[ad_1]
A vereadora Professora Angela (PSOL), de Curitiba, convocou um ato em defesa de seu mandato para o próximo dia 13 de outubro. Ela enfrentará uma Comissão Processante na Câmara Municipal por suspeita de apologia às drogas durante uma audiência pública em 5 de agosto de 2025. A vereadora se defende alegando que o evento tinha abordagem de saúde pública. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) já pediu arquivamento do caso.
A mobilização que ocorre na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (Fetraconspar) conta a participação de lideranças nacionais dos socialistas como Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Ainda participam o militante Jones Manoel, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que enfrenta processo de cassação na Câmara dos Deputados, e o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), que chegou a ter suspendida suas prerrogativas parlamentares pela Comissão de Ética na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas reverteu a decisão na justiça.
Professora Angela foi denunciada por deputados bolsonaristas por supostamente distribuir panfletos ensinando pessoas a usarem diferentes drogas. Em sua defesa, a parlamentar municipal alega que o material tem caráter educacional de saúde pública, fazendo parte de uma política de redução de danos. Para a vereadora, usam a audiência pública para perseguir o seu mandato.
“Não vamos aceitar que mecanismos institucionais sejam usados para silenciar quem luta pelos interesses da classe trabalhadora”, diz na divulgação da manifestação.
O caso foi levado ao conhecimento do MP-PR pelo vereador Da Costa (União), a respeito da audiência pública “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Política de Drogas”. Nos autos, o vereador alega que “a vereadora não se limitou a defender sua ideologia de legalização das drogas, mas teria, de forma expressa, incentivado e instruído o uso de substâncias entorpecentes”.
No entanto, para a promotora de Justiça Maria Natalina Nogueira de Magalhães Santarosa, o caso deveria ser arquivado. Segundo ela, a imunidade parlamentar protege o político que exerce mandato eletivo, permitindo que ele expresse livremente suas opiniões no exercício do mandato, tratando-se de um direito fundamental da democracia, desde que não se caraterize um ato ilícito civil ou penal.
“Não houve o induzimento, a instigação ou o auxílio ao uso de drogas, havendo tão somente a mensagem de que o uso de drogas faz mal, mas há estratégias a serem adotadas para diminuir o mal causado pelo consumo”, avaliou a promotora.
Cassação à vista
O parecer do Ministério Público foi ignorado pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba que deu prosseguimento da investigação. Testemunhas de defesa foram ouvidas na semana passada no Processo Ético Disciplinar 1/2025-CP. A expectativa é de que o julgamento aconteça ainda em outubro de 2025.
[ad_2]
Fonte: Brasil de Fato
