O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no processo de reestruturação financeira dos Correios e alertou que eventuais descumprimentos da legislação fiscal podem trazer consequências para a análise das contas do governo federal.
Durante julgamento realizado nesta quarta-feira (27), o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, afirmou que a avaliação feita sobre a reestruturação da estatal foi considerada genérica e sem detalhamento suficiente. Apesar das críticas, o ministro avaliou que ainda há tempo para corrigir os problemas identificados, principalmente com mudanças na estrutura de garantias envolvendo estatais independentes do Orçamento da União.
O plenário do TCU analisou dois processos relacionados aos Correios. O primeiro tratou da atuação do Ministério da Fazenda na concessão de garantia para uma operação de crédito de R$ 12 bilhões realizada no fim do ano passado. Nesse modelo, caso a estatal não consiga honrar o pagamento do empréstimo, a União será responsável pelos valores devidos.
O tribunal determinou que a equipe econômica implemente, em até 120 dias, mecanismos mais robustos de monitoramento do risco fiscal associado à operação.
Já o segundo processo analisou o plano de reestruturação da empresa. O TCU determinou a elaboração de relatórios consolidados sobre a execução das medidas previstas, além da apresentação de alternativas caso o plano não produza os resultados esperados.
Em seu voto, Zymler afirmou que o governo demorou para iniciar a reorganização da estatal e criticou a ausência de análises mais aprofundadas por parte de órgãos como o Tesouro Nacional, a Secretaria de Estatais, o Ministério da Gestão e o Ministério das Comunicações. “Desde 2024, os Correios figuram na lista de alto risco da Corte pelas demonstrações contábeis e pela existência de passivos importantes”, afirmou o ministro.
Segundo ele, não houve avaliação detalhada das premissas financeiras utilizadas no plano, incluindo projeções de receitas e viabilidade econômica das medidas propostas.
O ministro Walton Alencar Rodrigues também fez críticas ao processo e classificou as falhas identificadas como preocupantes. “Os Correios encabeçam a lista de entidades de maior risco da administração pública”, declarou.
A estatal enfrenta dificuldades financeiras nos últimos anos e vem sendo acompanhada de perto pelos órgãos de controle diante do aumento de passivos e da necessidade de reestruturação operacional e financeira.
