O Conselho Europeu, instância que reúne os chefes de Estado e de governo da União Europeia, deu sinal verde provisório para a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE, em decisão tomada nesta sexta-feira (9), durante reuniões a portas fechadas em Bruxelas. A informação foi confirmada à CNN por duas fontes que acompanham de perto as negociações. O aval, que representa o apoio de uma maioria qualificada dos países do bloco europeu, ainda precisa ser ratificado formalmente, mas já alimenta a expectativa de que o acordo seja finalmente firmado após mais de duas décadas de negociações.
Maioria qualificada garante avanço do acordo
De acordo com as informações apuradas, a sinalização positiva veio de uma maioria que representa mais de 55% dos países-membros da União Europeia, somando mais de 65% da população total do bloco. Esses percentuais são fundamentais dentro do sistema decisório europeu e indicam que o acordo ultrapassou uma das barreiras políticas mais sensíveis do processo.
Essa posição precisa ser ratificada até às 13h (horário de Brasília), por meio de um procedimento de manifestação por escrito, prática comum em decisões tomadas de forma reservada dentro das instituições europeias. Caso seja confirmada, a decisão consolida um passo decisivo para a formalização do tratado comercial entre os dois blocos.
O acordo Mercosul-União Europeia é considerado um dos mais amplos já negociados no mundo, envolvendo cerca de 780 milhões de consumidores. Ele prevê a redução ou eliminação de tarifas sobre uma vasta gama de produtos industriais e agrícolas, além de regras sobre investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.
Reuniões em Bruxelas destravaram resistências
Como revelou a CNN, encontros realizados em Bruxelas na quarta-feira (7) foram determinantes para reduzir resistências internas, especialmente da Itália, país considerado o fiel da balança nas negociações dentro do bloco europeu. Até então, o governo italiano mantinha ressalvas relacionadas, sobretudo, aos impactos do acordo sobre o setor agrícola local.
A aproximação da Itália ao aval provisório foi interpretada por diplomatas como um sinal de que as concessões feitas pela Comissão Europeia surtiram efeito. Com isso, cresceu a expectativa de que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viaje ao Paraguai — país que exerce atualmente a presidência pro tempore do Mercosul — na próxima semana para participar da cerimônia de assinatura do acordo.
A eventual viagem de Von der Leyen ao Paraguai seria simbólica e estratégica, marcando o desfecho de um processo iniciado oficialmente em 1999 e atravessado por entraves políticos, ambientais e econômicos ao longo de mais de 20 anos.
Pressão dos agricultores e resposta da União Europeia
Um dos principais focos de resistência ao acordo dentro da União Europeia sempre foi o setor agrícola, especialmente em países como França, Irlanda, Polônia e Itália. Produtores rurais desses países temem que a entrada de produtos agrícolas do Mercosul, como carne bovina, aves e açúcar, aumente a concorrência e pressione os preços no mercado interno.
Na tentativa de reduzir essas resistências, ministros da Agricultura da União Europeia se reuniram na quarta-feira (7), também em Bruxelas, e anunciaram um pacote robusto de medidas voltadas ao setor. Entre os principais pontos está a destinação de 293 bilhões de euros para o orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), além de recursos adicionais para pesquisas, criação de reservas para crises de mercado e a redução de taxas sobre fertilizantes.
Essas medidas foram interpretadas como um gesto político claro da Comissão Europeia para tranquilizar os agricultores e criar um ambiente mais favorável à aprovação do acordo com o Mercosul. Ao reforçar o apoio financeiro ao setor, o bloco busca mostrar que a abertura comercial virá acompanhada de mecanismos de proteção e compensação.
A última exigência da Itália
Apesar do avanço, a Itália ainda apresentou uma última demanda antes de dar seu aval definitivo: a redução do percentual necessário para o acionamento do mecanismo de salvaguarda previsto no acordo Mercosul-UE.
Na prática, esse mecanismo estabelece as condições sob as quais a União Europeia pode suspender temporariamente as preferências tarifárias concedidas a determinados produtos agrícolas considerados sensíveis, caso as importações provenientes do Mercosul causem prejuízos aos produtores europeus.
Atualmente, o texto do acordo prevê que, quando as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentarem, em média, 8% ao longo de um período de três anos, a União Europeia poderá iniciar uma investigação para avaliar a necessidade de medidas de proteção. A Itália defende que esse percentual seja reduzido para 5%, o que permitiria uma reação mais rápida do bloco em caso de aumento significativo das importações.
A votação sobre esse tema específico ocorre também nesta sexta-feira (9), a portas fechadas, em Bruxelas. O resultado desse debate será fundamental para definir os detalhes finais do acordo e o nível de proteção concedido aos agricultores europeus.
O que muda com o acordo Mercosul-União Europeia
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia é visto como estratégico para ambos os lados do Atlântico. Para os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai —, o tratado representa uma oportunidade de ampliar o acesso a um dos maiores mercados consumidores do mundo, com redução de tarifas sobre produtos como carnes, grãos, açúcar, etanol e suco de laranja.
Para a União Europeia, o acordo abre espaço para a ampliação das exportações de bens industriais, como automóveis, autopeças, máquinas, produtos químicos e farmacêuticos, além de fortalecer a presença de empresas europeias na América do Sul.
Especialistas também destacam que o acordo tem uma dimensão geopolítica relevante, ao aproximar dois grandes blocos econômicos em um momento de incertezas no comércio internacional, marcado por tensões entre grandes potências e pela reconfiguração das cadeias globais de valor.
Entraves ambientais ainda no radar
Embora o aval provisório represente um avanço significativo, o acordo Mercosul-UE ainda enfrenta críticas de organizações ambientalistas e de setores políticos europeus preocupados com questões ambientais, especialmente relacionadas ao desmatamento na Amazônia.
Nos últimos anos, a União Europeia passou a condicionar parte do apoio ao acordo à adoção de compromissos ambientais mais robustos por parte dos países do Mercosul. Como resposta, foram negociados instrumentos adicionais, incluindo declarações conjuntas e mecanismos de monitoramento ambiental.
Diplomatas envolvidos no processo afirmam que esses pontos foram endereçados de forma suficiente para permitir o avanço do acordo, embora o tema ambiental deva continuar presente nos debates durante a fase de ratificação nos parlamentos nacionais.
Próximos passos e ratificação
Após o aval do Conselho Europeu, o acordo ainda precisará passar por um longo processo de ratificação. Dependendo do formato jurídico adotado, o tratado poderá exigir a aprovação do Parlamento Europeu e, possivelmente, dos parlamentos nacionais dos países-membros da UE.
No Mercosul, o acordo também deverá ser analisado e aprovado pelos congressos nacionais de cada país do bloco. Esse processo pode levar anos e não está livre de novos obstáculos políticos.
Ainda assim, o sinal verde dado pelo Conselho Europeu é considerado um dos passos mais importantes desde a conclusão técnica das negociações, em 2019, e reacende as expectativas de que o acordo finalmente saia do papel.
Expectativa no Mercosul
No lado sul-americano, a reação é de cauteloso otimismo. Governos e setores produtivos acompanham de perto os desdobramentos em Bruxelas, conscientes de que o acordo pode trazer ganhos relevantes, mas também desafios, especialmente para indústrias menos competitivas.
A possível assinatura do acordo no Paraguai, com a presença de Ursula von der Leyen, reforça o peso político do momento e sinaliza uma tentativa clara da União Europeia de consolidar sua relação com o Mercosul em um cenário global cada vez mais competitivo.
