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A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que visava unificar a tributação sobre aplicações financeiras e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas operações financeiras realizadas por bancos, operadoras de bets e milionários. A retirada da matéria ocorreu mediante a aprovação de um requerimento que obteve 251 votos favoráveis e 193 contrários. Como a MP perdeu a vigência à meia-noite e não houve tempo para análise em outra sessão, o texto não poderá ser votado pelo Senado e, consequentemente, perde a validade.
A oposição orientou os parlamentares a votarem contra a medida e conseguiu maioria. No Rio de Janeiro, do total de 49 deputados, 23 votaram contra a taxação, todos da oposição ao governo. Veja os nomes: Altineu Cortês (PL), Aureo Ribeiro (SD), Bebeto (PP), Carlos Jordy (PL), Chris Tonietto (PL), Dani Cunha (União), Delegado Ramagem (PL), doutor Luizinho (Progressistas), general Pazuello (PL), Gutemberg Reis (MDB), Hélio Lopes (PL), Hugo Leal (PSD), Jorge Braz (Republicanos), Julio Lopez (PP), Juninho do Pneu (União), Luis Carlos Gomes (Republicanos), Luiz Antônio Corrêa (PP), Luiz Lima (Novo), Marcelo Crivella (Republicanos), Marcos Soares (União), Roberto Monteiro (PL), Soraya Santos (PL) e Sóstenes Cavalcante (PL).
A medida provisória era considerada fundamental pela equipe econômica do governo para a viabilização do equilíbrio fiscal em 2026. Originalmente, a MP tinha potencial de arrecadar R$ 20,9 bilhões e gerar um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões, ambos previstos para 2026.
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Resposta do governo
Diante da derrota na Câmara, o governo já anunciou a possibilidade de realizar contingenciamentos e bloqueio de emendas para compensar a perda de arrecadação. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia alertado que a derrota da MP do IOF (como era conhecida) poderia resultar no bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou as redes sociais para criticar a votação, classificando-a como um revés imposto não ao seu governo, mas ao povo brasileiro. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, escreveu o presidente. Lula enfatizou que a medida buscava reduzir distorções ao cobrar uma parte justa de quem mais ganha e lucra, e que impedir essa correção é “votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”. Segundo o presidente, a decisão tem como objetivo limitar políticas públicas e programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros, o que ele classificou como “jogar contra o Brasil”.
De forma semelhante, a deputada federal Talíria Petrone (Psol) também se manifestou nas redes sociais, apontando motivações eleitorais por trás da articulação que levou à queda da MP. “Mais uma vez, a votação de uma MP mostrou de que lado está cada parlamentar. Liderados por Tarcísio de Freitas, tentaram tirar bilhões das políticas sociais para favorecer bancos, bets e o agronegócio”, afirmou a deputada.
Com informações da Agência Senado e Agência Câmara
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Fonte: Brasil de Fato
