Bolsonaro deve começar a cumprir pena em novembro e prisão domiciliar seria ilegal, diz jurista — Brasil de Fato

O jurista e professor de Direito Constitucional Lênio Streck afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, deve começar a cumprir pena ainda em novembro, após o julgamento dos recursos apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele explicou que o processo está em fase final, restando apenas a análise dos embargos de declaração, que não têm poder de alterar as condenações.

“Agora são os embargos de declaração, a única coisa que restou para os condenados. O Supremo vai julgar rapidamente os embargos porque não tem sustentação oral, nem nada disso”, afirmou. Segundo Streck, o julgamento deve ocorrer de forma célere e levar à execução das penas a partir da segunda quinzena de novembro. “Não há chance nenhuma desses embargos modificarem isso [as condenações], são embargos quase protelatórios”, reforçou.

O jurista criticou a possibilidade de o STF conceder prisão domiciliar a Bolsonaro, nos moldes do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre a pena de 8 anos e 10 meses em casa, com monitoramento eletrônico e direito a visitas. Streck classificou o precedente como “ilegal” e disse que o tribunal criou um “problemão” ao permitir esse tipo de benefício.

“O Supremo tentou resolver o problema do Collor e criou um problemão. O problemão é que estabelece uma espécie de precedente, e Bolsonaro vai exigir um tratamento igualitário”, disse. Para ele, o Supremo deveria rever o caso Collor e corrigir o erro. “Não está prevista em lei a prisão domiciliar. Agora, como o Supremo vai lidar com esse pepino, se foi ele mesmo que criou esse problema dando [esse direito] para o Collor? O Brasil tem esse problema de sempre passar pano nas coisas. Então, o andar de cima dá um jeito”, criticou.

Streck ainda destacou a desigualdade jurídica no país, apontando que réus pobres não têm o mesmo tratamento. “Tem um monte de gente nas mesmas condições [de Bolsonaro e Collor] e não recebe prisão domiciliar. E pior: se recebesse, não teria nem casa para onde ir. Tão dramático é isso”, comparou.

Desinformação e divergência no STF

Ao comentar o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, que decidiu pela condenação dos réus, o jurista ressaltou que o STF não criminalizou as fake news, mas o uso da desinformação como instrumento da tentativa de golpe. “Não há punição da desinformação, há punição no modo pelo qual se usou a desinformação”, esclareceu.

Streck também comentou a mudança do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª turma do Supremo, após ser o único voto divergente nas últimas decisões sobre o caso. “Ele ficou contrariado porque ajudou a condenar 600 e tantas pessoas [envolvidas no 8 de janeiro]. Toda aquela gente foi condenada por unanimidade, inclusive por ele. Quando chegou nos chefes, como Bolsonaro etc., ele acabou divergindo e construindo aquele voto bem estranho. Isso criou para ele um clima muito complexo, complicado”, analisou.

Extradição de Carla Zambelli

Na entrevista, Streck também avaliou a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. Segundo ele, o parecer favorável do Ministério Público italiano à extradição ainda não é definitivo, mas o desfecho deve ser o retorno da parlamentar ao Brasil. “Há um parecer do Ministério Público que não é vinculativo, e agora a possibilidade é muito grande de a Zambelli ser extraditada aqui para o Brasil e cumprir pena”, afirmou.

O jurista apontou que a gravidade das acusações, como a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a tentativa de emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, pesou na decisão das autoridades italianas. “Isso assusta qualquer juiz na Itália. É uma coisa muito bolsonarista, o modo bolsonarista de ser. Você não pensa que em Portugal alguém vai entrar, hackear e fazer isso, e ainda continuar sendo deputado”, observou.

Para ouvir e assistir

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.