O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da decisão liminar que determinou o suplente a assumir o lugar do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O ministro Dias Toffoli concedeu a liminar com entendimento diferente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Segundo o TRE, o suplente deveria ser Itamar Paim (PL), pois nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral. Até o momento, três ministros votaram a favor de Luiz Carlos Jorge Hauly ocupar a vaga.
Após a cassação de Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o STF decidirá sobre o suplente. A vaga está temporariamente com Luiz Carlos Hauly.
A decisão do TSE ocorreu por unanimidade, baseada na irregularidade de Dallagnol ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto enfrentava processos disciplinares no CNMP.
As leis da Ficha Limpa e da Inelegibilidade impedem a candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para evitar punições.
