TCU admite uso de crédito fora do teto de gastos para proteger empregos

Às dois dias da entrada em vigor da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, afirmou que os gastos do governo federal com o plano de contingência poderão ser excluídos das regras fiscais do arcabouço. As informações são de reportagem da Folha de S.Paulo.

A declaração abre caminho para que a equipe econômica do presidente Lula (PT) utilize um crédito extraordinário — instrumento que permite ampliar despesas fora do limite fiscal — para mitigar os danos ao setor produtivo.

“É uma despesa absolutamente anormal, porque ninguém deu causa a isso”, justificou o ministro à Folha, ao defender uma resposta coordenada entre os Poderes e os setores empresariais.

Embora esse tipo de crédito não entre no cálculo da meta fiscal, ele impacta diretamente a dívida pública, uma preocupação constante do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prefere soluções com menor custo ao Tesouro.

Vital do Rêgo também reiterou que o Brasil deve insistir no plano diplomático e evitar medidas retaliatórias imediatas, mesmo se a tarifa começar a valer em 1º de agosto, como confirmado pelo governo Trump. Para ele, a decisão norte-americana é influenciada por tensões ideológicas e geopolíticas, especialmente contra o protagonismo brasileiro no bloco do Brics, grupo que originalmente reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Indústria já sente os impactos da tarifa

Ao mesmo tempo em que o governo discute sua resposta orçamentária, a indústria nacional já sente o efeito antecipado da tarifa.

Um estudo divulgado na terça-feira (29) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que as perdas para a economia brasileira podem ultrapassar R$ 19 bilhões, atingindo principalmente o setor de indústria de transformação, que representa mais de 78% das exportações para os EUA.

Entre os setores mais afetados estão metalurgia, petróleo e gás, alimentos, máquinas e equipamentos, celulose e papel. A CNI calcula que, em média, cada R$ 1 bilhão exportado ao mercado americano gera 24,3 mil empregos e R$ 531,8 milhões em massa salarial no Brasil — um ciclo de impacto que agora está ameaçado.

Os estados mais expostos à tarifa dos EUA

O impacto das tarifas será desigual entre os estados, tanto em termos relativos quanto absolutos. De acordo com o levantamento da CNI:

• Ceará é o estado mais dependente dos EUA proporcionalmente, com 44,9% de suas exportações destinadas ao país.
• Em seguida estão Espírito Santo (28,6%) e Paraíba (21,6%).
• Em termos de volume financeiro, São Paulo lidera as perdas previstas, com R$ 4,46 bilhões, seguido por Rio Grande do Sul (R$ 1,91 bi), Paraná (R$ 1,91 bi), Santa Catarina (R$ 1,73 bi) e
• Minas Gerais (R$ 1,66 bi).
• Mesmo estados da Região Norte, com menor volume exportador, podem sofrer retrações significativas no PIB local — como no caso do Amazonas (queda de 0,67% do PIB) e Pará (0,28%).

Produtos-chave na mira da tarifa

As tarifas afetam bens estratégicos da pauta de exportações brasileira, como:

• Óleos brutos de petróleo
• Produtos semiacabados de ferro e aço
• Aeronaves
• Café não torrado
• Ferro-gusa
• Carnes bovinas
• Celulose
• Calçados
• Açúcar

Em muitos desses casos, o Brasil é líder global no fornecimento para os EUA, o que agrava a dependência do mercado americano para as cadeias produtivas nacionais.

CNI pede pragmatismo e diversificação

Diante desse cenário, a CNI recomendou que o governo brasileiro reforce o diálogo com Washington, mas também comece a executar medidas emergenciais de mitigação. Entre as ações sugeridas estão:

• Financiamento a empresas impactadas
• Estímulo à agregação de valor nas exportações
• Diversificação de mercados internacionais
• Prorrogação de prazos e linhas de crédito para adaptação setorial
• No momento, o plano de contingência está pronto, aguardando aval final de Lula. Mas, com o prazo se esgotando, cresce a pressão para que o governo deixe a incerteza de lado e comece a agir com mais assertividade diante de um dos maiores desafios comerciais recentes.

Governo fez plano de contingenciamento

Já está na mesa do presidente Lula o plano de contingenciamento para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço. O documento foi formulado pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Relações Exteriores; e pela Casa Civil.

Vários cenários foram apresentados e, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), Lula tomará a decisão sobre “a escala, o montante, a oportunidade, a conveniência e a data” do pode ser colocado em vigor. Um dos cenários inclui um programa de manutenção do emprego com o mesmo propósito do que vigorou durante a pandemia de Covid-19.