O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira 23, o julgamento sobre a obrigatoriedade de empresas como o Google fornecerem a lista de pessoas que pesquisaram informações relacionadas à vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, na semana em que ela foi assassinada, em março de 2018. O caso é de repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para casos semelhantes.
O tema chegou ao Supremo em 2021, em recurso interposto pelo Google depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela quebra do sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora.
O Google alega que as varreduras generalizadas de históricos de pesquisas representam uma invasão ao direito de privacidade das pessoas. A empresa entende que a decisão atinge pessoas inocentes, já que, no caso Marielle, os termos pesquisados são comuns, pois envolvem pessoa pública.
O pedido começou a ser julgado em 2023, de forma virtual, mas foi interrompido após um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF à época, votou contra o acesso do Ministério Público do Rio de Janeiro às pesquisas na internet sobre Marielle. A magistrada ainda sugeriu a criação de uma tese para limitar os dados dados compartilhados em investigações criminais. Apesar de aposentada, o voto dela segue válido.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu da ministra e se colocou a favor do pedido do MP-RJ, sugerindo que a tese formada pelo Supremo permita o compartilhamento de dados se houver suspeita fundamentada.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes na divergência, mas sugeriu mudanças na tese. Para Zanin, é preciso fazer uma diferenciação entre usuários suspeitos e usuários não suspeitos que possam ser atingidos pela quebra de sigilo. “Se a pessoa não é suspeita e não há vínculo com o caso, seria preciso preservar a sua intimidade e seus dados de acesso na internet”, frisou o ministro antes do julgamento ser interrompido.
Por:Carta Capital
