Por Igor Mello
Por 5 votos a 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por comandarem o esquema dos cargos secretos no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeir (Uerj). Os dois ficarão inelegíveis por 8 anos e pagarão multa.
No caso de Bacellar, o TSE também determinou a perda do cargo de deputado estadual. Castro escapou da mesma punição ao renunciar ao posto de governador um dia antes do julgamento, nesta segunda-feira (23).
Gabriel Rodrigues Lopes, então presidente do Ceperj no momento das contratações, também foi condenado à inelegibilidade de 8 anos e multa.
Votaram pela condenação os ministros Isabel Gallotti (relatora), Antonio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Nunes Marques votou pela absolvição de todos os políticos. Já André Mendonça condenou Bacellar e Lopes, mas absolveu Castro.
O TSE retomou o julgamento nesta terça-feira (24) o julgamento, iniciado em novembro de 2025. A análise foi interrompida duas vezes por pedidos de vista de Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques.
Os condenados ainda podem apresentar embargos ao TSE. Também há possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os votos dos ministros
Nunes Marques optou por fazer um voto muito focado em questões jurídicas. O ministro, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por Jair Bolsonaro, ignorou em seu voto as principais irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral na ação que investigou o caso.
Nunes Marques preferiu focar-se nos depoimentos de alguns contratados pela fundação Ceperj sobre a existência ou não de pressão para que participassem de atos de campanha.
O ministro afirmou ver “escassos os elementos eleitorais” nas contratações e usou como argumento a contratação de pessoas ligadas a partidos de esquerda, como PT, PCdoB e PSOL.
Segundo a votar, o ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto fez uma explanação dura, destacando a gravidade das condutas praticadas por Castro e seus aliados.
“Parece evidenciado que a legitimidade e normalidade do pleito foram maculados pelo emprego desproporcional de recursos financeiros em favor dos investigados e de outros que não perfazem o polo passivo, mas que também teriam sido indevida e ilicitamente beneficiados”, afirmou ele.
O ministro ainda criticou o uso da Uerj como um dos vetores para as folhas de pagamento secretas.
“É digno de indignação que se tenha envolvido uma instituição universitária merecedora de todas as láureas como veículo de expediente voltado ao abuso eleitoral”, destacou.
André Mendonça destacou o papel do jornalismo investigativo na revelação do esquema de corrupção. O ministro afirmou não haver nenhuma dúvida da gravidade e do impacto das contratações no resultado da eleição do Rio de Janeiro em 2022, na qual Castro foi reeleito no primeiro turno com 58% dos votos.
“As provas levantadas nesses altos são irrefutáveis no sentido de que milhares de pessoas foram arregimentadas com absoluto desprezo às regras constitucionais e legais, estando suficientemente demonstrada, ao meu juízo, a finalidade eleitoral”, disse ele.
Apesar disso, Mendonça decidiu condenar Bacellar e Lopes, mas não viu provas suficientes da participação de Castro no esquema. Ele amparou a manobra ambicionada por Castro com a renúncia um dia antes do julgamento.
“Embora tenha colhido os dividendos eleitorais, o que justificaria sua cassação se não tivesse ocorrido a renúncia na tarde de ontem (23), não se aplica aqui a sanção de inelegibilidade por insuficiente probatória de sua efetiva participação nas condutas ilicitas”, alegou Mendonça.
Última a votar, Cármen Lúcia, presidente da corte, destacou a sina de governadores presos ou afastados do cargo no Rio de Janeiro neste século. Com a condenação, Castro se junta a Wilson Witzel, Luiz Fernando Pezão, Sérgio Cabral, Rosinha Matheus e Anthony Garotinho.
“É preciso que se compreenda mais e mais que não há democracia sem ética”, lamentou a ministra.
Relembre o caso
Os cargos secretos consistiram na contratação de dezenas de milhares em programas sociais e de extensão universitária às vésperas da campanha eleitoral de 2022, com base na descentralização de recursos orçamentários para a fundação Ceperj e para a Uerj.
O esquema foi revelado pelo portal UOL em junho de 2022. O governo Castro usou a fundação Ceperj — uma espécie de IBGE da administração fluminense — para empregar cerca de 27 mil pessoas em programas sociais. As folhas de pagamento eram secretas e não foram informadas nem mesmo para os órgãos de controle, como o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado).
O governo do Rio usou descentralizações de crédito — quando um órgão permite que outro ente use parte de seu dinheiro — para injetar centenas de milhões na Fundação Ceperj.
O mesmo procedimento foi usado para bancar projetos de extensão ligados à Uerj, que também mantinham folhas secretas de bolsistas contratados com remunerações mensais de até R$ 35 mil.
No caso da Uerj, 45 mil bolsistas foram contratados nas folhas secretas.
O esquema movimentou em torno de R$ 1,3 bilhão em aproximadamente 1 ano e meio — entre o segundo semestre de 2021 e dezembro de 2022.
Até ser interrompido por decisão judicial em agosto de 2022, o esquema no Ceperj custou R$ 502,7 milhões aos cofres públicos. Já na Uerj, as folhas secretas dragaram R$ 798,9 milhões até serem interrompidas por decisão da universidade, em dezembro de 2022.
