Ex-presidente Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento noturno por decisão de Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma série de medidas cautelares ao político nesta sexta-feira (18). Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 7h e durante os fins de semana —, além da proibição de acessar redes sociais e de manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.
A determinação veio após a Polícia Federal (PF) realizar uma operação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e no escritório do Partido Liberal (PL), durante a qual foram apreendidos aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie.
Segundo a PF, as medidas foram adotadas com base em evidências de que o ex-presidente tem atuado para interferir no andamento das investigações que apuram tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à adoção das medidas cautelares.
Restrição de contatos e monitoramento contínuo
Além do uso da tornozeleira, Bolsonaro também foi proibido de manter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e de se aproximar de embaixadas. O objetivo das medidas, conforme consta no relatório da PF, é evitar riscos de fuga, interferência em investigações e novos ataques à ordem institucional do país.
O ex-presidente foi conduzido à sede da Polícia Federal, onde o equipamento de monitoramento foi instalado. A partir de agora, ele será vigiado eletronicamente 24 horas por dia.
Reações da defesa
O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, afirmou que a defesa foi pega de surpresa. “A defesa está surpresa e vai se manifestar após ter ciência da decisão”, disse ele à imprensa.
Em nota oficial, a equipe jurídica do ex-presidente declarou: “A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.”
Eduardo Bolsonaro e os recursos enviados dos EUA
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi um dos principais motivos para a imposição das restrições. Atualmente nos Estados Unidos, ele está licenciado do mandato de deputado federal e tem atuado internacionalmente para pressionar autoridades americanas a adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
A PF apurou que Jair Bolsonaro teria enviado R$ 2 milhões para o filho em território norte-americano. O próprio ex-presidente confirmou o repasse: “O dinheiro é meu e é limpo”, disse em entrevista no mês de junho.
Segundo os investigadores, esse tipo de financiamento caracteriza tentativa de interferência em assuntos de soberania nacional e afronta direta ao sistema de Justiça brasileiro.
Acusações de obstrução e coação
De acordo com a Polícia Federal, Jair Bolsonaro estaria utilizando sua rede de contatos e influência política para dificultar o andamento das investigações do chamado “processo do golpe”. O inquérito, que já resultou na prisão de ex-ministros e militares aliados, analisa os atos que culminaram nos protestos e invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
O relatório da PF aponta ainda possíveis crimes de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e financiamento de iniciativas contra a soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República acompanhou a argumentação e validou os pedidos de medidas cautelares.
O contexto político e as implicações futuras
A decisão de Moraes representa mais um capítulo na série de desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente. Desde que deixou o cargo, Bolsonaro já enfrentou inquéritos, teve seu passaporte apreendido, foi multado por disseminar desinformação durante a pandemia e teve os direitos políticos suspensos até 2030.
As novas medidas impõem ainda mais restrições à sua atuação política e reforçam o cerco jurídico em torno dele e de seus aliados. Com o uso da tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro passa a ser oficialmente monitorado pelo Estado, uma condição incomum para ex-chefes de Estado na história democrática do Brasil.
Apesar de manter uma base fiel de apoiadores, Bolsonaro encontra-se cada vez mais isolado politicamente. Afastado das redes sociais, que sempre foram seu principal canal de comunicação com o público, e proibido de se reunir com interlocutores estrangeiros, o ex-presidente enfrenta agora um dos momentos mais delicados de sua trajetória.
