Por Cleber Lourenço
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou Deltan Dallagnol (Novo-PR) de expor informações fiscais e bancárias suas protegidas por sigilo em um processo eleitoral e levou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ofícios enviados neste sábado (5), Zanin pediu providências sobre o episódio e a responsabilização dos envolvidos, “inclusive no âmbito criminal”.
Os dados são de 2019 e incluem informações de Zanin e de sua mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins. Naquele ano, quando ainda atuava como advogado, Zanin teve seus sigilos quebrados por decisão do então juiz federal Marcelo Bretas, durante investigações da Lava Jato no Rio relacionadas à Fecomércio-RJ. A medida e os elementos obtidos a partir dela acabariam posteriormente anulados pelo STF.
As informações voltaram a aparecer agora porque Deltan apresentou à Justiça Eleitoral cópias de processos disciplinares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dos quais foi alvo. O material foi usado pela defesa do ex-procurador para rebater ações que tentam impedir sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Entre os processos apresentados estava uma reclamação disciplinar feita pelo próprio Zanin contra Deltan e outros integrantes do Ministério Público. Dentro do conjunto documental estavam dados da Receita Federal com informações sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e Valeska.
Ao serem protocolados no processo eleitoral, esses documentos ficaram disponíveis no sistema da Justiça Eleitoral.
Zanin afirma que tomou conhecimento da exposição após reportagem do Metrópoles. Em ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), escreveu que “o requerente Deltan Dallagnol teria juntado aos autos documentos contendo informações fiscais e bancárias de minha titularidade”.
O ministro sustentou que os dados são protegidos por sigilo legal e processual e pediu a adoção das “providências cabíveis para sanar a ilegalidade”, além das comunicações necessárias para a “responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
Caso chega às cúpulas do STF e TSE
Zanin não restringiu a iniciativa ao tribunal paranaense. No mesmo dia, encaminhou ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
A Fachin, comunicou a reclamação apresentada ao TRE-PR e encaminhou cópia do documento “para conhecimento e eventuais providências”. O mesmo foi feito com Nunes Marques.
Com isso, uma controvérsia surgida no processo eleitoral de Deltan no Paraná chegou simultaneamente às presidências do STF e do TSE.
Após ser comunicado, o presidente do TRE-PR determinou que os documentos fossem colocados sob sigilo e deu prazo de 24 horas para que Deltan se manifeste sobre o episódio. O tribunal também encaminhou o caso ao Ministério Público para eventuais providências.
O TRE-PR ressaltou ainda que são os próprios advogados das partes que fazem o protocolo de documentos no Processo Judicial Eletrônico e que cabe a eles atribuir sigilo ao material apresentado.
Defesa diz que não pretendia expor Zanin
A assessoria de Deltan afirma que os processos do CNMP foram juntados para responder às ações que contestam sua candidatura ao Senado. Segundo a defesa, entre eles estava a reclamação apresentada por Zanin, que reunia milhares de páginas e continha os dados fiscais e bancários do então advogado.
A defesa sustenta que apresentou os processos integralmente para não retirar informações dos documentos utilizados para demonstrar a elegibilidade de Deltan e afirma que “jamais teve a intenção de expor dados” de Zanin.
Deltan tenta voltar a disputar uma eleição três anos depois de ter o registro de sua candidatura a deputado federal cassado pelo TSE. Ele havia sido eleito em 2022, mas perdeu o mandato em 2023 depois de a Corte entender que deixou o Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares que poderiam levar à sua inelegibilidade.
Agora candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan enfrenta novas ações de impugnação. É justamente para sustentar que pode concorrer em 2026 que sua defesa apresentou os processos disciplinares do CNMP — e acabou dando origem à nova disputa com Zanin.
