‘Tentáculos da corrupção’: Operação Rejeito mostra prática sistemática no setor minerário

A  Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 17 de setembro, escancarou um esquema de corrupção infiltrado nos órgãos de controle ambiental e ligado a mais de 40 empresas do setor minerário. A investigação aponta a existência de uma organização criminosa, envolvendo pessoas que ocupavam altos cargos do setor ambiental, estaduais e federais, e empresários da mineração ligados direta e indiretamente a diversas figuras políticas.

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Na quinta-feira (25), em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ambientalistas e deputados reforçaram a necessidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações sobre as irregularidades. 

“A corrupção que foi denunciada pela Operação Rejeito é muito escabrosa, mas não é isolada. Ela passa pela sonegação sistemática de impostos, pela apresentação de informações falsas nos laudos ambientais, opressão de comunidades, entre outros processos que retiram do povo a soberania sobre os seus territórios e retiram da nação o controle sobre as nossas riquezas”, denuncia a presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol). 

Iniciada em 2020, a investigação chamou a atenção tanto pela proporção dos valores envolvidos — superior a R$18 bilhões — quanto por evidenciar a permeabilidade dos órgãos de controle à pressão externa, possibilitada pela fragilização da política ambiental. Mas o que a exposição desse esquema tem a nos ensinar sobre o funcionamento do setor minerário e sua relação com o poder público? 

As professoras Karine Gonçalves Carneiro e Tatiana Ribeiro de Souza, que coordenam o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA-UFOP), destacam que o tipo de corrupção que foi exposto pela Operação Rejeito parece ser somente a ponta do iceberg. 

Um esquema ainda maior, infiltrado em outros processos, segundo elas, pode envolver questões como: a desregulamentação e flexibilização das normativas relativas a licenças ambientais; o desmonte das agências e órgãos fiscalizadores; a aplicação dos impostos advindos dessa atividade econômica; o modo como os conselhos municipais e estaduais são compostos; as estratégias de licenciamentos fracionados; e a captura da opinião pública por meio de propaganda enganosa. 

“A Operação Rejeito cita a corrupção no governo enquanto sistêmica, ou seja, enraizada no sistema de gestão pública em Minas Gerais. É um modus operandi de muitas mineradoras trabalharem fora da legalidade, comprando licenças ambientais e escamoteando dados. O que já causou, inclusive, rompimento de barragem de rejeito com vítimas humanas”, avalia, na mesma linha, a deputada Bella Gonçalves.

Sucateamento e corrupção sistêmica 

O esquema deflagrado — mas não ainda inteiramente desmontado — explicita uma das facetas da estrutura do modelo minerário brasileiro, defendem Carneiro e Souza. Nesse sentido, para elas, “a destruição, exploração e assassinato da natureza, o que inclui violações a populações historicamente já vulnerabilizadas para a garantia do lucro das empresas mineradoras e demais agentes implicados, têm tudo a ver com isso”.

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Na avaliação de Luiz Paulo Siqueira, membro da direção nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), há uma precarização de toda a estrutura de regulação e fiscalização da mineração para que o projeto neoliberal prospere sem nenhum impedimento.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em 2017, durante o governo Temer (MDB), nunca foi estruturada adequadamente para cumprir sua função de fiscalização e regulação da atividade minerária, segundo ele. Há também, como destaca Siqueira, um desmonte completo dos órgãos ambientais estaduais, com quadro insuficiente de servidores, ausência de concursos e precarização da carreira da categoria. 

Os próprios servidores do do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) de Minas Gerais estão em greve, desde o dia 1º de setembro, denunciando esse cenário. Segundo a categoria, há quase 12 anos não é realizado concurso para o setor, enquanto, desde 2016, o quadro perdeu cerca de mil profissionais, o que compromete diretamente a fiscalização ambiental.

Para Siqueira, esse é um sintoma do neoliberalismo, que, enquanto projeto político, enfraquece as estruturas públicas, permitindo um espaço favorável para a corrupção dos empresários. Como exemplo, ele relembra que, em 2014, o ex-Secretário de Meio Ambiente Adriano Magalhães Chaves foi condenado por corrupção pelo favorecimento de uma mineradora e ocultação da destruição de cavernas.

“A Operação Rejeito revelou como um grupo de empresários conseguiu penetrar o alto escalão da política ambiental para favorecer seus interesses. Ou seja, a corrupção é sistêmica na mineração em Minas Gerais e é preciso ampliar as investigações para desmontar todas as peças dessas quadrilhas”, afirma o dirigente do MAM.

Em concordância, Gonçalves aponta como o sistema de meio ambiente do estado é propositalmente desmontado para que o trabalho de licenciamento seja baseado na autodeclaração dos agentes mineradores e que, muitas vezes, argumentos absurdos sejam aceitos. 

“É por isso que projetos de lei de proteção a áreas sensíveis não avançam na ALMG, enquanto projetos para a flexibilização, dessas mesmas áreas e do meio ambiente, são aplicados; que o governo Zema fez tantos decretos de flexibilização ambiental; e que nós vemos que só avança uma legislação protetiva, quando há muito derramamento de sangue”, destaca a deputada, referindo-se à Lei Mar de Lama Nunca Mais, promulgada depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, mas que vem sendo desregulamentada.

A perseguição e criminalização de lideranças populares e de muitos atores de fiscalização é apontada também como parte da estratégia desses grupos econômicos e criminosos, assim como a falta de transparência dos processos de licença e a dificuldade de acessar informações sobre eles, o que dificulta o controle social e favorece esquemas de corrupção.

Para Sandoval Filho, diretor de meio ambiente da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), a operação confirma e aprofunda, de forma categórica, os desdobramentos do que já  foi descoberto em outras operações policiais de menor abrangência, como a Poeira Vermelha, deflagrada em 2019.

“É necessário reconhecer que a  transparência da atividade é baixa e corrigir esse desvio, considerando a importância da função social da mineração e o porte gigantesco dos impactos socioambientais dela decorrentes, inclusive com potencial de atingir severamente as futuras gerações”, afirma. 

Quase nenhum retorno

Porém, na avaliação de Gonçalves, não é sequer possível tratar sobre a função social dessa atividade, uma vez que, os retornos em impostos pagos pelo setor são incipientes. “Apenas uma ínfima contribuição é paga aos municípios, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e o Imposto de Renda que é pago uma única vez, ainda assim, é completamente sonegado.”

“A corrupção que a mineração promove no Brasil e em especial em Minas Gerais se arraigou de tal forma no poder legislativo, executivo e até judiciário, que hoje as mineradoras praticamente não pagam impostos, devido a isenções que são feitas por leis estaduais e federais. Não há um processo sério de fiscalização pela ANM sobre a tributação da mineração e há pouquíssimos fiscais ambientais da agência”, explica.

No centro do problema, a importância desse setor econômico para a receita do Estado se torna discutível, uma vez que, se observa que a parca arrecadação não é revertida em melhorias, em serviços essenciais ou políticas públicas para as regiões devastadas pela mineração. Por isso, na avaliação dos especialistas, seria fundamental a discussão sobre as tributações impostas ao setor. 

Questões como o acesso à saúde, moradia, informação, educação, entre outros, são de grande  interesse para a população desses territórios e, embora o trabalho também seja imprescindível, “o que o poder público tem feito é aprofundar a minério-dependência, em detrimento da diversificação econômica das regiões mineradas, tornando municípios reféns da atividade minerária, fomentando a engrenagem de práticas lícitas, mas também ilícitas, tais como as que foram foco da Operação Rejeito”, defendem as coordenadoras do GEPSA-UFOP. 

Para elas, o Estado deveria atuar como promotor de processos de emancipação e transformação social, a partir de práticas de delegação de poder, para que as comunidades se tornem protagonistas nos processos decisórios relativos às ações em seus territórios. 

“O modelo de mineração adotado no Brasil hoje não possibilita o controle democrático dessa atividade, nem amplia o acesso aos bens produzidos a partir da mineração”, afirmam. 

Ou seja, segundo as especialistas, a função das instituições do Estado é buscar a construção, juntamente com as comunidades e movimentos populares, de um modelo de mineração calcado na soberania popular.

A nota da Fiemg 

Na contramão desse entendimento, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em nota publicada poucos dias após as buscas da operação, reforçou quanto o “papel estruturante para Minas Gerais e para o Brasil” do setor minerário, preferindo defender o acontecimento como um “caso pontual”. No mesmo posicionamento, a entidade apelou para o que chama de a “importância da Lei do Licenciamento Ambiental” enquanto marco regulatório. 

Essa lei, recentemente aprovada pelo congresso, ficou amplamente conhecida como PL da Devastação e teve seus dispositivos mais prejudiciais, como os que flexibilizavam o licenciamento para atividades de grande impacto, como a mineração, vetados pelo presidente Lula (PT). Vetos aos quais a Fiemg, nessa mesma nota, defende a derrubada.  

Para a deputada Bella Gonçalves, o posicionamento é muito “cara de pau”, ao inverter a lógica do que foi descoberto pela operação: “é um absurdo dizer que a desregulamentação da legislação ambiental ajudaria no combate à corrupção, quando é exatamente o contrário. Atos auto declaratórios, o que o PL da Devastação propõe, estão na origem de todo o processo de corrupção desvelado”, explica. 

Luiz Paulo Siqueira relembra ainda que o governador Romeu Zema (Novo) operou, na íntegra, o projeto de desburocratização encomendado pela Fiemg, tendo como resultado crimes ambientais, avanço do desmatamento, destruição dos biomas, recorde nos incêndios florestais e corrupção nos órgãos do Estado. 

“O desmonte da política ambiental para atender aos interesses do capital tem nos levado a um grau de destruição irreversível. A nota da Fiemg é um acinte e demonstra, sem nenhum pudor, o interesse da entidade em fragilizar ainda mais a política de licenciamento”, denuncia o dirigente do MAM. 

Só um dos problemas 

Ao focar na corrupção como único problema do setor e associado a somente algumas ‘maçãs podres’, a Fiemg, em uma manobra retórica, esconde outras grandes mazelas, na avaliação dos especialistas. 

Nesse sentido, as coordenadoras do GEPSA-UFOP entendem que a possível solução para a corrupção não se transformará na tábua de salvação para um naufrágio sistemático que vem ocorrendo nos territórios minerados: os deslocamentos forçados de milhares de pessoas; a perda da biodiversidade; os problemas de saúde em virtude da poluição do solo, das águas e do ar; e o comprometimento dos aquíferos.

“No nosso entendimento, o caminho que será construído com o PL da Devastação é exatamente o oposto do que afirma a Fiemg. Ou seja, a prática de um modelo de mineração fast food. A aposta da Fiemg é a de construir a ideia de que a corrupção é o único problema produzido por essa atividade, mas, como dito, isso é apenas a ponta do iceberg”, apontam Karine Gonçalves Carneiro e Tatiana Ribeiro de Souza.

Um modelo insustentável 

Hoje, o modelo de mineração adotado pelo Estado brasileiro é antidemocrático, decidido de fora do país e atende majoritariamente a interesses do capital internacional, na avaliação de Luiz Paulo Siqueira. 

“Não há governança pública na política mineral do Brasil. O povo não pode participar da decisão dos rumos do uso de bens minerais no território nacional. Há um projeto antipopular que nos condiciona ao subdesenvolvimento e a uma economia primária exportadora”, explica o dirigente do MAM. 

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Embora não haja modelo de mineração ecologicamente sustentável, já que, como explica Siqueira, a extração mineral, por essência, destrói de maneira irreversível a natureza, Bella Gonçalves aponta que é possível construir um modelo de exploração mineral no qual seja respeitada a autonomia de regulação dos territórios, estados, municípios e comunidades.

“Para ter um controle democrático e uma soberania sobre o nosso subsolo e nossos minerais, é preciso reformular toda a política minerária no Brasil. Passando pela reforma tributária e ampliando o controle dos territórios sobre os recursos naturais, de forma que possamos decidir onde minerar, o que minerar, quando minerar e para que minerar”, afirma.

Um longo caminho pela frente

Para isso, Sandoval Filho aponta como essencial ampliar a capacidade de regulação e fiscalização, conferindo total transparência ativa aos processos e punindo exemplarmente os desvios, inclusive com pena de perda do direito de lavras nos casos mais graves.

“O grande erro tem sido tratar a mineração pelo foco imediatista das mal resolvidas questões econômicas e fiscais, tendo como objetivo principal o acúmulo de capitais auferidos pelo empresariado que domina o setor, o que não pode ser considerado como desenvolvimento socioeconômico e muito menos cumprimento da função social da atividade”, reforça o diretor da Unaccon. 

O fortalecimento do sistema de meio ambiente, atendimento às demandas dos servidores do Sisema, investimento nos órgãos de inteligência e preservação da autonomia dos servidores da área também são fatores apontados como essenciais para repensar a relação com a atividade de extração mineral. 

“Precisa de um governo do estado que seja comprometido com o meio ambiente e não só com o interesse de seus amigos empresários e das mineradoras. Zema é financiado por mineradoras e opera o estado à imagem e semelhança dos empresários mineradores. Aí está a raiz do problema”, concluí a deputada. 

O outro lado

Procurada pelo Brasil de Fato MG, a ANM relatou só ter tomado conhecimento sobre a operação da PF pela imprensa. Em nota, reforçou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades. A agência alegou ainda que, desde a sua criação, vem atuando para superar o histórico déficit de estrutura que marcou o setor regulador da mineração no país.

A Fiemg e o governo de Minas Gerais também foram procurados, mas não responderam, até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.