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O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso envolvendo o Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta segunda-feira (5) a realização de uma inspeção no Banco Central (BC) para apurar eventuais falhas na atuação da autoridade monetária durante o processo que levou à liquidação da instituição financeira, decretada em 18 de novembro.
Embora tenha descartado, por ora, a adoção de medida cautelar para reverter a liquidação, o relator não excluiu a possibilidade de intervenção futura caso sejam identificados atos considerados de difícil reversão, como a venda ou a desmobilização de ativos do banco.
Segundo ele, a eventual cautelar teria caráter preventivo e proporcional, com o objetivo de preservar o valor da massa liquidanda.
“Não se mostra adequado antecipar juízo conclusivo acerca do preenchimento dos pressupostos para eventual medida cautelar antes de iniciada a inspeção”, afirmou o ministro, ressaltando, contudo, que o risco de atos irreversíveis mantém o tema sob alerta.
Reação do mercado e limites da cautelar
A possibilidade de uma medida cautelar preocupa agentes do mercado financeiro, já que poderia alterar, ainda que parcialmente, a decisão tomada pelo Banco Central. Avalia-se que uma intervenção mais ampla poderia enfraquecer a autoridade do órgão regulador e impactar o processo de ressarcimento de investidores que adquiriram CDBs do Banco Master e aguardam pagamento pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A inspeção será realizada in loco, com acesso a documentação protegida por sigilo legal. A iniciativa partiu da área técnica do tribunal, que, segundo o relator, não havia sido previamente ouvida no início do processo.
Os auditores deverão avaliar a motivação e a coerência da decisão de liquidar o banco, além de examinar alternativas menos gravosas que poderiam ter sido consideradas.
Também será feita a rastreabilidade documental de tratativas de mercado apresentadas por Daniel Vorcaro, controlador do banco, bem como a análise do tratamento dado a essas propostas pelo Banco Central.
Indícios de omissões
No despacho, Jhonatan de Jesus aponta indícios de omissões ou de resposta insuficiente do BC diante de sinais de deterioração financeira da instituição, o que, segundo ele, pode ter ampliado riscos ao sistema financeiro e ao FGC.
O ministro também criticou a nota técnica enviada pela autoridade monetária, alegando que o documento se limitou a uma exposição resumida de fundamentos, sem a apresentação do conjunto documental necessário para a verificação objetiva do processo decisório.
Apesar das críticas, o relator ressaltou que o TCU não pretende substituir o Banco Central em seu juízo prudencial, mas avaliar se foram observados princípios como legalidade, motivação, proporcionalidade e coerência, considerando o potencial impacto sistêmico da liquidação.
A inspeção foi determinada “com a máxima urgência” e tem como base uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que aponta indícios de falhas na supervisão exercida pelo Banco Central no caso do Banco Master.
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ICL Notícias
