda, educação, saúde, terra, moradia, tecnologia, representação política e oportunidades reais.
O Brasil precisa ir além da igualdade simbólica e produzir igualdade substantiva. Precisamos construir um país onde pessoas negras não apenas sobrevivam, mas possam viver com dignidade, segurança, reconhecimento e participação efetiva no poder.
Ser um abolicionista moderno, hoje, significa ajudar a concluir aquilo que a Lei Áurea não realizou: a verdadeira libertação social, econômica e política da população negra brasileira.
*Advogado. Mestre em Políticas Públicas. Professor doutor em Ciências Jurídicas.
