A ex-chefe de gabinete do ex-prefeito de Manaus David Almeida, Anabela Cardoso Freitas, vai responder ao processo em liberdade após decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ela foi presa em fevereiro durante a operação Erga Omnes, que investiga o chamado “núcleo político” da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 14, pelo ministro Ribeiro Dantas. O magistrado substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados e comparecimento periódico à Justiça.
Segundo o documento, Anabela era investigada por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, o relatório final da Polícia Civil do Amazonas concluiu pelo indiciamento dela apenas por organização criminosa e lavagem de capitais, afastando as acusações ligadas ao tráfico de drogas.
Ministro entendeu que prisão não era mais necessária
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas considerou que a prisão preventiva não era mais necessária neste momento do processo. Entre os fatores levados em consideração está o encerramento das investigações, o que, segundo o magistrado, reduz o risco de interferência na coleta de provas.
O ministro também destacou que o relatório final da Polícia Civil não aponta atuação violenta de Anabela, liderança operacional dentro da suposta organização criminosa ou risco atual às provas do processo.
Outro ponto mencionado na decisão foi o fato de o Ministério Público do Amazonas não ter apresentado denúncia contra a ex-chefe de gabinete de David Almeida até o momento. Conforme consta no documento, o próprio Ministério Público reconheceu que a investigação ainda não estava madura o suficiente para o oferecimento de denúncia formal contra ela.
Diante desse cenário, o STJ decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares que deverão ser fiscalizadas pela Justiça do Amazonas.
Defesa alegou ausência de provas concretas
A defesa de Anabela argumentou ao STJ que não existiam elementos concretos capazes de justificar a continuidade da prisão preventiva. Os advogados sustentaram ainda que não há comprovação de participação efetiva dela no chamado “núcleo de interface com a administração pública” investigado na operação Erga Omnes.
Outro argumento apresentado foi a situação familiar da investigada. Segundo os advogados, Anabela é responsável pelos cuidados de um filho com necessidades especiais, transtornos psiquiátricos e deficiências neuropsicológicas.
A decisão do ministro Ribeiro Dantas também prevê que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva.
Operação Erga Omnes investigou suposto núcleo político do CV
A operação Erga Omnes foi deflagrada no dia 20 de fevereiro pela Polícia Civil do Amazonas e cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão no Amazonas e em outros estados.
As investigações apuram a existência de um suposto núcleo político ligado ao Comando Vermelho no estado. Durante a operação, foram apreendidos veículos de luxo, dinheiro em espécie e documentos considerados relevantes para as investigações.
Segundo a polícia, nove investigados seguem foragidos, incluindo o apontado líder do grupo criminoso.
As apurações tiveram início após a apreensão de 523 tabletes de skunk e sete fuzis. A partir daí, relatórios de inteligência financeira identificaram movimentações consideradas atípicas superiores a R$ 70 milhões.
De acordo com a Justiça, há indícios de que o grupo possuía atuação interestadual e estrutura financeira considerada robusta. As investigações também apontam possível tentativa de infiltração em órgãos públicos para obtenção de informações sigilosas relacionadas a operações policiais.
MP denunciou 16 investigados
O Ministério Público do Amazonas denunciou 16 pessoas suspeitas de integrar o chamado “núcleo político” do Comando Vermelho no Amazonas. No entanto, o nome da ex-chefe de gabinete de David Almeida ficou de fora da denúncia apresentada pelo órgão.
A ausência de denúncia foi um dos fatores considerados pelo STJ para determinar a soltura da investigada. Para o ministro Ribeiro Dantas, sem elementos atuais que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, medidas cautelares seriam suficientes neste momento processual.
Apesar da decisão favorável a Anabela, as investigações sobre a operação Erga Omnes continuam em andamento em relação aos demais investigados apontados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
