O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que propõe um reajuste salarial de 8% para os servidores da instituição, garantindo um ganho real de 4,1%. Além do aumento, a proposta também inclui a criação de um nível especial de servidor e a redução do tempo mínimo para progressão.
O percentual previsto no projeto de lei está acima da taxa de inflação, que foi de 3,9% entre junho de 2022 e maio de 2023 – período de referência para os servidores do TCE. Essa é a primeira vez em cerca de dez anos que os funcionários do órgão recebem um aumento acima da inflação. Nos últimos anos, eles apenas tiveram revisões salariais. A última correção, concedida em junho de 2022, foi de 11,73%.
Com o reajuste de 8%, o maior salário de um servidor do TCE-AM (nível superior) subirá de R$ 11.662,28 para R$ 16.150,48 a partir deste mês. O teto de remuneração para servidores de nível médio aumentará de R$ 8.287,98 para R$ 11.477,58, e para funcionários de nível fundamental, de R$ 5.889,99 para R$ 8.156,73.
Além do aumento salarial, o projeto de lei também propõe a redução do prazo para progressão, passando de dois anos para apenas 12 meses para que os servidores avancem para um nível salarial superior. Também está prevista a criação do
cargo de nível/classe especial, que será o limite máximo de remuneração no TCE-AM, com salário de R$ 17,7 mil. A ocupação desse cargo requer 216 meses de serviço prestado exclusivamente no TCE-AM, além de um certificado de pós-graduação stricto sensu de mestrado ou doutorado.
O projeto de lei também prevê a criação de novos cargos de chefia, como chefe de Planejamento de Contratações Públicas, chefe de Gerenciamento de Compliance Office, chefe de Controle de Pedido e Acompanhamento de Vistas, chefe de Gerenciamento de Projetos, chefe da Coordenação Administrativa e chefe do Laboratório de Inovação. Além disso, alguns cargos existentes serão transformados.
Outra mudança proposta pelo projeto de lei é o aumento do adicional de qualificação pago aos servidores, com base no salário básico do cargo. Os funcionários com mestrado, que atualmente recebem adicional de 25%, passarão a receber 30%, enquanto os servidores com doutorado, que recebem 30%, terão um aumento para 40%.
