O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira 16 o julgamento que pode encerrar, de forma definitiva, uma disputa judicial que já dura décadas: a discussão sobre os chamados planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, criados entre os anos 1980 e 1990 para tentar conter a inflação no Brasil.
Esses planos mudaram a forma de correção da poupança, o que levou muitos poupadores a entrarem na Justiça pedindo compensação pelas perdas. O caso é analisado por meio da ADPF 165, ação apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro.
O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, foi o primeiro a votar. Ele defendeu que os planos econômicos são constitucionais e que o Estado agiu dentro da lei ao implementá-los durante um período de forte crise econômica.
Além disso, Zanin sugeriu que o STF reabra o prazo para que mais pessoas possam aderir ao acordo coletivo firmado em 2018, que já permitiu o pagamento de valores a mais de 326 mil poupadores. Pela proposta do ministro, o novo prazo seria de 24 meses.
O voto de Zanin foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, que também concordou com a prorrogação do prazo e o reconhecimento da validade dos planos.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF, e os demais ministros têm até o dia 23 de maio para registrar seus votos.
Por:Carta Capital
