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segunda-feira, 23 dezembro, 2024
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PF investiga fraudes em sistema de vacinação do Ministério da Saúde

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País da fake news, congresso mantém veto contra punição

Com a decisão, fica descartada a pena de prisão em casos de 'comunicação enganosa em massa', que seria incluída no Código Penal   O Congresso Nacional...

STF decide que Estado é responsável por morte ou ferimento por bala perdida em operações

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