Assembleia firma contrato milionário com empresa de construção
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) firmou, em julho deste ano, um contrato no valor de R$ 1.335.600,00 para a compra de 1.460 poltronas e reforma de 75 sofás utilizados nas dependências da Casa Legislativa. O documento foi assinado com a empresa Saracura Construção Limitada, cujo objeto social principal é a construção de edifícios, conforme consta no Portal da Transparência.
O contrato prevê a aquisição de modelos variados de poltronas, incluindo os tipos “diretor”, “presidente” e cadeiras específicas para o auditório da Aleam. O item mais caro da lista é o modelo “Supremo Luxo”, orçado em R$ 999,87 por unidade. Já a poltrona modelo “Presidente” tem custo de R$ 850,80 cada.
Além da compra das poltronas, o contrato contempla a reforma de sofás institucionais, com valores que variam conforme o tipo e o estado de conservação de cada móvel. O serviço mais caro de recuperação está estimado em R$ 868 por unidade.
Processo licitatório e justificativas
De acordo com a Aleam, o processo de contratação foi realizado na modalidade Pregão Eletrônico, sob responsabilidade da Comissão de Licitação da Casa. A instituição afirmou que a disputa seguiu todos os trâmites legais previstos, com publicação no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), o que, segundo a nota oficial, garante “total transparência ao certame”.
Em resposta aos questionamentos da imprensa, a Aleam destacou que a empresa Saracura Construção Ltda. foi escolhida por ter apresentado o menor preço entre as concorrentes e atendido aos requisitos técnicos estabelecidos no edital.
“Cabe informar também que o contrato é de acordo com a utilização do objeto; ou seja, só é pago à medida que o serviço for realizado, se for”, conclui a nota encaminhada pela assessoria de comunicação da Aleam.
Deputados afirmam desconhecer contrato
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), o tema gerou surpresa entre alguns parlamentares. Deputados afirmaram não ter sido informados sobre o contrato firmado com a empresa de construção civil.
O deputado Sinésio Campos (PT) declarou que não tinha conhecimento prévio da contratação. A mesma posição foi compartilhada pelo deputado Comandante Dan (Podemos), que afirmou à Rede Amazônica não ter recebido informações sobre o processo.
Até mesmo o 1º secretário da Mesa Diretora da Aleam, o deputado delegado Péricles (PL-AM), disse desconhecer os detalhes do contrato de mais de R$ 1,3 milhão.
Contrato envolve empresa fora do ramo de mobiliário
A assinatura do contrato com uma empresa de construção civil para fornecimento e reforma de móveis chamou atenção de especialistas e servidores da Casa. Embora o processo tenha seguido a modalidade pregão, a atividade econômica principal da Saracura Construção Ltda. registrada na Receita Federal é a construção de edifícios residenciais e comerciais, e não a fabricação ou manutenção de mobiliário.
Apesar disso, a Aleam sustentou que o edital permitia a participação de empresas com habilitação técnica compatível com o serviço licitado e que o cumprimento das exigências documentais foi integralmente observado.
Repercussão e questionamentos
A revelação do contrato levantou questionamentos entre parlamentares e cidadãos sobre a prioridade dos gastos públicos e a fiscalização interna da Aleam. O montante de R$ 1,3 milhão representa uma despesa significativa no orçamento do Legislativo estadual, especialmente em um contexto de ajustes fiscais e contenção de gastos no setor público.
Nas redes sociais, internautas criticaram o valor investido e a escolha da contratada, pedindo maior transparência e explicações detalhadas sobre o processo licitatório.
Aleam defende legalidade e transparência
A Casa Legislativa, em nota oficial, reforçou que “o pregão foi aberto à participação de qualquer interessado” e que todas as publicações legais foram feitas conforme a legislação vigente. A instituição também garantiu que não há pagamentos antecipados e que o desembolso dos valores está condicionado à execução dos serviços contratados.
A assessoria destacou ainda que a renovação do mobiliário é necessária para garantir conforto e funcionalidade nas atividades administrativas e parlamentares, argumentando que o mobiliário atual apresenta desgaste natural pelo uso contínuo.
Transparência e controle social
O caso reacende o debate sobre a gestão de recursos públicos e a transparência na Aleam. Especialistas em administração pública apontam que a publicação de contratos e licitações em portais acessíveis é um avanço, mas defendem maior comunicação entre a Mesa Diretora e os deputados sobre decisões que envolvem valores significativos.
A ausência de conhecimento dos próprios parlamentares sobre a contratação pode indicar falhas no fluxo de informação interna e desalinhamento na gestão administrativa.
