Ao som de gritos de protesto e palavras de ordem, milhares de trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ocuparam o auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (22). O ato ocorreu durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, convocada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que pretende eliminar a exigência de referendo popular para a privatização da estatal.
A mobilização reuniu, segundo estimativa do deputado Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, mais de 6 mil pessoas.
“É um dia histórico para o movimento sindical”, declarou durante a audiência Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-Minas). Ele também enfatizou uma pesquisa da Rádio Itatiaia que mostra que 66% da população é contra a retirada da consulta popular sobre o tema.
Em maio de 2024, mais de 300 mil mineiros participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. Desses, 95% disseram acreditar que as estatais mineiras devem continuar públicas. A ampla maioria também disse ser contra o fim do referendo.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, alertou para o impacto social de experiências anteriores de privatização no país.
“Quando privatizam uma empresa pública, a primeira coisa que fazem é a demissão de trabalhadores e o rebaixamento de salários. Não cometam o mesmo crime que cometeram com a Sabesp”, afirmou no plenário da ALMG, em referência à estatal paulista.
Entre os apoiadores da mobilização estavam também lideranças de outras categorias, como da educação, dos Correios e do Itamaraty, além de vereadores de municípios como Contagem, Lagoa Santa e Pedro Leopoldo.
Governo Zema tenta justificar privatização
Representando o Executivo estadual, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, argumentou que a venda da Copasa é necessária para amortizar parte da dívida de Minas com a União, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo ele, os recursos da privatização ajudariam a atingir a meta de 20% de amortização para garantir juros zero, além de financiar investimentos obrigatórios em educação e saúde.
O presidente da Copasa, Fernando Passalio de Avelar, reforçou o discurso de eficiência e competitividade, afirmando que a estatal vive “um de seus melhores momentos”, com plano de investimento de R$ 17 bilhões até 2029 e redução de 53% em acidentes de trabalho desde 2019.
Sindicatos rebatem discurso oficial
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Água e Esgoto de Minas Gerais (Sindágua), Eduardo Pereira de Oliveira, as falas do governo e da direção da empresa foram “mentirosas”. O sindicalista denunciou o aumento de mortes em serviço e questionou a contradição entre o discurso de necessidade de venda e o anúncio de grandes investimentos. “De qual Copasa estamos falando?”, provocou.
Emerson Andrada, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), também criticou o projeto. “É importante que o governo mostre onde a privatização do saneamento deu certo, onde a população teve acesso a uma água mais limpa e um serviço de qualidade. Isso nunca aconteceu”, afirmou.
Oposição promete barrar PEC 24/23
Durante a audiência, parlamentares de oposição reforçaram o repúdio à proposta do governador. A deputada Bella Gonçalves (Psol) lembrou que a Copasa foi responsável por avanços históricos, como a erradicação da xistose, e classificou a tentativa de retirar o referendo como “inconstitucional e autoritária”. “Caso esse abuso passe, vamos levar o tema ao STF”, afirmou.
As deputadas Lohanna (PV), Ana Paula Siqueira (Rede) e Andréia de Jesus (PT) se uniram nas críticas à proposta, que chamaram de “PEC do Cala a Boca”. Já Beatriz Cerqueira (PT) elogiou a mobilização dos trabalhadores, considerada uma das maiores da história recente da ALMG, e defendeu uma vigília permanente na Casa contra a votação da proposta.
Em vídeo, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também se posicionou contra a privatização e cobrou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para ingressar judicialmente contra a venda da empresa.
Com gritos de “Copasa é do povo, não se vende”, os trabalhadores encerraram a audiência prometendo manter a mobilização até que o governo Zema recue da proposta que, segundo eles, ameaça o acesso à água e ao saneamento básico como direitos fundamentais.
