As construções sociais da intolerância religiosa no Brasil

 

A intolerância religiosa não é um fenômeno social que acontece exclusivamente no Brasil. Entretanto, decorre o fato de que, no Brasil, há um íntimo namoro, regado pelas pétalas de preconceito, entre intolerância religiosa e racismo.

Ao nos debruçarmos sobre o contexto histórico americano, especificamente brasileiro, chamamos a atenção para o fato de que dentre entes grupos mais perseguidos por motivo de intolerância religiosa, são os religiosos praticantes e adeptos religiões de matrizes africanas.

No Brasil, a intolerância religiosa faz parte do processo dicotômico da dominação social, política e religiosa entre a boa e a má religião. Um processo nefasto em que os adeptos das religiões africanas, com suas culturas suas representações, configuram a representação do mal a ser combatido pelos não- adeptos a estas religiosidades.

Em princípios do século 17, os cultos africanos começaram a ser observados, suas vinculações e extrema admiração, passando a ser objeto de preocupação por parte das autoridades eclesiásticas da colônia.

A mesma situação continuou no Brasil Império, uma vez que o artigo ” 5º da Constituição Imperial”, de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I, dizia: “a religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do império”.

Já a Constituição de 1824, demonstrou avanço, mesmo que pouco, no que tange à liberdade religiosa dos cultos não católicos, ao inferir no documento que nenhum indivíduo poderia ser perseguido por motivos religiosos, desde que o mesmo respeitasse a religião oficial do Estado e não ultrapasse a moral pública.

A liberdade religiosa no Brasil, ensaiada na Constituição de 1824 pretendia atender aos meros interesses comerciais entre o Estado brasileiro e continente europeu, mais especificamente à Inglaterra.

Algo que nas suas entrelinhas representava atender aos interesses capitalistas que se acentuavam cada vez mais, mudando os rumos e os cenários comerciais de exportação e importação do país, regados a suaves doses de concessões religiosas, mas que não era a mesma concedida aos adeptos das religiosidades afro-brasileiras e suas expressões culturais.

As concessões, tolerâncias ou liberdade religiosa, até então, não era dada ou permitida para o livre culto das religiões afro-brasileiras. Tais processos de negações de direitos aos adeptos e praticantes estavam, e ainda estão, ligados às construções não positivas sobre as culturas e sociedades africanas, que foram demonizadas e estigmatizadas antes mesmo da introdução e dominação dos colonizadores europeus em solo africano.

No Brasil, assim como, possivelmente, em vários outros países em que apostaram na escravidão negra como uma forma de obter lucros como escravos, as negras culturas e experiências religiosas foram ressignificadas, em suas múltiplas instâncias, como possibilidades de existências e das resistências invisíveis cotidianas.

Essas resistências dia a dia, tornam-se, assim como as culturas negras, heranças das histórias das comunidades religiosas afro-brasileiras, uma das ações de luta pela sobrevivência.