Violência de gênero em universidades e ausência dos protocolos é tema de audiência pública — Brasil de Fato

Deputadas, movimentos de mulheres e entidades jurídicas cobraram medidas estruturais de prevenção, acolhimento e responsabilização de casos de assédio e discriminação no ensino superior gaúcho durante audiência pública, nesta segunda-feira (20), no auditório da Defensoria Pública do Estado.

O debate, promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e conduzido pela deputada Luciana Genro (Psol), uma das proponentes da audiência, discutiu a precariedade de dados e a ausência de protocolos efetivos nas universidades, após denúncias envolvendo um ex-professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, acusado por diversas alunas de crimes sexuais.

A deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB), também articuladora da audiência, destacou a fragilidade dos mecanismos de proteção nas universidades e a necessidade de criação de protocolos e campanhas de enfrentamento à violência de gênero. “Quando tu vai para dentro da universidade, tu vê que são tão frágeis os mecanismos de proteção, de encaminhamento, de denúncia, de recepção, de monitoramento. É urgente criar um protocolo e uma campanha de enfrentamento à violência no ambiente educacional”, afirmou.

Ela ressaltou que, mesmo com a recriação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, o orçamento ainda é insuficiente e defendeu a criação de comitês universitários articulados com Parlamento e movimentos sociais. “Hoje nós não conseguimos saber quantos casos de assédio aconteceram nas universidades do estado. Não há conexão entre as instituições, não há protocolo, e muitas vezes os casos param no âmbito administrativo, especialmente quando envolvem professores renomados”, alertou.

Inclusão da teoria feminista e políticas estruturais

A coordenadora do Movimento Independente 50/50 de Advogadas Gaúchas, entidade que recomendou o debate, Luciana Almeida da Silva Teixeira, destacou que políticas estruturais na educação e na justiça são fundamentais para combater desigualdades e ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder. “O Brasil ocupa o 13º lugar no ranking global da representação parlamentar de mulheres e o 53º entre os ministérios. Em 2025, não há nenhuma mulher negra no STF e, em 137 anos, apenas três mulheres brancas chegaram à Corte”, afirmou.

Teixeira defendeu que a teoria feminista seja incluída nas diretrizes dos cursos de Direito e do ensino superior, a exemplo das leis que garantem o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. “Vivemos um modelo que permite o acesso à educação, mas não promove a emancipação feminina. As mulheres chegam às profissões, mas convivem com ações violentas do Estado, dos professores e dos colegas. Essas violências buscam controlar os corpos femininos e precisam de atenção urgente.”

“Precisou acontecer uma sequência de feminicídios para que a secretaria voltasse”

Fabiane Dutra, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), lembrou que a retomada da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres foi resultado da mobilização dos movimentos feministas após uma moção do mandato de Bruna Rodrigues. “Agora, infelizmente, a gente precisa ver um professor renomado, dirigente de uma instituição conhecida, ser acusado por uma dúzia de mulheres de crimes sexuais para chamar novamente atenção para essa pauta, que não é nova para nós. É um problema recorrente”, afirmou.

Ela citou reportagem do Metrópoles: 128 processos administrativos em escolas e institutos federais nos últimos dez anos, com poucos condenados. “Alguns acabaram punidos com aposentadoria. Entre as vítimas, a maior parte são alunas, mas também há professoras e funcionárias dessas instituições.”

Dutra defendeu protocolos claros, integração entre universidades e prevenção desde a educação infantil. “O cara que está na universidade não começou a ser machista lá. Ele já vem carregando isso desde a escola.” Também destacou o Projeto de Lei 99/2024, de Bruna Rodrigues, que cria a Política Estadual de Combate à Violência contra a Mulher em Ambiente Universitário.

“Política pública não se faz com vento nem com água. Se faz com recurso público. Para mudar a vida das mulheres, precisa vontade política e dinheiro”, reforçou.

Revogação da Lei da Alienação Parental e protocolos claros

A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) destacou a influência da desigualdade de gênero e do poder econômico no acesso à justiça, citando casos como o da família de Isadora, vítima de feminicídio em Santa Maria. “O poder econômico influi, e isso se repete em casos de assédio dentro das universidades”, disse.

A parlamentar defendeu a revogação da Lei da Alienação Parental, usada para retaliar mulheres que denunciam violência, e a implementação de protocolos claros de acolhimento e denúncia. “Mesmo com o avanço do debate feminista, ainda temos pouquíssimos mecanismos concretos para prevenir e punir o assédio. Queremos uma universidade livre de assédio”, afirmou.

Educação emocional e escuta sensível

A vice-presidenta da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ/RS), Nelnie Viale Lorenzoni, defendeu a educação emocional e a escuta sensível como ferramentas essenciais no enfrentamento à violência de gênero. Propôs projetos de visitação acadêmica e abertura de espaços seguros para debates sobre gênero, inclusive em campos de futebol.

“Precisamos ir aonde os homens normalmente estão. Por que não levar essas pautas aos campos de futebol, antes das partidas?”, provocou. Ela também cobrou acolhimento das vítimas na Faculdade de Direito da FMP. “Todos têm direito à ampla defesa, mas também precisamos acolher as vítimas e conhecer os fatos.”

“Não existe ninguém acima de qualquer suspeita”, diz promotora do MP

A promotora de Justiça Ana Carolina de Quadros Azambuja, representante do Ministério Público, afirmou que o tema “não é atual”, mas voltou ao debate diante de acontecimentos recentes. “Esses fatos levantam questões sobre o abuso sexual, sobretudo quando envolvem pessoas que jamais imaginaríamos capazes de cometer esse tipo de crime. Esses casos demonstram que não existe ninguém acima de qualquer suspeita.”

Ela destacou o papel das instituições na apuração e responsabilização. “O Ministério Público tem a missão constitucional de levar ao Judiciário a acusação dos crimes, seja nesse caso ou em qualquer outro.” Citando pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, Azambuja apontou o abismo entre a percepção de homens e mulheres sobre assédio: “45% das mulheres disseram já ter sido tocadas sem consentimento, enquanto apenas 5% dos homens admitiram ter feito isso. Esses dados mostram o quanto ainda precisamos educar a sociedade, especialmente os homens. Muitos nem sabem que certas condutas são criminosas”.

“O assédio sexual é crime, mas segue naturalizado”, afirma desembargadora

A desembargadora Taís Culau, da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do RS, observou que os recentes casos de assédio nas universidades provocaram debates necessários. “Sempre que acontecem situações muito graves, isso leva a um debate maior. É o único aspecto positivo: tentar tirar, a partir desses episódios horrorosos, situações concretas que modifiquem ambientes historicamente propensos a isso.”

Ela destacou que o assédio sexual e o moral estão ligados e que as mulheres seguem como principais vítimas. “Quando a mulher não corresponde a uma conduta indesejada, o assédio sexual costuma evoluir para o moral, reduzindo suas chances de ascensão, seja na universidade, no trabalho ou na política.”

Para a magistrada, a subnotificação persiste porque microagressões são naturalizadas desde a infância. “Desde pequenas, ouvimos piadinhas envolvendo mulheres. Isso constrange e impede que muitas vítimas denunciem.” Ela defendeu a criação de espaços seguros de escuta e protocolos de reparação, além de códigos de ética claros e formações permanentes. “Assim ninguém poderá alegar desconhecimento.”

“Há uma onda perigosa de deslegitimação do feminismo”

A defensora pública Paula Britto Granetto, dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), alertou para o crescimento de discursos antifeministas entre jovens. “O problema não é o destino, se tu quer casar, ter filhos ou não. O problema é ter o direito de escolher. Mas nas redes sociais há um movimento perigoso de deslegitimação do feminismo.”

Granetto destacou o projeto ‘Defensoria para Elas’, que leva o debate sobre gênero às escolas. “Se a gente não for lá na base, não muda nada. Foi o feminismo que garantiu nossos direitos, votar, ser votada, trabalhar. Se não estivermos unidas, podemos perder o que conquistamos.”

Por fim, defendeu canais de denúncia que evitem a revitimização e educação de gênero desde cedo. “As redes sociais estão estragando muito esses adolescentes. É preciso empoderar as meninas para que saibam que têm direito a ser livres.”

Revogação urgente e protocolos de prevenção

Representando o Coletivo Voz Materna, Sibele Lemos celebrou a aprovação do projeto de lei da deputada Luciana Genro que revoga a Semana e o Dia Estadual de Conscientização da Alienação Parental no Rio Grande do Sul. “É simbólico e deve servir de modelo para outros estados e municípios”, afirmou.

Ramos ressaltou que a lei legitima a mentira de que não existe violência, apenas “conflitos entre mulheres”, deslegitimando denúncias de abusos sexuais e familiares. Ela também citou casos de professores condenados por violência que continuam atuando em universidades públicas, sem protocolos claros de acolhimento às vítimas.

Coordenadora nacional dos Bancos Vermelhos – Estados Gerais das Mulheres, Denise Argemi, reforçou a importância da memória das mulheres mortas por feminicídio e criticou a alienação parental. “Essa lei permite que abusadores continuem praticando violência sobre os filhos com impunidade. A revogação é urgente”, afirmou. Ela também apresentou cinco propostas para prevenção e enfrentamento da violência de gênero, incluindo núcleos permanentes, capacitação de docentes, canais seguros de denúncia e inclusão de gênero nos currículos.

Violência estrutural na educação

Aline Kerber, do Coletivo Mães e Pais pela Democracia, relatou casos de violência e censura ideológica em escolas e universidades, defendendo protocolos estruturados e coleta de dados sobre violência acadêmica e escolar. Ela destacou que, embora a audiência tenha foco acadêmico, a violência e a censura ideológica afetam toda a rede educacional.

Kerber defendeu protocolos estruturados de denúncia, que contemplem assédio, censura e patrulhamento ideológico, e reforçou a necessidade de coleta de dados sobre violência acadêmica e escolar. “Não são casos isolados. A violência é estrutural contra meninas e mulheres, e cada denúncia enfrentada demonstra a coragem das vítimas”, afirmou.

Vulnerabilidade de mulheres negras e periféricas

“A nossa realidade não é de quem tem carro ou escola particular. É a realidade de quem está no ponto de ônibus. Quem mais morre e quem mais mata são pessoas negras, são mulheres e meninas negras”, destacou a advogada Bruna Rosa.

Ela criticou o distanciamento dos debates acadêmicos em relação à base: “Enquanto o debate ficar só na academia, a gente vai continuar morrendo. Quem está na ponta é o pessoal do hip hop, do samba, das comunidades”.

Políticas das universidades e medidas adotadas

Durante a audiência, representantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) apresentaram suas políticas de enfrentamento e prevenção ao assédio em ambientes acadêmicos.

O professor Francisco Kern, representante da PUCRS, reconheceu a existência de casos de assédio dentro da instituição e destacou que o tema vem sendo tratado de forma mais aberta nos últimos anos. “Na PUC existe assédio, existe problema, é claro que existe. A gente não nega. Nenhuma universidade pode negar, porque vivemos as mesmas contradições da sociedade. E que bom que conseguimos fazer essa leitura e enxergá-las, para pensar estratégias de enfrentamento e prevenção”, afirmou.

Kern informou que a universidade conta com dois principais canais de denúncia, o “Nossos Valores”, da Rede Marista, e a Ouvidoria Institucional, que recebe mensalmente entre 75% e 80% de demandas feitas por estudantes. “Tratamos o que é o assédio sexual, o que é o assédio moral, o impacto disso na saúde mental e emocional, principalmente das mulheres, e o que fazer diante desses sinais. Trabalhamos o encaminhamento para os canais de competência”, explicou.

A advogada Ohara Reis (FMP) destacou que o professor acusado foi afastado, que a instituição possui canais de denúncia e promove ações educativas sobre letramento de gênero, em parceria com projetos de atendimento a mulheres vítimas de violência. “Nosso compromisso institucional é claro: não toleramos e não daremos espaço a qualquer forma de assédio, discriminação ou violência dentro da nossa comunidade acadêmica. O combate ao assédio é uma causa que ultrapassa os muros da universidade. É um dever coletivo”, afirmou.

Falta de estímulo à denúncia e necessidade de dados

A deputada estadual Luciana Genro, proponente da audiência, avaliou que o debate foi importante para dar visibilidade à problemática do assédio nas universidades e cobrar medidas concretas de prevenção e transparência.

“Embora existam mecanismos de ouvidoria, não há estímulo para as alunas denunciarem. O ambiente acadêmico é intimidador, porque o professor ocupa posição de autoridade e, muitas vezes, a aluna depende de bolsas ou de orientadores. Isso inibe a denúncia. Entre os encaminhamentos que discutimos, destacamos a necessidade de dar maior visibilidade dentro das universidades aos canais de denúncia, para que as estudantes tenham mais segurança em fazer o relato e recebam um encaminhamento sério e qualificado”, apontou.

Genro destacou ainda a ausência de dados sistematizados sobre o tema. “As universidades que vieram demonstraram ter canais de denúncia, mas não têm dados. É preciso que produzam mais informação sobre o problema para que possamos dimensionar sua gravidade”, concluiu.