Por Igor Mello
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para condenar o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por comandarem o esquema dos cargos secretos no Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
A maioria votou pela condenação de Castro e Bacellar à pena de ilegibilidade por 8 anos, além de multa.
Votaram pela condenação os ministros Isabel Gallotti (relatora), Antonio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Estela Aranha . Nunes Marques votou pela absolvição dos políticos.
O TSE retomou o julgamento nesta terça-feira (24) o julgamento, iniciado em novembro de 2025. A análise foi interrompida duas vezes por pedidos de vista de Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques.
Os votos dos ministros
Nunes Marques optou por fazer um voto muito focado em questões jurídicas. O ministro, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por Jair Bolsonaro, ignorou em seu voto as principais irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral na ação que investigou o caso.
Nunes Marques preferiu focar-se nos depoimentos de alguns contratados pela fundação Ceperj sobre a existência ou não de pressão para que participassem de atos de campanha.
O ministro afirmou ver “escassos os elementos eleitorais” nas contratações e usou como argumento a contratação de pessoas ligadas a partidos de esquerda, como PT, PCdoB e PSOL.
Segundo a votar, o ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto fez uma explanação dura, destacando a gravidade das condutas praticadas por Castro e seus aliados.
“Parece evidenciado que a legitimidade e normalidade do pleito foram maculados pelo emprego desproporcional de recursos financeiros em favor dos investigados e de outros que não perfazem o polo passivo, mas que também teriam sido indevida e ilicitamente beneficiados”, afirmou ele.
O ministro ainda criticou o uso da Uerj como um dos vetores para as folhas de pagamento secretas.
“É digno de indignação que se tenha envolvido uma instituição universitária merecedora de todas as láureas como veículo de expediente voltado ao abuso eleitoral”, destacou.
Relembre o caso
Os cargos secretos consistiram na contratação de dezenas de milhares em programas sociais e de extensão universitária às vésperas da campanha eleitoral de 2022, com base na descentralização de recursos orçamentários para a fundação Ceperj e para a Uerj.
O esquema foi revelado pelo portal UOL em junho de 2022. O governo Castro usou a Fundação Ceperj — uma espécie de IBGE da administração fluminense — para empregar cerca de 27 mil pessoas em programas sociais. As folhas de pagamento eram secretas e não foram informadas nem mesmo para os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O governo do Rio usou descentralizações de crédito — quando um órgão permite que outro ente use parte de seu dinheiro — para injetar centenas de milhões na Fundação Ceperj.
O mesmo procedimento foi usado para bancar projetos de extensão ligados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que também mantinham folhas secretas de bolsistas contratados com remunerações mensais de até R$ 35 mil.
No caso da Uerj, 45 mil bolsistas foram contratados nas folhas secretas.
O esquema movimentou em torno de R$ 1,3 bilhão em aproximadamente 1 ano e meio — entre o segundo semestre de 2021 e dezembro de 2022.
Até ser interrompido por decisão judicial em agosto de 2022, o esquema no Ceperj custou R$ 502,7 milhões aos cofres públicos. Já na Uerj, as folhas secretas dragaram R$ 798,9 milhões até serem interrompidas por decisão da universidade, em dezembro de 2022.
