A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está prestes a debater o projeto de lei conhecido como “lei anti-Oruam”, proposto pelo vereador Raiff Matos (PL). Este projeto visa proibir a contratação pública de artistas cujas obras promovam apologia ao crime. Embora a intenção seja combater influências negativas na juventude, é crucial refletir sobre as prioridades legislativas em relação às necessidades urgentes da população manauara.
Saneamento Básico
Manaus enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao saneamento básico. Apenas 25,45% da cidade possui cobertura de esgoto, colocando-a na 83ª posição no ranking nacional de saneamento em 2023. Além disso, 7,05% das famílias não têm acesso à canalização de água em suas residências, propriedades ou terrenos. A ausência de infraestrutura adequada contribui para a proliferação de doenças e impacta negativamente a qualidade de vida dos cidadãos.
Mobilidade Urbana
A mobilidade urbana em Manaus é marcada por ineficiências. A falta de integração entre os subsistemas urbanos, como transporte, saneamento e habitação, resulta em soluções paliativas que não resolvem os problemas de deslocamento diário da população. A dependência excessiva do transporte coletivo, sem alternativas eficazes, limita a acessibilidade e a qualidade de vida dos moradores.
Saúde Pública
O sistema de saúde pública de Manaus enfrenta desafios contínuos. A infraestrutura insuficiente e a carência de políticas públicas efetivas resultam em um sistema sobrecarregado, incapaz de atender adequadamente às demandas da população. A falta de saneamento básico adequado também contribui para a propagação de doenças, agravando ainda mais a crise da saúde pública.
Educação
A educação em Manaus necessita de investimentos robustos para garantir acesso e qualidade. A ausência de infraestrutura adequada, aliada a políticas públicas ineficazes, compromete o desenvolvimento educacional e, consequentemente, o futuro das novas gerações.
Liberdade de Expressão e Contradições
É importante notar que políticos do Partido Liberal (PL) frequentemente defendem a liberdade de expressão. No entanto, iniciativas como a “lei anti-Oruam” podem ser vistas como contraditórias, pois buscam restringir manifestações artísticas específicas. Isso levanta questionamentos sobre a coerência na defesa desse princípio fundamental.
Conclusão
Embora a intenção de combater a apologia ao crime na cultura seja válida, é imperativo que os vereadores de Manaus priorizem questões estruturais que afetam diretamente o bem-estar da população. Investir em saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação trará benefícios tangíveis e duradouros para a sociedade manauara. Além disso, a promoção de debates equilibrados entre liberdade de expressão e responsabilidade social é essencial para o desenvolvimento harmonioso da cidade.
