Entidades de imprensa classificaram como preocupante uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, em São Luís.
A medida foi executada pela Polícia Federal na terça-feira (10). Durante a operação, foram apreendidos computadores e aparelhos celulares utilizados pelo jornalista no exercício de sua atividade profissional.
A investigação apura suspeita de perseguição contra o ministro Flávio Dino, também integrante do STF. Segundo as autoridades, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos de um carro oficial usado por Dino e familiares no Maranhão para produzir reportagens sobre um possível uso irregular do veículo. O automóvel pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e foi cedido à equipe de segurança do ministro.
O pedido de investigação partiu da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Inicialmente, o processo foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, que solicitou a redistribuição do caso. Posteriormente, o procedimento passou a ser conduzido por Moraes.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que a decisão levanta preocupações por atingir diretamente o exercício da atividade jornalística.
As entidades destacaram que o sigilo da fonte é uma garantia prevista na Constituição e que qualquer medida que possa violar esse direito deve ser vista como uma ameaça à liberdade de imprensa.
Na avaliação das associações, o fato de a decisão ter sido tomada no âmbito do chamado inquérito das fake news, que não possui prazo determinado nem objeto específico, e de atingir alguém sem prerrogativa de foro, torna a situação ainda mais sensível.
Em nota, o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, afirmou que eventuais crimes cometidos por profissionais da imprensa devem ser apurados conforme a lei, respeitando o direito de defesa e o devido processo legal, mas sem comprometer as garantias que protegem a atividade jornalística.
Manifestação da OAB no Maranhão
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) também se manifestou sobre o caso. Em nota pública, a entidade informou que equipamentos usados pelo jornalista foram recolhidos durante a diligência, o que, segundo a comissão, gera preocupação institucional em relação à preservação da liberdade de imprensa.
A OAB ressaltou que a Constituição assegura a liberdade de expressão e o livre exercício do jornalismo e destacou que a própria jurisprudência do STF estabelece que medidas de busca e apreensão devem ocorrer com cautela e dentro de limites estritamente necessários à investigação, respeitando o sigilo da fonte.
Defesa
Em nota, Luís Pablo afirmou que ainda aguarda acesso ao processo para compreender os fundamentos da decisão que autorizou as buscas.
O jornalista declarou manter compromisso com a apuração de fatos de interesse público e com o exercício responsável do jornalismo, bem como com os princípios constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.
