Num documento de mais de cem páginas publicado pelo governo de Donald Trump para justificar tarifas contra a economia brasileira, a Casa Branca ironicamente usa o desmonte promovido por Jair Bolsonaro em políticas públicas como argumentos para agir contra o Brasil.
Washington estima que deveria colocar uma sobretaxa de 25% sobre todos os produtos brasileiras, alegando uma suposta injustiça do STF contra plataformas americanas, o fechamento do mercado nacional do etanol e o sistema do Pix.
Mas pelo menos dois argumentos têm uma relação direta com as escolhas adotadas por Bolsonaro durante seu governo.
Uma delas é a acusação por parte da Casa Branca de que o Brasil não estaria agindo contra o desmatamento. Não há, porém, qualquer referência aos projetos e medidas adotadas pelo governo Bolsonaro para desmontar o Ibama, para flexibilizar o uso de terras, os ataques contra ambientalistas e o discurso negacionista da extrema direita brasileira.
“Apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente tem falhado em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste”, diz a conclusão da investigação.
O texto cita que, de acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012), as propriedades rurais são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Ambiental Rural e fornecer informações detalhadas que facilitem a verificação e a rastreabilidade de produtos de origem legal.
“No entanto, esses cadastros não são adequadamente auditados para detectar fraudes e informações falsas, por exemplo, por meio da verificação cruzada frequente das informações fornecidas com dados de satélite”, apontam.
No governo Bolsonaro, o Código Florestal era alvo de ataques, inclusive por membros do Palácio do Planalto.
“A melhoria na aplicação do Código Florestal e de outras leis, políticas e regulamentações ambientais destinadas a combater o desmatamento ilegal, bem como o investimento em tecnologia que facilitaria auditorias mais frequentes e eficazes, não têm sido suficientes”, apontam os americanos.
Outra acusação se refere à “prevalência de fraudes no setor madeireiro”. “Os documentos oficiais não são suficientes para comprovar que a madeira da Amazônia foi extraída legalmente”, indica.
Segundo eles, um estudo de 2024 que analisou áreas protegidas em toda a Amazônia brasileira constatou que as políticas do Brasil não conseguiram prevenir adequadamente a grilagem de terras, a pecuária ilegal e o desmatamento.
“O desmatamento, tanto legal quanto ilegal, está intimamente ligado à produção de certos produtos madeireiros e agrícolas”, denuncia.
Num dos trechos, a investigação chega a fazer referências aos anos que Bolsonaro esteve no poder. Mas seu nome é omitido.
“Estimativas indicam que a conversão de terras de floresta primária para produção agrícola responde por mais de 90% do desmatamento (legal e ilegal) no Brasil desde 2001, e entre 2018 e 2022, a pecuária foi responsável por 78% do desmatamento atribuído a commodities”, afirmou.
Em outro trecho, os EUA constatam:
O desmatamento tornou-se sistêmico, atingindo o maior índice em 15 anos em 2021.
Uma vez mais, não há referências ao bolsonarismo e seus aliados.
“Embora seja difícil determinar estimativas exatas da parcela da produção agrícola brasileira cultivada em terras desmatadas ilegalmente, um estudo de 2021 estimou que o Brasil perdeu 18 milhões de hectares de floresta devido à conversão para o agronegócio entre 2013 e 2019, dos quais 95% provavelmente foram obtidos ilegalmente”, disse.
“Um estudo estimou que o Brasil exportou US$ 19 bilhões em commodities de risco florestal em 2019. Produtos madeireiros de origem ilegal contribuem para a distorção dos preços globais, resultando na desvalorização dos produtos madeireiros dos EUA. De modo geral, estima-se que a madeira extraída ilegalmente reduza o valor da madeira extraída legalmente em 7% a 16%”, apontou.
As conclusões de um governo americano que se nega a participar do Acordo de Paris apontam:
As ações, políticas e práticas do Brasil em relação ao desmatamento ilegal são irrazoáveis porque não conseguem aplicar efetivamente as próprias leis brasileiras, não aplicam mecanismos básicos de controle para garantir a conformidade com essas leis e promovem a concorrência desleal de produtos agrícolas e madeireiros brasileiros com produtos fabricados sem essas práticas. As ações, políticas e práticas do Brasil oneram ou restringem o comércio dos EUA porque os produtores americanos são forçados a competir com produtos agrícolas brasileiros a preços artificialmente mais baixos. Quando produtos agrícolas e madeireiros produzidos em terras desmatadas ilegalmente entram nos mercados dos Estados Unidos e globais, isso prejudica a competitividade dos produtos americanos, resultando em perda de receita e vendas para produtores e exportadores dos EUA.
Corrupção
Outro argumento usado pela Casa Branca é da incapacidade de o Brasil lidar com a corrupção. O texto só não cita que muitas das conclusões e citações se referem às constatações feitas por organismos internacionais depois que Jair Bolsonaro desmantelou parte dos mecanismos de combate à corrupção.
Foi durante o governo de Bolsonaro que o ex-juiz Sérgio Moro optou por deixar o Ministério da Justiça, acusando o então presidente de atacar a Lava Jato.
Nos informes obtidos pelo ICL, a OCDE também denunciou o envolvimento de Bolsonaro na tentativa de determinar o uso dos mecanismos de combate à corrupção.
Mas, em seu informe, a Casa Branca uma vez mais omitiu a responsabilização do governo Bolsonaro.
“O Brasil falhou e continua falhando em tomar medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”, disse.
“Em um relatório de outubro de 2023, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) expressou preocupação com o fato de o Brasil não ter alcançado um nível sustentável de combate ao suborno internacional compatível com seu perfil econômico, especialmente considerando o envolvimento de empresas brasileiras em alguns dos maiores casos de corrupção do mundo na última década”, disse.
“O relatório destacou a falha do Brasil em investigar e processar alegações de suborno internacional. Em 2023, a OCDE observou que o primeiro e único caso de suborno internacional levado a julgamento criminal no Brasil ainda estava em andamento, apesar de ter começado em 2014”, alertou.
O relatório também expressou “preocupação” com a anulação de todas as provas em um acordo de leniência com uma construtora brasileira, negociado pelo Ministério Público do Brasil no âmbito da Operação Lava Jato.
