Por Cleber Lourenço
Deputados federais de PT, PCdoB, PSOL e Rede acionaram nesta quarta-feira (2) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para pedir o fim do sigilo das investigações do caso Dark Horse envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a apuração de uma possível suspeição do relator, André Mendonça. A petição incorpora reportagem publicada pelo ICL Notícias sobre um encontro reservado entre o ministro e Daniel Vorcaro em março de 2025.
O documento pede que Fachin leve ao Plenário do STF a decisão sobre a abertura de três procedimentos relacionados aos repasses de Vorcaro para o filme sobre Jair Bolsonaro. Os parlamentares também querem que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada para avaliar providências sobre os contatos entre Mendonça e Vorcaro e uma eventual arguição de suspeição do ministro.
O principal argumento apresentado ao STF é que Mendonça adotou tratamentos diferentes para investigações relacionadas ao Banco Master. O ministro tornou públicas apurações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, mas mantém sob sigilo três procedimentos que alcançam Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência.
A petição é assinada, entre outros, por Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Janones (Rede-MG) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Encontro revelado pelo ICL entra no pedido
A representação ganhou um novo componente com a reportagem publicada nesta quarta pelo ICL Notícias e pelo jornalista Paulo Motoryn sobre a aproximação entre Mendonça e Vorcaro.
Segundo mensagens e áudios revelados pelo ICL e citados na petição, um advogado próximo ao banqueiro e Cezinha de Madureira (PL-SP) articularam a aproximação. Em fevereiro de 2025, o advogado disse a Vorcaro que estava “trabalhando por você” enquanto acompanhava Mendonça em uma alfaiataria. Em outro áudio, afirmou que o ministro já sabia da situação do Banco Master perante o Banco Central e queria receber o banqueiro.
Em 14 de março de 2025, Vorcaro teria ido a um endereço privado na Alameda Santos, em São Paulo, onde permaneceu por aproximadamente duas horas com Mendonça. Pouco antes, segundo o material, Cezinha avisou ao banqueiro que o ministro já o aguardava. O endereço abrigava um instituto de ensino fundado por Mendonça.
A própria petição ressalva que os deputados não tiveram meios de verificar independentemente a autenticidade do material revelado pelo ICL e, por isso, apresentam o episódio como uma linha de apuração. A reportagem também não identificou qual pedido teria sido apresentado a Mendonça nem encontrou evidência de providência adotada pelo ministro em benefício do Master.
Para os parlamentares, porém, a eventual confirmação do encontro muda o quadro porque Mendonça, hoje responsável pelas investigações relacionadas ao Master no STF, teria mantido contato reservado com Vorcaro antes de assumir a relatoria.
A petição sustenta que o episódio precisa ser analisado também sob a ótica da chamada imparcialidade objetiva. Nesse caso, não é necessário demonstrar que um juiz efetivamente pretendeu beneficiar ou prejudicar uma das partes: entram na análise circunstâncias externas capazes de gerar dúvida legítima sobre sua equidistância.
Os próprios deputados afirmam que não acusam Mendonça de ter agido para favorecer ou prejudicar qualquer investigado. O questionamento é dirigido às circunstâncias que cercam sua atuação e à diferença de tratamento entre os procedimentos.
Dark Horse continua sob sigilo
A comparação usada pelos deputados começa com três procedimentos do Dark Horse que estão nas mãos de Mendonça.
Segundo a petição, a PET 15.612 trata do financiamento privado do filme por Daniel Vorcaro; a PET 16.063 examina a destinação dos valores e uma possível ramificação patrimonial no exterior, inclusive por meio de cooperação penal internacional; e a PET 16.078 foi distribuída após manifestações do Ministério Público e requerimentos da Polícia Federal para rastrear a origem dos recursos.
Os três procedimentos continuam sob sigilo. A representação afirma que não é conhecida publicamente a fundamentação para a manutenção dessa reserva.
Os deputados contrapõem essa situação a duas decisões recentes de Mendonça.
Em 30 de julho, o ministro levantou o sigilo da PET 16.210, investigação que alcançou Jaques Wagner durante a Operação Compliance Zero. Mendonça considerou que as diligências já haviam sido executadas e que não havia mais necessidade de manter o procedimento reservado.
A decisão colocou à disposição do público relatórios da Polícia Federal, mensagens interceptadas do senador e de sua esposa e os fundamentos das medidas autorizadas na investigação.
Na segunda-feira (1º), Mendonça retirou ainda o sigilo da PET 16.662, formada a partir de elementos extraídos pela PF do celular de Vorcaro e relacionados a Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Dessa vez, Mendonça adotou como fundamento a publicidade dos atos do Poder Judiciário e o interesse público das informações. O ministro afirmou ainda que o caso deveria ser analisado pelo Plenário em sessão presencial, “pública e transparente”, cuja data caberia a Fachin marcar.
É justamente esse critério que os deputados querem ver aplicado ao Dark Horse.
“Pede-se que o critério já aplicado a senador do Partido dos Trabalhadores e a Ministro desta Corte seja aplicado ao candidato do Partido Liberal, e nada além disso”, afirma a representação.
Deputados apontam efeito eleitoral
O documento dá peso especial à diferença de tratamento porque ela ocorre durante a campanha presidencial.
Flávio Bolsonaro disputa a Presidência pelo PL. Na avaliação dos parlamentares, tornar públicas investigações relacionadas a personagens de um campo político e manter fechadas aquelas envolvendo outro candidato pode produzir efeitos concretos sobre a eleição, independentemente da intenção do magistrado.
A representação sustenta que o Judiciário precisa adotar um critério uniforme e verificável para decidir sobre a publicidade de investigações envolvendo candidatos.
O documento ainda chama atenção para uma consequência prática do sigilo: Flávio tem acesso às informações da investigação e pode apresentar publicamente sua própria versão sobre o conteúdo dos autos, enquanto imprensa, adversários e sociedade não conseguem confrontá-la com os documentos.
A petição afirma que, nessa situação, o sigilo passa a garantir ao candidato o “monopólio da narrativa” sobre a investigação.
Petição lembra saída de Toffoli do caso Master
Ao tratar do encontro entre Mendonça e Vorcaro, os deputados também recuperam um precedente recente dentro do próprio caso Master.
Em fevereiro deste ano, informações apresentadas pela Polícia Federal à Presidência do STF apontaram conexões entre o então relator, Dias Toffoli, e Vorcaro. Toffoli deixou voluntariamente a relatoria, posteriormente redistribuída para Mendonça.
Para os parlamentares, o episódio demonstra que informações sobre contatos entre o relator e um investigado central precisam, ao menos, ser formalmente esclarecidas pelo Supremo.
A petição também menciona que Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Jair Bolsonaro e foi indicado pelo ex-presidente para o STF. Os próprios deputados reconhecem que essas circunstâncias, isoladamente, não configuram causa de impedimento ou suspeição. Argumentam, no entanto, que elas aumentam a necessidade de coerência nas decisões quando uma das investigações sob sua relatoria envolve o filho do ex-presidente.
Além de pedir que Fachin submeta a questão ao Plenário e comunique a PGR, os deputados reservam o direito de apresentar diretamente uma arguição de suspeição contra Mendonça caso a diferença de tratamento persista.
Eles também pedem que a discussão seja levada à primeira sessão presencial do STF e que Mendonça reavalie imediatamente a manutenção do sigilo das investigações do Dark Horse.
