Candidato do PL recebeu mais de 60% dos votos válidos, porém resultado segue indefinido por disputa judicial sobre registro de candidatura
A eleição suplementar realizada neste domingo em Roraima terminou com ampla vantagem para o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que conquistou 60,87% dos votos válidos. Apesar da expressiva votação e da preferência demonstrada pelo eleitorado, sua vitória ainda não foi oficialmente proclamada pela Justiça Eleitoral. Isso ocorre porque ele e seu candidato a vice-governador, Subtenente Velton (PL), disputaram o pleito sub judice, condição aplicada quando o registro de candidatura ainda depende de decisão definitiva dos tribunais.
Com isso, o resultado final da eleição permanece em aberto. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisam recursos relacionados ao registro da chapa do Partido Liberal, o comando do governo estadual continua sob responsabilidade do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que ocupava interinamente o cargo e foi derrotado nas urnas.
A eleição suplementar foi convocada após a cassação da chapa eleita em 2022. O então governador Antonio Denarium (Republicanos) renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento que analisava acusações de abuso de poder político e econômico. Já o vice-governador Edilson Damião (União Brasil) perdeu o mandato, abrindo caminho para a realização de um novo pleito direto para escolha do chefe do Executivo estadual.
Vitória expressiva nas urnas
Arthur Henrique recebeu 160.004 votos, consolidando uma vantagem confortável sobre os adversários. O segundo colocado foi Soldado Sampaio, que obteve 93.897 votos, correspondentes a 35,72% dos votos válidos. Em terceiro lugar ficou Nelita Frank (PT), com 8.948 votos, equivalentes a 3,40%.
Além disso, os votos nulos representaram 1,59% do total, enquanto os votos em branco chegaram a 1,26%. Segundo dados da Justiça Eleitoral, 270.558 eleitores compareceram às urnas em todo o estado.
Apesar da liderança incontestável, os votos atribuídos a Arthur Henrique aparecem no sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral como “anulados sub judice”, situação que impede a proclamação imediata do resultado.
TRE afirma que resultado depende dos tribunais superiores
Em nota oficial divulgada após a apuração, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima destacou que os dados processados pela Justiça Eleitoral apontam Arthur Henrique como o candidato mais votado. No entanto, o órgão ressaltou que a definição do resultado depende da análise dos recursos pendentes nas instâncias superiores.
“Considerando que seu registro de candidatura permanece sob apreciação das instâncias superiores, os votos atribuídos ao referido candidato permanecem registrados na condição de sub judice, conforme estabelece a Lei das Eleições”, informou o TRE-RR.
A Justiça Eleitoral também destacou que a definição sobre a validade do registro da chapa é uma etapa indispensável para os próximos desdobramentos previstos na legislação eleitoral.
Dessa forma, mesmo após a expressiva votação, Arthur Henrique ainda não pode ser considerado oficialmente eleito até que o julgamento seja concluído.
Disputa jurídica marca a eleição suplementar
A principal controvérsia envolvendo a candidatura de Arthur Henrique está relacionada ao prazo de desincompatibilização exigido para a disputa do mandato-tampão.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima havia estabelecido que candidatos ocupantes de cargos públicos deveriam deixar suas funções em até 24 horas após a realização das convenções partidárias. A regra seguia entendimento adotado historicamente em outras eleições suplementares realizadas no país.
Entretanto, a questão ganhou novos contornos quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender essa determinação. Em decisão proferida em 27 de maio, o magistrado entendeu que deveria prevalecer o prazo constitucional de seis meses previsto na Lei da Inelegibilidade.
A ação que levou o tema ao STF foi apresentada pelo Republicanos, partido adversário da chapa do PL.
A partir da interpretação adotada por Dino, Arthur Henrique passou a enfrentar dificuldades jurídicas. Isso porque ele havia renunciado ao cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril, período inferior aos seis meses exigidos pela legislação tradicional para quem pretende disputar outro cargo eletivo.
Posteriormente, a decisão do ministro foi referendada pela maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Dino. Apenas a ministra Cármen Lúcia apresentou voto divergente.
Divergência entre STF e jurisprudência eleitoral
A discussão jurídica envolve um tema que já foi objeto de análise da Justiça Eleitoral em ocasiões anteriores.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral reconhece que eleições suplementares possuem características excepcionais. Como são convocadas de forma inesperada após cassações ou vacâncias de mandato, a Corte tem flexibilizado os prazos de desincompatibilização para ampliar a participação de candidatos e garantir maior pluralidade ao processo democrático.
Nas duas eleições suplementares para governador já realizadas e validadas pelo TSE, houve entendimento semelhante.
No Amazonas, em 2017, foi adotado prazo de apenas 24 horas para afastamento de cargos públicos. Já no Tocantins, em 2018, o prazo estabelecido foi de 72 horas.
Esses precedentes são frequentemente citados por defensores da candidatura de Arthur Henrique, que argumentam que a regra definida inicialmente pelo TRE-RR estava alinhada ao entendimento consolidado pela Justiça Eleitoral.
Atualmente, o próprio TSE analisa um processo administrativo relacionado às normas que regulamentaram a eleição suplementar em Roraima. O relator do caso é o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Em manifestação já apresentada no processo, o magistrado defendeu a manutenção do entendimento historicamente adotado em eleições suplementares, o que poderia beneficiar a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista.
Contudo, a análise foi interrompida após pedido de vista da ministra Estela Aranha, adiando uma definição sobre o tema.
Impactos políticos da decisão judicial
A indefinição jurídica teve reflexos diretos na disputa eleitoral.
Após a decisão de Flávio Dino, o Partido dos Trabalhadores precisou substituir sua candidatura ao governo estadual. Inicialmente, a legenda havia lançado a professora Antonia Pedrosa como candidata. Com a mudança de entendimento sobre o prazo de desincompatibilização, foi necessária a escolha de um novo nome para representar o partido.
Já o Partido Liberal decidiu manter a candidatura de Arthur Henrique e buscar a reversão da decisão nos tribunais superiores.
O cenário criou uma disputa marcada pela insegurança jurídica, tema que dominou boa parte do debate político durante a campanha.
Mesmo assim, os eleitores deram ampla preferência ao candidato do PL, que conquistou praticamente o dobro dos votos recebidos pelo principal adversário.
Apoio de Flávio Bolsonaro
A campanha de Arthur Henrique contou com o apoio público de importantes lideranças do Partido Liberal, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Logo após a divulgação dos resultados, o parlamentar comemorou o desempenho do aliado nas redes sociais e defendeu o reconhecimento da vontade popular.
“Que a vontade do eleitor seja respeitada”, escreveu Flávio Bolsonaro ao compartilhar um vídeo celebrando o resultado da eleição suplementar.
O apoio reforça a aproximação política entre Arthur Henrique e o grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que já havia apoiado o então prefeito de Boa Vista durante a campanha municipal de 2024.
Quem é Arthur Henrique
Arthur Henrique consolidou seu nome como uma das principais lideranças políticas de Roraima nos últimos anos.
Em 2024, ele foi reeleito prefeito de Boa Vista ainda no primeiro turno, alcançando 75,18% dos votos válidos. Na ocasião, derrotou Catarina Guerra (União), que recebeu 22,81% dos votos.
A disputa municipal também marcou uma divisão política importante no estado. Enquanto Catarina contava com o apoio do então governador Antonio Denarium, Arthur Henrique recebeu apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sua administração na capital roraimense contribuiu para ampliar sua popularidade e viabilizar sua candidatura ao governo estadual na eleição suplementar.
Agora, apesar da vitória expressiva nas urnas, o futuro político de Arthur Henrique depende do desfecho de uma disputa judicial que poderá redefinir os rumos da política em Roraima.
Até que haja uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, o estado seguirá sob comando interino, enquanto eleitores e lideranças políticas aguardam a confirmação ou não do resultado manifestado nas urnas.
