Por Tempo Real RJ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que a eleição para o mandato-tampão ao governo do Rio, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, será indireta. A informação deve ser enviada ao governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, que enviou, nesta quarta-feira (25), um ofício à Corte questionando se o pleito seria direto ou indireto.
A eleição será feita por escolha da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) porque há precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem que os estados podem definir as regras dos pleitos nas situações em que há “dupla vacância” por “razão não eleitoral”, como é o caso do Rio, que também não tem um vice-governador.
Outro ponto destacado é o fato de que Castro não foi cassado no julgamento do TSE em que foi condenado por abuso de poder político e econômico. Com a renúncia, a punição de cassação ficou prejudicada. Em caso de cassação, a lei eleitoral prevê eleição indireta quando o vácuo de poder ocorre a mais de seis meses do fim de mandato.
Na certidão do julgamento, o TSE afirmou que “por maioria, considerou prejudicada a cassação do diploma de governador de Cláudio Bomfim de Castro e Silva”.
Mais cedo, o governador em exercício do Rio afirmou que adotaria cautela e iria adiar a convocação da eleição porque havia dúvidas sobre o modelo.
Integrantes do TSE avaliam corrigir a certidão para retirar a menção citada pelo desembargador.
Com informações do Jornal O Globo.
