Por Cleber Lourenço
A bancada do PT na Câmara apresentou um projeto de lei que propõe a proibição total das apostas esportivas no Brasil, com bloqueio de plataformas digitais, interrupção de pagamentos e criminalização de toda a cadeia envolvida no setor.
Autor da proposta, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirma que a iniciativa responde ao impacto social das bets no país.
“Nós temos o contexto do endividamento das famílias. Nós temos a questão do vício das pessoas. Esse algoritmo das apostas online é preparado para viciar a pessoa e consequentemente tomar o dinheiro das famílias”, disse.
O projeto revoga o marco legal que regulamentou as apostas esportivas nos últimos anos e estabelece uma vedação ampla, atingindo empresas, plataformas, influenciadores, instituições financeiras e mecanismos de busca.
Para o deputado, o problema não é apenas regulatório, mas estrutural. “O que uma plataforma de aposta online produz? Nada. Só leva o dinheiro embora, inclusive para fora do país”, afirmou.
Proibição ampla e cerco ao setor
O texto proíbe a exploração, operação, oferta, promoção e qualquer forma de intermediação de apostas de quota fixa, tanto em ambientes físicos quanto digitais. A vedação alcança também publicidade, patrocínio esportivo, marketing de influência e programas de afiliados.
Na prática, a proposta cria um sistema de bloqueio em larga escala, com medidas técnicas para impedir o funcionamento dessas plataformas no Brasil. Estão previstas ações como bloqueio de domínios e aplicativos, remoção de conteúdos e desindexação de sites em mecanismos de busca.
No campo financeiro, bancos e empresas de pagamento deverão interromper transações relacionadas às apostas, além de comunicar operações suspeitas aos órgãos de controle.
Criminalização e punições severas
A proposta cria tipos penais específicos para a exploração de apostas, promoção remunerada e intermediação financeira. As penas podem chegar a oito anos de prisão, com agravantes quando houver envolvimento de pessoas vulneráveis ou atuação de organizações criminosas.
Além disso, o texto prevê sanções administrativas como multas que podem atingir até R$ 2 bilhões, suspensão de atividades e proibição de contratar com o poder público.
Influenciadores digitais e campanhas publicitárias entram diretamente na mira, com vedação total de qualquer forma de promoção das bets.
Disputa no Congresso e estratégia de tramitação
O autor do projeto reconhece que a proposta enfrenta resistência dentro do Parlamento, onde o tema ainda divide posições. “Temos consciência de que é um projeto complexo e com posições diferentes dentro do Parlamento”, afirmou.
Apesar disso, a bancada do PT pretende acelerar a tramitação.
“Vamos continuar o trabalho de convencimento dos colegas parlamentares para votar essa matéria antes do recesso do meio do ano. Queremos as assinaturas para tramitar em regime de urgência”, disse.
Uczai sustenta que o crescimento do setor representa um desvio de recursos da economia produtiva. “As empresas de apostas esportivas registraram uma receita bruta de R$ 37 bilhões em 2025 no Brasil. Esse dinheiro precisa estar na economia produtiva: no comércio, na prestação de serviços, no consumo”, afirmou.
Para o deputado, o modelo atual não contribui para o desenvolvimento econômico. “As bets estão numa linha do capitalismo especulativo. Esse modelo não nos interessa. Não faz sentido para o desenvolvimento do país”, concluiu.
A proposta ainda precisa avançar nas comissões da Câmara e deve enfrentar resistência de setores econômicos e parlamentares ligados ao mercado de apostas, que se consolidou no país após a regulamentação recente.
