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quarta-feira, 25 março, 2026
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TCU está incendiado e dividido por causa de minuta pró-Master e BRB

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Um incêndio toma conta dos porões do Tribunal de Contas da União. Suas labaredas descontroladas já atravessaram a via S-2 que separa a Corte do Congresso Nacional e lambem as esquadrias de vidro do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. De lá, em março de 2023, saiu o então deputado Jonathan de Jesus (do Republicanos) para assumir a vaga da ex-ministra Ana Arraes no TCU.

Jesus é o elemento incendiário flagrado agindo nos bastidores do TCU. Ele vem sendo fortemente contido e repudiado pelo corpo profissional de auditores concursados do Tribunal. Sua cabeça, exposta numa inédita bandeja de impeachment “on demand”, vem sendo pedida tanto por técnicos da instituição, quanto por parlamentares que identificam nas manobras do ministro ardis destinados a melar todo o processo de investigação das fraudes cometidas pelos bancos BRB e Master no processo fictício de aquisição da instituição privada pela pública.

Na manhã da 4ª feira, 25 de março, o presidente do TCU, Vital do Rego, recorreu pela enésima vez aos colegas Walton Alencar e Benjamin Zymler, egressos da carreira pública e integrantes da cota de ministros-concursados, para que usassem o prestígio que têm na Corta e apaziguassem os ânimos dos técnicos. A centelha que acendeu o novo foco de incêndio foi a revelação da existência de duas minutas de despachos ou orientações de auditoria semelhantes a procedimentos do tribunal que estavam nos arquivos recuperados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Publicada logo cedo pela colunista de O Globo, Malu Gaspar, a informação detonou nova caça às bruxas dentro da instituição. Dessa vez, o ministro Jonathan de Jesus tem seus passos e suas decisões escrutinadas pelo mais qualificado corpo de auditoria do país: os próprios auditores do TCU.

De acordo com Gaspar, no dia 29 de agosto de 2025 foram gravados dois arquivos com o mesmo nome no celular do ex-banqueiro e delator. Às 9h24min e às 12h47min o texto “TCU_mora_excessiva”, redigido no formato das decisões do tribunal. Era uma minuta emulando decisão monocrática da Corte de Contas que sugeria a decretação de paralisação do processo de análise da operação do Master pelo BRB e convocando de forma intimidatória integrantes da Diretoria de Fiscalização do Banco Central para que depusessem no TCU em processo conduzido por Jonathan de Jesus.

Coincidências suspeitas

A data da criação do arquivo no celular de Vorcaro corresponde à última sexta-feira antes de o BC anunciar o bloqueio do processo de aquisição do Master de Vorcaro pelo BRB administrado pelo governo do Distrito Federal. O anúncio do impedimento da venda da instituição privada para a pública ocorreu no dia 3 de agosto. A razão alegada pelo bloqueio do negócio foi a detecção, por auditores do Banco Central, de fraudes financeiras e falsificação de fundos de investimentos entre os ativos oferecidos pelo Master ao BRB.

Além disso, os ativos que sustentariam a transação e seriam dados em garantia ao banco estatal estavam supervalorizados. Em alguns casos, imóveis entraram na planilha de ativos do Master com valor até 50 vezes superior ao real.

A postura esboçada nos arquivos guardados no celular de Vorcaro, e agora revelados, nunca foi objeto de quaisquer indicativos de decisão da área técnica do TCU. Em maio de 2025, o ministro Jonathan de Jesus recusou-se a acatar pedido e investigação feito pelo Ministério Público de Contas e pelo Ministério Público do Distrito Federal para barrar a negociação em si.

Integrantes dos dois Ministérios Públicos desconfiavam da natureza fraudulenta das operações. As minutas de Vorcaro, gravadas como “TCU_mora_excessiva”, iam na direção diametralmente oposta à solicitada pelos procuradores de Contas e do DF. No mesmo dia 3 de setembro de 2025  em que o BC barrou a compra do Master pelo BRB, o governo do Distrito Federal ingressou com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União pedindo que ele adotasse justamente o mesmo comportamento sugerido ns minutas apócrifas contidas no celular do ex-banqueiro.

Sorteado relator do caso como “prevento” (ou seja, como aquele que tem de decidir sobre a questão porque relatava temas conexos), o ministro Jonathan de Jesus também adotou exatamente o procedimento sugerido pelo texto arquivado por Vorcaro.

Auditores de carreira do TCU e ao menos três ministros da Corte creem que o texto contido nos arquivos do ex-banqueiro foi elaborado por um escritório de advocacia com atuação marcante e tradicional no tribunal. Ao menos dois escritórios com forte presença em recursos e ações de tomada de contas e em temas correlatos são citados privadamente nessa desconfiança.

Tese de impeachment no TCU chega ao Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, já vinha insistindo há semanas pela instauração de procedimento de investigação sobre os trâmites do caso Master” no TCU (aonde o tema não precisava, sequer, estar tramitando, pois é muito controversa a compreensão de que o Tribunal de Contas tenha qualquer papel em procedimentos de fiscalização do sistema financeiro). Ele também se tornou um polo de convergência da insatisfação interna dos técnicos de contas contra o ministro “de Jesus”.

Há pressão para que se inicie um processo de correição dos atos de Jonathan de Jesus – o que pode redundar na abertura de um processo de impeachment contra ele. Nunca houve impeachment de ministros do TCU. Com 42 anos, a princípio, Jonathan de Jesus ainda tem 33 anos no cargo até atingir a idade de aposentadoria compulsória.

A conflagração do Tribunal de Conta da União neste momento é extremamente delicada para o governo federal. O tribunal está com uma vaga – o ministro Aroldo Cedraz deixou a Corte em 26 de fevereiro, aos 75 anos – e cabe à Câmara dos Deputados indicar quem vai preenchê-la.

Há um compromisso político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) de que o eleito será o deputado Odair Cunha (PT-MG). Contudo, o União Brasil, o PP e o PL apresentaram candidatos alternativos e podem tirar a vaga do petista. Jamais alguém do PT se tornou ministro do TCU.

O ministro Augusto Nardes, que fará 75 anos em 2027, ainda não decidiu se antecipa a aposentadoria para disputar um mandato de deputado pelo PP do Rio Grande do Sul este ano. Nardes tem de se decidir até a 6ª feira Santa, 3 de abril. Por uma semana ainda pairará a incerteza dessa nova vaga.

Por fim, até o fim de junho desse ano, em pleno processo eleitoral, o Tribunal de Contas da União terá de esquadrinhar e votar a prestação de contas do governo Lula referente ao ano de 2025. Caso as rejeite – o que é muito improvável, uma vez que não há razão técnica alguma para isso – o presidente da República fica inelegível.

É improvável, mas, num cenário de escombros de incêndio onde ainda há fogo de monturo acendendo de quando em vez, nunca é recomendável afastar de todo a possibilidade de instalação de uma “tempestade perfeita”.

 

 





ICL Notícias

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