A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, minimizou o recado da Câmara dos Deputados após a aprovação regime de urgência para o projeto de decreto legislativo que visa anular o decreto do governo Lula (PT) sobre o aumento das alíquotas do IOF.
Os deputados, na noite de segunda-feira 16, optaram por acelerar a tramitação do texto que visa barrar uma das principais medidas de aumento na arrecadação do governo. A votação, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um ‘recado claro’ a Lula. Ao todo, foram 346 votos favoráveis ao PDL e apenas 97 contrários.
Para Gleisi, porém, a votação não representaria qualquer impacto no diálogo entre o governo e o Legislativo. Ela também minimizou os efeitos práticos imediatos da aprovação do regime de urgência. A resposta da ministra ao recado foi publicada em uma rede social.
“A votação da urgência para o PDL do IOF não cessa a eficácia do novo decreto sobre alíquotas do imposto nem abala a confiança do governo no diálogo com o Legislativo para aprovar as medidas necessárias ao fortalecimento das contas públicas”, avaliou Gleisi na noite desta segunda-feira.
“Quanto mais debate houver sobre taxação de bets, dos investimentos financeiros incentivados e outras distorções tributárias mais avançaremos no rumo da justiça fiscal e social e na construção conjunta de alternativas, no interesse do país”, escreveu, ainda, a ministra.
Sem conseguir segurar o PDL, o governo aposta na aprovação de um pacote de medidas fiscais que compensam a derrubada do texto sobre o IOF. Inicialmente, esperava-se que o texto avançasse com certa tranquilidade, já que teria sido firmado um acordo com os líderes do Congresso. Motta, porém, já sinalizou que o clima não é favorável aos projetos enviados via medida provisória.
Próximos passos do PDL
Apesar da tentativa da ministra de minimizar o impacto da votação, o regime de urgência, de fato, representa um revés para o governo. Na prática, os deputados podem agora votar a derrubada do decreto de Lula diretamente no plenário, sem que o texto precise passar por comissões temáticas. A expectativa é de que o mérito da proposta seja analisado antes do recesso.
Se aprovada na Câmara, a revogação seguirá para análise do Senado.
Por:Carta Capital
