Por Cleber Lourenço
A crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Banco Master passou a ser utilizada por setores da cúpula militar em uma articulação de bastidor voltada a preservar as patentes de generais condenados pela tentativa de golpe investigada após os atos de 8 de janeiro.
A movimentação foi noticiada inicialmente pela GloboNews e posteriormente confirmada pelo ICL Notícias. O movimento integra uma ofensiva mais ampla dentro das Forças Armadas para tentar socorrer, sobretudo, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Ambos foram condenados no julgamento da trama golpista e agora são alvo de processos no Superior Tribunal Militar (STM) que podem resultar na perda do posto e da patente.
Nos bastidores, oficiais-generais têm defendido que decisões que fundamentam esses processos estariam apoiadas em condenações proferidas por um tribunal que, na avaliação deles, atravessaria uma crise institucional e de reputação em razão das revelações envolvendo o caso Master.
A avaliação dentro de setores das Forças é que esse ambiente poderia fragilizar politicamente decisões que serviram de base para a responsabilização criminal de militares envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
De acordo com relatos obtidos pela reportagem, a articulação é conduzida principalmente por oficiais-generais. Mesmo entre militares que não participam diretamente das conversas, há o reconhecimento de que o movimento ocorreu e teria sido encabeçado por integrantes do alto comando das Forças.
A estratégia também envolveria interlocuções com integrantes do Poder Executivo. Segundo membros do STF ouvidos pela reportagem, ministros da Corte tomaram conhecimento dessas conversas e avaliaram o movimento com preocupação.
De acordo com integrantes da Corte procurados pelo ICL Notícias, os ministros não foram procurados diretamente por militares para qualquer tipo de interlocução institucional. A tentativa de articulação por meio de outros poderes acabou sendo interpretada, nos bastidores do tribunal, como uma forma indireta de pressão sobre o Supremo.
Tentativa de interferência
Em caráter reservado, membros da Corte afirmaram que a iniciativa pode ser vista como uma tentativa de interferência institucional. A avaliação desses interlocutores é que, ao tentar mobilizar o Poder Executivo para influenciar um processo que tramita no Judiciário, setores das Forças Armadas estariam buscando interferir na atuação de outro poder por meio de um terceiro.
Para alguns ministros, esse tipo de movimentação reproduz uma lógica que marcou episódios recentes da crise institucional brasileira: uma instituição tentando constranger ou influenciar outra por meio de pressões políticas indiretas. Nos bastidores do STF, há quem veja na articulação mais um capítulo de tensão institucional envolvendo militares desde os desdobramentos da tentativa de golpe.
Entre alguns integrantes do tribunal, o episódio foi interpretado inclusive como uma espécie de tentativa de “golpe institucional” — não no sentido clássico de ruptura imediata da ordem democrática, mas como uma tentativa de pressionar e enquadrar o Judiciário por meio de articulações políticas externas.
Nos bastidores do Judiciário, também há avaliação de que o argumento apresentado por setores militares não encontra respaldo no funcionamento do próprio sistema de Justiça Militar.
Isso porque os processos de perda de patente não são julgados pelo STF, mas pelo Superior Tribunal Militar, que segue regras previstas no Estatuto dos Militares.
Pela legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos devem ser submetidos a julgamento específico para avaliar se permanecem dignos do oficialato. Esse procedimento é conduzido pela própria Justiça Militar.
Nos casos relacionados à tentativa de golpe, as decisões do STF — como as proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes — tratam da responsabilização criminal e indicam a possibilidade de perda de patente. A análise sobre a manutenção ou não do posto, no entanto, é realizada pelo STM.
Na prática, portanto, trata-se de um julgamento conduzido pelo tribunal militar e não por uma corte civil, o que enfraquece a narrativa apresentada por setores das Forças Armadas de que a situação representaria uma interferência direta do Supremo sobre as patentes militares.
Procurada pelo ICL Notícias, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que não comentará o assunto neste momento. Segundo ela, como os processos estão sob análise dos ministros relatores, isso impede manifestações públicas sobre os casos.
A Presidência da República também foi procurada para comentar as articulações relatadas na reportagem. Até o momento, não houve manifestação. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
