Por Gabriel Gomes
A Justiça Federal determinou que o governo federal retome, em até seis meses, a posse antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio de Janeiro, para o acervo histórico da ditadura militar localizado no imóvel. A decisão é favorável a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), apoiado pelo Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, grupo composto por descendentes de perseguidos pelo regime.
A decisão ocorre após uma série de alertas sobre a situação de abandono do imóvel. O estado do Rio de Janeiro deverá garantir a segurança do prédio e impedir novas invasões até a conclusão da transferência. Também terá que providenciar a remoção do acervo para um local adequado, com estrutura de climatização e condições para higienização e catalogação.
A remoção e o tratamento da documentação deverão ser acompanhados e fiscalizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na decisão, a Justiça determinou, ainda, que a União elabore um planejamento para a ocupação adequada do prédio após a retomada, garantindo que o acervo higienizado seja destinado a arquivos públicos estaduais e nacionais.
O descumprimento das medidas poderá resultar em multa ao estado. Os valores arrecadados deverão ser destinados a instituições ligadas à preservação do patrimônio histórico.
“É uma notícia muito positiva. Primeiro, pelo período a que se referem os documentos que estão lá. E, segundo, porque existe um grande potencial de encontrar informações que levem à identificação de pessoas desaparecidas ou esclareçam o que aconteceu com elas. A decisão possibilita que familiares, não só de desaparecidos, mas também de pessoas que foram presas, torturadas, possam ter mais informações e entender melhor o que ocorreu”, comemorou Felipe Lott, historiador, cientista social e integrante do coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça.
“Mostra que o país se importa com o seu passado, especialmente com um passado que muitas vezes foi escondido ou negado. Esse trabalho é fundamental para construir uma democracia mais sólida e evitar a repetição de crimes e violações de direitos humanos”, completou.
Entenda o caso
O caso teve origem em um inquérito civil que investigava a criação de um centro de memória no antigo prédio do Dops. O MPF identificou que em outra edificação, o antigo prédio do IML, desativado há 16 anos, havia cerca de 440 mil itens iconográficos e quase 3 mil metros lineares de documentos da Polícia Civil datados de 1930 a 1960. O acervo contém registros cruciais sobre o período da ditadura militar, incluindo informações sobre violações de direitos humanos e desaparecidos políticos.
“O acervo é fundamental para a memória e para o direito à verdade. Muitos familiares e descendentes só podem ter acesso a informações por meio desses documentos. Esses registros ajudam a comprovar que essas pessoas foram vítimas do Estado. Muitas vezes, o próprio Estado não reconhece a violência que praticou durante a ditadura”, explica Felipe Lott.
Relatórios de inspeções técnicas realizadas pelo MPF, pelo Arquivo Nacional e pelo Iphan descreveram um cenário de abandono crítico. De acordo com os relatórios, foram encontrados documentos dispersos entre fezes de pombos, janelas quebradas e ausência de energia elétrica, além da presença constante de invasores e usuários de drogas no prédio, que vinha sendo utilizado como “banheiro público”.
O imóvel foi transferido ao estado em 1965, com a condição de uso exclusivo para atividades do IML. Como o serviço foi transferido em 2009 para a Avenida Francisco Bicalho, a Justiça entendeu que houve perda de finalidade, o que justifica a reversão à União.
“O IML foi transferido de local, e o prédio acabou ficando abandonado. Os documentos foram encontrados em salas com janelas abertas, havia grande quantidade de fezes de pombos. O prédio passou a ser invadido, sendo utilizado por moradores de rua e até como banheiro público. O estado de deterioração é muito grande, tanto do prédio quanto dos documentos, que já têm décadas. Isso é muito negativo, porque impede que a justiça de transição seja feita de forma adequada e que as famílias tenham acesso a essas informações”, salientou Felipe Lott.
Ditadura militar completa 62 anos neste ano
No dia 31 de março, completam-se 62 anos do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura militar no Brasil (1964–1985). Durante esse período, o país viveu sob um regime autoritário, marcado pela censura à liberdade de expressão, repressão política contra opositores e diversas violações de direitos humanos.
